Convocação de servidores para prestação de serviços
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Portaria Croeste – 87, de 5-6-2020
Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço em Unidades Prisionais pertencentes a Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Oeste do Estado
O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011 resolve:Artigo 1º - Convocar em caráter excepcional de missão, nos termos da Resolução SAP 28 de 02-02-2012, publicada no D.O. de 03-02- 2012, alterada pela Resolução SAP 55 de 08-03-2012, publicada no D.O. de 09-03-2012, os servidores abaixo classificados para prestarem serviços, sem prejuízo de seus vencimentos/salários e das demais atribuições, sendo consideradas relevantes para o serviço público, conforme segue:
Desenvolverão seus trabalhos no Centro de Detenção Provisória de Nova Independência
Nos períodos de: 15 a 19, 22 a 26, 29 a 30-06-2020 e 1 a 03, 06 a 10, 13 a 17, 20 a 24 e 27 a 31-07-2020.
- Edmar Regis Góes, RG: 23.823.024-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, classificado na Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;
- José Aléssio Gomes Ramos, RG: 17.737.681, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, classificado no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido de Santana” de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;
- Luiz Ricardo Marques, RG: 43.236.705-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado na Penitenciária de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;
- Gilberto Brandão Barbosa, RG: 47.452.397-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, classificado no Centro de Detenção Provisória de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;
Prestará serviços nos períodos de: 22 a 26-06-2020 e de 13 a 17 e 27 a 31-07-2020:
- Antônio Marcos da Silva, RG: 26.385.069-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, classificado no Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. José Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;
Prestará serviços nos períodos de: 15 a 19, 29 a 30-06-2020 e de 01 a 03, 06 a 10 e 20 a 24-07-2020.
- Eduardo Sebastião da Silva, RG: 26.124.867-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, classificado na Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Artigo 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar serviços para o qual foram convocados, subordinando-se no referido período, ao Diretor Técnico III das Unidades em que estiverem desenvolvendo suas atividades, inclusive no que diz respeito ao cumprimento de jornada de trabalho.
Artigo 3º - As unidades que receberão os servidores convocados e que dispuserem do sistema de ponto biométrico, ou na ausência deste, sistema informatizado, eletrônico ou mecânico, deverão cadastrá-los nos mesmos para fins de controle de frequência. Além de fazer os devidos registros relativos a movimentação dos funcionários que ali prestam serviço nos Livros de Portaria.
Artigo 4º - Será responsabilizada administrativamente a autoridade que der causa ao desvio das funções estabelecidas nesta Portaria, deverão também, tomar as providências cabíveis em caso de constatação de quaisquer tipos de irregularidade por parte dos servidores convocados.
Artigo 5º - Os servidores aqui listados que prestarem informações inverídicas para percebimento de diárias estará sujeito às sanções legais previstas na Lei 10.261/1968 e no Decreto 48.292/2003.
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 5-6-2020
TRANSFERINDO:
Tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção da presente medida, nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por AIRTON SANTO MORAES, RG nº 143319619, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Nilton Celestino" de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral. (SPDOC/SAP/210767/2020).
Tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção da presente medida, nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por ELIANA ALMEIDA SANTOS, RG nº 133396605, classificada no Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para o Centro de Detenção Provisória “Ederson Vieira de Jesus” de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (SPDOC/SAP/360451/2020)
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador, de 5-6-2020
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/1978, o Cargo provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan
Para Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros
Jairo DOS SANTOS SILVA JUNIOR, RG. 25.945.770-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VICENTE LUZAN DA SILVA - PINHEIROS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I, de 05/06/2020
Transferindo, nos termos do art.16-A, inc.II, da LC 959/04, acrescentado pela LC 1060/08, o cargo provido por RICARDO RIOS DE OLIVEIRA, RG. 33.813.648-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos VI,do SQC-III--QSAP, da U.A. 26.877 (Núcleo de Atendimento à Saúde) para U.A. 26.869(Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros) neste mesmo Estabelecimento Prisional, a partir de 17/04/2020.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS
Portaria do Diretor Técnico III- de 05-06-2020
TRANSFERINDO Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pelo artigo 4º LC 1060/2008, o servidor JONAS RODRIGUES ROVER, RG:34.423.442-3, Agente de Segurança Penitenciária-classe I, do SQC-III-QSAP, da U.A 92.116 (Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros) para a U.A 92.123 (Núcleo de Atendimento à Saúde).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria Coordenador, de 05/06/2020
Transferindo:nos termos do artigo 14-A, inciso II, da LC. 898/01, acrescentado pelo artigo 2º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado
DA: PENIT. I “DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA” DE TREMEMBÉ
PARA: CDP “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté
PLINIO MARCOS DOS SANTOS SERRA - RG. nº. 28.012.568-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nivel de Vencimentos V do SQC-III-QSAP. (CE. 05/06/2020).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
Portarias do Coordenador de 05-06-2020
TRANSFERINDO:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela servidora CLEIDE MARIA DA SILVA LOBA, RG n° 172507601, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP:do Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas,para o Centro de Detenção Provisória de Hortolândia
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
Portaria do Diretor, de 01.06.2020
TRANSFERINDO, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/04, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/08, a partir de 31/03/2020, o cargo provido pelo servidor WILSON MARTINS DE OLIVEIRA, RG: 40.157.018-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 94.340), para o Centro de Detenção Provisória de Jundiaí (U.A. 94.329), ambas deste Estabelecimento Prisional.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
TRANSFERINDO,nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/04, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/08, a partir de 01/04/2020, o cargo provido pelo servidor MARCIO IL MORALES CAMPOS, RG: 32.096.758-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí (U.A. 94.329), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 94.340), ambas deste Estabelecimento Prisional
PENITENCIÁRIA "ASP. MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS" DE ITAPETININGA
Portaria do Diretor, de 05-06-2020,
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 05-06-2020, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, provido por PATRICIA REGINA REIGOTA FERREIRA, RG 21.599.973-3, da UA 11.141 Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (Centro de Segurança e Disciplina) para a UA 11.337 Núcleo de Atendimento à Saúde, ambos deste Estabelecimento Penal.
PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO
Portaria do Diretor Técnico III, de 05/06/2020
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 05/06/2020, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor GUSTAVO DE ALENCAR DOS SANTOS, RG: 34.295.039-3, da U.A. 22.990 - Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho para a U.A. 22.998 - Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta Unidade Prisional.
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 05/06/2020, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor MÁRCIO DA SILVA RODRIGUES ROCHA, RG: 30.421.505-3, da U.A. 22.990 - Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho para a U.A. 22.998 - Núcleo de Atendimento à Saúde, ambas desta Unidade Prisional.
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 05/06/2020, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, de Classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor CARLOS ALBERTO GARCIA DOMINGUES, RG: 21.734.441, da U.A. 22.998 - Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 22.990 - Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho, ambas desta Unidade Prisional.
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 05/06/2020, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, de Classe IV, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor FLORIANO DEL VESCOVO FILHO, RG: 40.295.544-4, da U.A. 22.998 - Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 22.990 - Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho, ambas desta Unidade Prisional.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 5-6-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 045/2019, do SPDOC 3602423/2019 de CARLOS ALBERTO PULIDO, RG. 8.973.916-4.
a Certidão de Tempo de Contribuição 027/2019, do SPDOC 3602329/2019 de LUIS PALOMO FERREIRA, RG. 17.049.074-9.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas do Diretor I do Nucleo de Pessoal de 05-06-2020
CONCEDENDO nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1157/2011 a Gratificação Especial de Suporte a Saúde- GESS, ao servidor JONAS RODRIGUES ROVER, RG: 34.423.442-3, Agente de Segurança Penitenciária- classe I, do SQC-III-QSAP, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV, a partir de 05/06/2020.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor de 01.06.2020
CONCEDENDO,à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/04/2020, ao servidor MARCIO IL MORALES CAMPOS, RG: 32.096.758-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA "ASP. MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS" DE ITAPETININGA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 05-06-2020,
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 05-06-2020, à servidora PATRICIA REGINA REIGOTA FERREIRA, RG 21.599.973-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-SAP.
PENITENCIÁRIA VALENTIM ALVES DA SILVA - ÁLVARO DE CARVALHO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I, de 05/06/2020
Concedendo à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II, do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157/2011, correspondente ao coeficiente de 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 05/06/2020, ao servidor GUSTAVO DE ALENCAR DOS SANTOS, RG. 34.295.039-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III/QSAP.
Concedendo à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II, do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157/2011, correspondente ao coeficiente de 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a partir de 05/06/2020, ao servidor MÁRCIO DA SILVA RODRIGUES ROCHA, RG. 30.421.505-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III/QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 05.06.2020
Concedendo:
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec.57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011 na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00 (seis inteiros) a partir de 11.05.2020, a CRISTINA FAUSTINO DOS SANTOS, RG. 2005005026409, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, do Centro Administrativo, da Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim, do SQC-III-QSAP, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008.
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal PENITENCIÁRIA
FEMININA DE PIRAJUÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria da Diretora, de 05/06/2020.
Concedendo à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º
do Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080,de 17 de dezembro de 2008, virtude de designação como Diretor I, do Núcleo de Infraestrutura e Conservação, do Centro Administrativo, a partir de 19/03/2020 ao servidor:
- VALDECIR DE OLIVEIRA, RG. 22.954.470-8, Oficial Operacional - Motorista, do SQF-II-QSAP.
