Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO DIRETOR DE 24-11-2020
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 1448164/2020 de RICARDO ALVES DOS SANTOS, RG.20.611.535-0.
a Certidão de Tempo de Contribuição 022/2020, do SPDOC 1517023/2020 de BENEDITO CARLOS DE MELLO NAGASHIMA, RG.17.097.387-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2020, do SPDOC 3372197/2019, de ADALBERTO GOMES DE CAIRES, RG. 11.379.820-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição 09/2020, do SPDOC 1820559/2020, de MARINEZ DE LIMA NETO SILVA, RG.18.684.179-6.
a Certidão de Tempo de Contribuição 025/2020, do SPDOC 1816422/2020, de AMIR ATTUY, RG. 11.855.617-4
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 24-11-2020
TRANSFERINDO nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, os cargos conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis
Para Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente
- MARCOS ROBERTO TREPICHE, RG 22.357.044-8, Agente de Segurança Penitenciária V, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária de Pracinha
Para Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente
- JOSE EDUARDO ANDRADE, RG 27.413.772-0, Agente de Segurança Penitenciária IV, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária de Irapuru
Para Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente
- RONEY PETERSON VERONA, RG 24.607.998-8, Agente de Segurança Penitenciária V, do SQC-III-QSAP;
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora I, 24.11.2020
CONCEDENDO
em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002086-06.2019.8.26.0407, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Osvaldo Cruz, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor ADALTO CARDOSO CEZÁRIO, RG. nº 22.643.274-9, OFICIAL OPERACIONAL, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo do Adicional por Tempo de Serviço, de forma que incida sobre as verbas, art.133 CE-diferença de vencimentos, GE-gratificação executiva, PDI-prêmio de desempenho individual, e reflexos legais, respeitada a prescrição quinquenal, e, em observância ao art. 13, Lei 12153/2009;
