Aptidão de candidato aprovado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA (SEXO MASCULINO)(ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 154/2014)
EDITAL CCP Nº 008 DE 12-2-2021
EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO DE 1 CANDIDATO(Sentença)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 160/2014, publicada no DOE de 13.11.2014), com base no disposto no Edital nº 154/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 14.11.2014), rerratifi-cado por meio do Edital nº 162/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 02.12.2014) e do Edital nº 168/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 09.12.2014), que se referem ao Concurso Público para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (sexo masculino) – à vista da sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM Juiz da 13ª Vara da Fazenda pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, nos autos da Ação Ordinária nº 1011843-53.2018.8.26.0053, que julgou proce-dente em parte o pedido e extinguiu o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para anular a decisão que declarou o autor inapto por falta de apresentação da certidão expedida pela Justiça Federal de Minas Gerais na fase de Investigação Social, – EXCLUI o candidato a seguir nominado da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social), divulgada por meio do Edital n° 023/2018, publicado no DOE de 17.02.2018, bem como RETIFICA o Edital n° 167/2018, publicado no DOE de 24.11.2018, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí--lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL NOME INSCRIÇÃO DOCUMENTO NOTA CLASSIF. SITUAÇÃO
GLEISON ANTONIO DA SILVA 0106913 6 349503278 SP 76,000 544º Sentença
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Promoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 12-2-2021
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1020441-39.2018.8.26.0071 - (SPDOC./SAP nº 1009511/2020 – Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru) e do Comunicado DRHU nº 004/2021, por merecimento, a partir de 01/07/2013, da classe II para a classe III, o Agente de Segurança Penitenciária ALEXANDRE NERES DE ANDRADE, RG 27.632.297-6, nos termos do art 15 do Dec 50.820/2006, alterado pelo Dec 54.505/2009, em conformidade com o art 10 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.060/2008, regulamentado pelo Decreto acima mencionado e homologado conforme despacho publicado em 22-1-2014.
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO DIRETOR DE 12-2-2021
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
a Certidão de Tempo de Contribuição 07/2020, do SPDOC 2004120/2020, de PAULO SERGIO LIBERATO, RG.17.883.712-X.
a Certidão de Tempo de Contribuição 34/2020, do SPDOC 1745348/2020, de MAURO APARECIDO MARTINS, RG.11.726.805-7.
Certidão de Tempo de Contribuição 029/2020, do SPDOC 1690676/2020, de MARICELIA LACERDA BARBOSA, RG.17.040.405-5.
a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2020, do SPDOC 1926834/2020, de VALDEMIR MOREIRA DE SOUZA, RG. 19.329.656-1.
a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2021, do SPDOC 1399982/2020, de EDUARDO ZANIN, RG.16.772.131.8.
a Certidão de Tempo de Contribuição 001/2021, do SPDOC 2078978/2020, de ILTON ALVES DA COSTA, RG.13.446.875-2.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas do Diretor de 12-02-2021
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor ROBVANI APARECIDO DE OLIVEIRA, RG 44.050.295-0, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, a partir de 12-02-2021
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS CESAR LACERDA - SÃO VICENTE
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas do Diretor I, de 12/02/2021
Concedendo:
À vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 6,60 % sobre o valor da UVB - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterado pelo art. 6º da LC nº 1.137, de 21 de março de 2018, a partir de 21/12/2020, à servidora ELAINE CRISTINA DA SILVA MARCELINO, RG. 35.208.305-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde do SQC-III-QSAP, em razão de mudança de função.
Transferências
Portarias do Coordenador, de 12-02-2021
TRANSFERINDO
Nos termos do artigo 14-A, inciso I, da Lei Complementar nº 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, o cargo provido pelo servidor inscrito na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado
PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE ÁLVARO DE CARVALHO
Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos
Cristiano Uellinton Castelanelli, RG: 29.141.318-3, AEVP IV, do SQC-III-QSAP;
Nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar nº 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, os cargos providos pelos servidores classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CERQUEIRA CÉSAR
Centro de Detenção Provisória de Itatinga
Renato Aurélio de Oliveira, RG: 32.808.376-8, AEVP VI, do SQC-III-QSAP;
PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIROZ” DE PIRAJUÍ
Do Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho
Rafael Santana Menezes, RG: 41.917.840-5, AEVP II, do SQC-III-QSAP;
Da Penitenciária Feminina de Guariba
Vitor Corrente Faria, RG: 40.172.044-5, AEVP II, do SQC--III-QSAP.
