Curso de formação para membros da CIPA

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

O Diretor Substituto da Escola de Administração Penitenciária, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior – organização administrativa, em parceria com o Grupo de Planejamento e Gestão da Qualidade de Vida e Saúde do Servidor – planejamento e organização, e em consideração às normas de saúde vigentes que demandam isolamento social temporário e às normas estaduais que versam sobre a quarentena no Estado de São Paulo, comunica a realização do “Curso de Formação para Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (Repescagem)” – Modalidade Híbrida, conforme segue:

1. Objetivo Geral: Capacitar os servidores, membros da CIPA, para que, durante o exercício de seus respectivos mandatos, possam desenvolver ações voltadas à qualidade de vida e prevenção de acidentes de trabalho, além de ofertar condições para criação de atividades que promovam melhoria das situações de trabalho no âmbito das unidades da Secretaria da Administração Penitenciária.
2. Eixo Articulador: II – Desenvolvimento Humano/Qualidade de Vida.
3. Modalidade: Etapa 1 - Educação a Distância – EaD – Disciplinas: Fundamentos e Práticas da CIPA e Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo.Etapa 2 – Presencial – Ao término da quarentena no Estado de São Paulo e oferecido aos aprovados da Etapa 1 – Disciplina: Saúde do Trabalhador, a ser publicado.
4. Carga Horária: Total 24 horas: 16 horas – EaD e 08 horas/aula - Presencial
5. Público-alvo: Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária membros das CIPAs constituídas (titulares e suplentes) da Coordenadoria e das Unidades Prisionais da Região Central do Estado de São Paulo, da Coordenadoria e das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo, da Coordenadoria e das Unidades Prisionais da Região Metropolitana do Estado de São Paulo, da Coordenadoria e das Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral do Estado de São Paulo, da Coordenadoria e das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo
6. Período de disponibilidade do Curso no ambiente virtual: do dia 17-03 (a partir das 09 horas) ao dia 14-05-2021 (até às 16 horas).
7. Acesso à plataforma: 

1) Será feito através do link: http:// ead.eap.sp.gov.br, por meio de login e senha. O login será o número do CPF do aluno que deverá ser escrito com ponto (.)e traço (-). Exemplo: xxx.xxx.xxx-xx. 

2) Os participantes que já realizaram curso em EaD pela EAP, a senha será a mesma utilizada em cursos anteriores. 

3) Para aqueles que nunca acessaram a plataforma, a senha provisória será fornecida pela EAP, no e-mail informado pelo aluno até o dia 16-03-2021 e deverá ser alterada no seu primeiro acesso.

8. Aproveitamento/Certificação:

8.1 - Etapa 1 - Obterá aprovação o aluno que registrar 100% de frequência por disciplina das aulas disponibilizadas; nota mínima de 6 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis na avaliação final. 

É de responsabilidade do aluno a emissão do certificado, que estará disponível após aprovação na Avaliação de Final. 

O certificado poderá ser salvo em PDF e/ou impresso. Depois de encerrado o período do evento, não será possível a emissão do mesmo.

8.2 - Etapa 2 – Obterá aprovação o aluno de registrar 100% de frequência na aula presencial, que será regionalizada.A EAP emitirá os certificados aos aprovados e encaminhará ao RH das Unidades.

Obs: O aluno concluirá o Curso com a Certificação nas 2 Etapas.

9. No caso de dúvida, o servidor/aluno poderá entrar em contato com a Escola de Administração Penitenciária, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(EAP 072/2021)

Relação de nomes disponível entre as páginas 12 e 14, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 12/03/2021, no link.

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO DIRETOR DE 11-3-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2021, do SPDOC 74572/2021, de JOSE LUIZ ESTEVAM CARNEIRO, RG.17.345.269.

a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2021, do SPDOC 3284126/2019 de ROBERIO DE ALMEIDA BARROS, RG.13.949.117-X.

a Certidão de Tempo de Contribuição 04/2021, do SPDOC 1171636/2020 de LUIS CARLOS VALENTE, RG.17.135.527-1

a Certidão de Tempo de Contribuição nº 001/2021, do SPDOC Nº 1178598/2020 de ANTÔNIO FLAUSINO FILHO, RG. 6.942.080-4.

a Certidão de Tempo de Contribuição 1/2021, do SPDOC 2204692/2020 de JOSÉ FELIX DE MENDONÇA NETO, RG. 8.751.586-6.

Gratificação GDAPAS

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor, de 11-03-2021

Concedendo à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18 e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente abaixo discriminado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, conforme abaixo:

A partir de 10/03/2021

Coeficiente 6,60:ARTEMISA BIZANTINO GIL, RG 66.333.915-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico), do SQC-III-QSAP. 

Portaria do Diretor, de 11-03-2021.

Concedendo à vista do disposto no art. 2º do Dec. 57.741/2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inc. I dos art. 18 e 19 da LC 1157/2011, alterado pelo art. 6º da LC 1250/2014, correspondente ao coeficiente abaixo discriminado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, conforme abaixo: 

A partir de 10/03/2021

Coeficiente 22,25:

ANA PAULA RODRIGUES D’AGOSTINO, RG 44.327.437-X, Diretor Técnico de Saúde II, do SQC-I-QSAP

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostilas do Diretor I do Núcleo de Pessoal de 11-03-2021

CONCEDENDO:

À vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18 janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar 1.250 de 03 de julho de 2014, correspondente ao coeficiente 20.25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, RG. 34.174.153-X, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-III-QSAP, a partir de 09/03/2021

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Núcleo de Pessoal

RETIFICAÇÃO DO DOE 04-04-2020

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 64.896, de 30 de março de 2020, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente abaixo identificado, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008, com alterações posteriores no artigo 6º da Lei Complementar 1.250, de 04 de julho de 2014, à funcionária abaixo relacionada:MARISA RODELLA AMANCIO, RG. 29.980.576-1, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico), do SQC-III-QSAP, coeficiente 6,60, a partir de 11-03-2021

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

Portarias do Coordenador

Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores, conforme seguem:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para Centro de Detenção Provisória "Dr. Calixto Antonio" de São Bernardo do Campo

SERGIO DIEGO DA SILVA, RG. 40.790.035-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. II, do SQC--III-QSAP

Para Penitenciária “Mario de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha

FELIPE SILVA GANDOLFO, RG. 44.756.616-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. II, do SQC--III-QSAP.

WENDELL DA SILVA, RG. 41.773.197-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP.Para Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha

HENRIQUE BORGES DO REGO, RG. 44.720.068-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. I, do SQC-III-QSAP.

JOSÉ CARLOS LAPOLA, RG. 30.319.139-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Venc. I, do SQC-III-QSAP.1 Portaria do Coordenador, de 11-3-2021

Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme seguem:

Da Penitenciária Feminina Sant’Ana

Para Centro de Detenção Provisória "ASP Paulo Gilberto de Araújo" Chácara Belém

CARLOS DOS SANTOS SIVA, RG. 26.339.959-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos II, do SQC-III-QSAP

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I Penitenciária Dr. Antonio de Queiroz Filho – Itirapina/SP.Diretoria Técnica IIIPortarias do Diretor Técnico III de 11/03/2021.Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC nº 180/78 o servidor abaixo relacionado na seguinte conformidade:Da UA 09.556 – Penitenciária “Dr. Antonio de Queiroz Filho” para a UA 09.574 – Núcleo de Atendimento à Saúde, Gustavo Alexandre Souza Santos, RG nº 27.256.951-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/03/2021.Da UA 09.574 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a UA 09.556 - Penitenciária “Dr. Antonio de Queiroz Filho”, Marcio Fernandes, RG nº 24.627.084-6, Agente de Segurança Peniten-ciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/03/2021.

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS 

Portarias do Diretor Técnico II, de 11-3-2021.

CONCEDENDO:

à vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08, a RAQUEL CRISTINA MESQUITA, RG. 65.164.224-3, Assessor I, do SQC-I-QSAP, a partir de 11/3/2021.

Penitenciária Feminina de Campinas

CENTRO ADMINISTRATIVO]

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIA DO DIRETOR, de 11/03/2021

CONCEDENDO

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/02/2021 o servidor FÁBIO RABELO, RG 47.130.650-2, Diretor I, do SQC-III-QSAP. 

CONCEDENDO

À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 08/02/2021 a servidora FERNANDA APARECIDA PREVIATO BAZZO, RG 41.581.838-2, Diretor I, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO 

Apostilas do Diretor II, de 11-03-2021

DECLARANDO:

Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº1002283-17.2019.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora SIDNEIA RODRIGUES, RG.nº23.494.521-7 OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a reconhecer o direito à incorporação dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual PDI decorrentes do exercício da função de Diretora II do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias da Penitenciária"Rodrigo dos Santos Freitas", na forma articulada, assim como deter-mino o respectivo apostilamento dos títulos até a data de 12/11/2019.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 Diretor II 01/04/2017 100

01/10 Diretor II 01/04/2018 100

01/10 Diretor II 01/04/2019 100

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila da Diretora de 11 de março de 2021

CONCEDENDO, à vista da Resolução SAP – 76, publicada em 13 de abril e republicada em 19 de abril de 2.012 e nos termos do Artigo 6º. do Decreto nº. 57.781, de 10 de fevereiro de 2.012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – P.D.I., nos termos dos Artigos 3º. e 4º. da Lei Complementar nº. 1.158, de 02 de dezembro de 2.011, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 16,00 (dezesseis inteiros) calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar nº. 1.080, de 17 de dezembro de 2.008, a partir de 17/02/2021, ao servidor DANIEL HENRIQUE VIDAL, R.G. nº. 40.182.683-1-SSP/SP, Diretor Técnico III, do SQC-III-QSAP.

Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA 

DIRETORIA TÉCNICA III

PORTARIA DO DIRETOR DE 11-03-2021

PRORROGANDO

Nos termos do artigo 60, inciso I, § 1º, da Lei 10.261/68 por mais 30 dias o prazo para iniciar o exercício nos cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP,para o qual foram nomeados por Decreto de 23 publicado no DO de 24/12/2020, requeridos por JULIANO ALVES DE ARAUJO - RG 28.903.525-9

GILMAR APARECIDO DE SOUZA - RG 45.253.264-4

FLÁVIO AUGUSTO BORGATO DOS SANTOS - RG 29.140.885-0

Gratificação GESS

Penitenciária Dr. Antonio de Queiroz Filho – Itirapina/SP.

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias do Diretor I de 11/03/2021

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/03/2021 ao servidor GUSTAVO ALEXANDRE SOUSA SANTOS, RG 27.256.951-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.