Convocação em caráter excepcional
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
Portaria CRN – 016, de 28-01-2022
Dispõe sobre a convocação de servidores
O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, no uso da competência atribuída pelo Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, no mês de fevereiro de 2022, nos períodos especificados.
Classificados na Penitenciária de Marília
- ANTONIO APARECIDO RAMIRES, RG: 15.258.004-9, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- ANTONIO ROGÉRIO MIURIN, RG: 21.528.188-3, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- FABIO ALEXANDRE PEREIRA, RG: 32.450.892-X, nos períodos de 8 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- LEANDRO MIURIN, RG: 23.883.064-0, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- LUCIRIO BATISTA FERRAZ, RG: 27.365.993-5, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- LUIZ CEZAR DE MELLO, RG: 25.332.305-8, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- VALDEIR ANTONIO DE CAMARGO ASSUINO, RG: 22.733.202-7, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28.
Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré.
Artigo 2º - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, Penitenciária de Marília, Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí e Penitenciária Feminina de Guariba, no mês de fevereiro de 2022, nos períodos especificados.
Classificados na Penitenciária de Marília
- EDSON FERREIRA SABIO, RG: 40.847.870-6, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- JOÃO QUEIROZ TROY, RG: 24.713.860-5, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- MÁRCIO SOARES, RG: 17.922.691-5, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28.
Classificados na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina
- JOÃO CANDIDO TACCONI BATELOCCHI, RG: 41.820.331-3, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- SILVIO LIRA, RG: 20.063.498-7, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28.
Classificados na Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras
- ADRIANO JOSÉ MOREIRA, RG: 34.503.862-9, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, RG: 27.687.496-1, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- OSVALDO ALVES RODRIGUES, RG: 13.679.724-6, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28.
Classificado na Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí
- FERNANDO LUIS JOHANSEN, RG: 27.867.061-1, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28.
Classificados no Centro de Detenção Provisória "ASP Nayan Xavier Ribeiro" de Ribeirão Preto
- FERNANDO DE ALMEIDA, RG: 26.658.651-X, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28;
- MAURILEI MAIA FILHO, RG: 47.413.760-0, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28.
Classificado na Penitenciária "Sargento PM Antônio Luiz de Souza" de Reginópolis
- MARCOS PAULO JOHANSEN, RG: 27.867.060-X, nos períodos de 1 a 4, 7 a 11, 14 a 18, 21 a 25, 28.
Parágrafo único - Nos períodos mencionados no artigo 2º desta portaria, os servidores convocados estarão subordinados hierarquicamente ao Dirigente da Penitenciária de Marília.
Artigo 3º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, ao Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, ao Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º, competirá:
I - a coordenação dos trabalhos;
II - a ordem superior para o(s) deslocamento(s) e indicação do(s) destino(s).
Artigo 4º - Competirá aos Dirigentes das Unidades Prisionais onde os serviços estão sendo executados, o controle e registro de frequência dos servidores convocados para os períodos indicados nos artigos 1º e 2º desta portaria.
Parágrafo único - Até o terceiro dia útil do mês subsequente ao de prestação dos serviços, as Unidades Prisionais a que se refere o caput deste artigo 4º, deverão encaminhar cópias dos registros de ponto às Unidades Prisionais de classificação dos servidores convocados, bem como aos Dirigentes responsáveis pela coordenação dos trabalhos.
Artigo 5º - Nos períodos mencionados nos artigos 1º e 2º desta portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência do Dirigente da Unidade Prisional onde os servidores estão atuando, respeitadas as disposições do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º, e, pelo Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º.
Parágrafo único - As informações constantes da requisição de diárias de que trata o caput deste artigo 5º, são de responsabilidade do Dirigente da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 1º desta portaria, e, do Dirigente da Penitenciária de Marília, em relação aos servidores convocados e relacionados no artigo 2º desta portaria, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.
Artigo 6º - Nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, as requisições de diárias deverão ser apresentadas até o terceiro dia útil após o regresso de cada deslocamento.
Artigo 7º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada servidor.
Artigo 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nomeação de servidor para cargo em comissão
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Decreto de 28-1-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSAP:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assessor Técnico III, Ref. 9: David Anderson Moura de Sousa, RG 33.018.260-2, cargo vago decorrente da exoneração de Marcio Pereira de Souza, RG 20.994.042-6 (D.O. 20-1-2022).
Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE 28-1-2022
CLASSIFICANDO:
a partir de 28-1-2022, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado, por Decreto de 14, publicado em 15-9-2021, em cumprimento à sentença transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, na Ação Declaratória 1020836-65.2017.8.26.0071 declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO" DE CHÁCARA BELÉM
Sergio Roberto Alves da Silva, RG 10.762.539-8 SP
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria do Coordenador, de 28/01/2022
Transferindo
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
DO : CPP “DR. EDGARD MAGALHÃES NORONHA” DE TREMEMBÉ
PARA: Penit. I “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé
CELSO BARBOSA COUTO – RG. nº. 23.740.145-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. (CE: 28/01/2022)
Gratificação GESS
CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE BERNARDES
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostilas da Diretora de 27-01-2022
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 26-01-2022 ao servidor MARCUS PAULO CACCIARI DE MOURA, RG. 44.641.508-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC III -QSAP.
