Promoção de servidor
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES
DE 13-6-2022
PROMOVENDO:
à vista da decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1000621-97.2020.8.26.0480(SAP-EXP-2021/08706 – Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes) e do Comunicado DRHU nº 045/2022, por antiguidade, a partir de 1-12-2018, do Nível de Vencimentos III para o Nível de Vencimentos IV, o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Rafael dos Prazeres, RG 34.298.761-6, nos termos do art. 15 do Dec. 53.994/2009, em conformidade com o art. 9º da LC 898/2001, alterada pelas LCs nº 1.060/2008 e nº 1.246/2014, regulamentado pelo Dec. 53.994/2009, alterado pelo Dec. 61.042/2015, retificado em 13-1-2015 e homologado conforme despacho publicado em 15-11-2019
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 14-6-2022
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
Marco Antonio Baltieri – RG. 18.407.353-4
Nelson Mendes Peurino Filho – RG. 6.303.761-1
Gratificação GDAPAS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor I, de 14-06-2022
CONCEDENDO,
a partir de 13-05-2022 a servidora SANDRA MORASTICO HENRIQUE, RG.22.963.999-9, SQC-III-QSAP, A GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, na qualidade de Enfermeiro, do Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I nos termos do inciso I do art.18 e art.19 da L.C. nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 11,71 sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo art.33 da L.C.nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Apostila da Diretora de 14/06/2022.
Declarando que em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001608-20.2020.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, em que a servidora JULIANA CANDIDO DE OLIVEIRA STORIO, RG. nº 45.223.971-0, ENFERMEIRO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito à incorporação de 1/30 por ano da GDAPAS- Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde, instituída pela LCE 1.157/2011, aos vencimentos do requerente, incidindo no cálculo dos adicionais temporais à proporção e na medida em que for incorporada aos vencimentos, com o pagamento dos valores em atraso, observada a prescrição quinquenal.
Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência
01/30 Enfermeiro 07/01/2015 a 06/01/2016 07/01/2016
01/30 Enfermeiro 07/01/2016 a 05/01/2017 06/01/2017
01/30 Enfermeiro 06/01/2017 a 05/01/2018 06/01/2018
01/30 Enfermeiro 06/01/2018 a 05/01/2019 06/01/2019
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR, de 14-06-2022
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17-12-2008, a partir de 06-06-2022 ao servidor: ANDRE BORGES DE REZENDE, RG: 27.285.942-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE
JARDINÓPOLIS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR DE 14/06/2022
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/06/2022 ao servidor Danilo de Souza Sepulvida, RG 34.468.343-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Transferências
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR, de 14-06-2022
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo funcionário, conforme abaixo especificado:
Da Unidade Administrativa Geral (26.974) para a Unidade Administrativa do Núcleo de Atendimento à Saúde (26.982), o servidor ANDRE BORGES DE REZENDE, RG: 27.285.942-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, a partir de 04-06-2022.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor de 13/06/2022
TRANSFERINDO
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC.959/04, acrescentado pelo artigo 4º, da LC.1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
Da UA:34.526 - CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO VICENTE
Para UA:34.531 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE
AGENOR PEREIRA BAHIA NETO, RG. 28.707.105-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, para fins de regularização funcional a partir de 16/09/2021.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
Portaria do Coordenador, de 14-06-2022
TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela funcionária Luciana Aparecida Rodrigues, RG: 25.176.032-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária “Dr Paulo Luciano de Campos” de Avaré para o Centro de Ressocialização “Dr Mauro de Macedo” de Avaré. (C.E. de 14/06/2022)
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 14-06-2022
TRANSFERINDO nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos servidores classificados, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária de Lucélia
Para Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente
- MARIA DAS GRACAS PERICOLO RIBAS, RG 9.279.328, Agente Técnico de Assistência à Saúde (ASSISTENTE SOCIAL), do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária de Pracinha
Para Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis
- KEILA RENATA MORAES PROENCA MAIA, RG 42.023.356-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 14/06/2022.
CONCEDENDO, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do artigo 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011, alterada pelo artigo 3º da Lei Complementar n.º 1.250, de 03 de julho de 2014, na proporção de 100% (cem por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3.80 (três inteiros e oitenta centésimos), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a servidora MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES, RG n.º 15.945.177-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, A PARTIR DE 25/05/2022
PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA BRANCA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 14-06-2022
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001046-47.2019.8.26.0129, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Casa Branca, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor Marco Antonio Picoli, RG 18.736.276-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus para reconhecer o direito de incorporação dos décimos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada Prêmio de Desempenho Individual PDI, devida em virtude do exercício da função de Diretor Técnico III, na forma articulada, assim como o respectivo apostilamento dos títulos, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Quantidade Cargo Vigência %PDI
01/10 Diretor Técnico III 01-07-2011 50
01/10 Diretor Técnico III 01-08-2012 94
01/10 Diretor Técnico III 01-08-2013 100
01/10 Diretor Técnico III 01-08-2014 100
01/10 Diretor Técnico III 01-08-2015 100
01/10 Diretor Técnico III 01-08-2016 100
01/10 Diretor Técnico III 01-08-2017 100
01/10 Diretor Técnico III 01-08-2018 100
01/10 Diretor Técnico III 01-08-2019 100
Remoção de servidor
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
PORTARIA DO COORDENADOR DE 14-06-2022
REMOVENDO em cumprimento a sentença proferida nos autos Processo Nº 1004053-56.2021.8.26.0168, Foro da Comarca de Dracena, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23 de setembro de 2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista
Para Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena
- JAKELINI HEREDIA GONCALVES DOS SANTOS, RG. 40.566.706-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
Gratificação COMP
PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora 14-06-2022
Declarando em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 100541-03.2015.8.26.0483, do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau, que culminou na obrigação de fazer, que MARIONILDO MOREIRA, RG 23.024.174-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do SQC-III-QSAP; passa a fazer jus a devida a COMP – Gratificação pelo Comando de Unidades Prisionais a partir de 01-04-2014 (até o momento em que estiver exercendo a função de Diretor Técnico III), para todos os fins legais, inclusive para fins de incorporação na forma do artigo 133 da CE, na proporção de 1/10 por ano de exercício.
Quantidade Cargo Vigência
01/10 Diretor Técnico III 01-04-2015
01/10 Diretor Técnico III 31-03-2016
01/10 Diretor Técnico III 31-03-2017
01/10 Diretor Técnico III 31-03-2018
01/10 Diretor Técnico III 31-03-2019
