O DGPP (Departamento Geral da Polícia Penal), encaminhou o Ofício nº 0170/2025-SAP-PP-DGPP, em resposta aos diversos questionamentos e cobranças apresentadas pelo SINPENNAL, por meio do Ofício nº 41/2025, de 17 de setembro, feito logo após reunião entre a Diretoria e o Sindicato. Com base nas informações prestadas, o SINPENNAL determinará as próximas ações, visando o benefício da categoria.
Entre os esclarecimentos estão assuntos que fizeram parte da pauta da reunião, como o déficit de pessoal, segurança das unidades, porte de armas, moradia segura, reenquadramento de carreira, curso de nivelamento, bônus, LPT (Lista Prioritária de Transferência), nova Corregedoria, diária de alimentação, turno 24x72, DEJEP, assédio e saúde mental e permuta.
DEJEP
O documento esclarece que foi solicitada à SAP a ampliação da oferta da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP), visando atenuar os impactos da falta de pessoal.
Curso de Nivelamento
De acordo com o documento, assinado pelo diretor Rodrigo Santos Andrade, a minuta do decreto referente à promoção e progressão na carreira está sob análise técnica da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Já o curso de nivelamento destinado aos policiais penais oriundos da antiga função-atividade de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) está em andamento e deve se encerrar até novembro. Para a antiga carreira de Agente de Segurança Penitenciária (ASP), o prazo não foi estabelecido, uma vez que depende de ajustes da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa.
O Curso de Integração, na modalidade à distância, foi reaberto para os policiais penais que não haviam concluído essa etapa, sendo que, posteriormente, será realizada a parte prática.
Bônus
No que se refere à bonificação por resultado, a SAP incluiu em seu site as informações relativas ao tema, assim como cronograma, etapas e metas, que podem ser acessadas clicando link abaixo: https://sap.sp.gov.br/sec_adm_penitenciaria/transparencia/bonificacao_por_resultados
Caso haja outras dúvidas acerca do tema, foi disponibilizado canal de atendimento pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
LPT
O novo processo referente à Lista Prioritária de Transferência (LPT) está sendo estruturado a partir da consolidação dos marcos normativos e das atualizações dos sistemas de gestão, sem uma data para a retomada da movimentação, a qual deve ser divulgada após a conclusão dos ajustes em curso.
O sistema oficial atualmente utilizado para inscrição, alteração e cancelamento de cadastros, será atualizado e aperfeiçoado.
Jornada de trabalho
A proposta de jornada de trabalho no regime de plantão de 24x72 é considerada inviável no momento devido ao déficit funcional.
Assédio e saúde mental
Foi disponibilizado o Canal de Apoio Psicológico online, gratuito e sigiloso para agentes públicos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Polícia Penal (PP). O objetivo é promover o bem-estar emocional dos profissionais que atuam no sistema prisional paulista.
Para acessar o atendimento o agente público deve realizar o cadastro inicial pelo link abaixo: https://empresa.vcprotegido.com.br/ssconfianca/customer/register
Permuta
Não há previsão legal específica autorizando a realização de permuta entre agentes públicos pertencentes à carreira de policial penal pertencentes à Polícia Penal do Estado de São Paulo.
Foram instituídos três Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis por revisar e atualizar os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e as Normas Gerais de Ação (NGA) da Polícia Penal.
Porte de arma
O Ato Normativo está em análise pela Assessoria Institucional da SAP,
Moradia Segura
Embora o programa tenha recebido inscrições de interessados, ainda não há prazo fixo definido para a divulgação dos contemplados. A expectativa é de que as primeiras liberações ocorram ainda no exercício de 2025.
Concurso público
O edital visando à realização de novo certame para a carreira de policial penal está sob responsabilidade da Comissão de Concurso Público.
Corregedoria da Polícia Penal
A Lei Complementar nº 1416/2024 que dedica um capítulo específico a esse órgão. Ademais, o Título IV da Resolução SAP nº 128 de 26 de dezembro de 2024, alterada pela Resolução SAP nº 015/2025 de 05 de março de 2025, detalha sua estrutura, competências e atribuições, assegurando o cumprimento das diretrizes institucionais no âmbito correcional e disciplinar.
