Hoje se comemora o Dia do Policial Penal, a nível nacional e estadual.
Em 4 de dezembro de 2019 foi promulgada pelo congresso nacional a PEC da Polícia Penal, a emenda constitucional foi fruto de anos de luta dos agentes penitenciários de todo o Brasil capitaneados pela FENASPPEN (Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais).
Além do reconhecimento constitucional foi uma vitória inédita pois marcou a primeira vez na história de nosso país em que um ÓRGÃO DE ESTADO foi criado graças a luta de uma categoria profissional, que participou de centenas de caravanas e manifestações e se fez visível aos olhos dos parlamentares consolidando essa expressiva vitória.
Devemos lembrar que a primeira menção a uma “Polícia Prisional” partiu do presidente do nosso sindicato, Darcy da Silva, em carta encaminhada ao presidente da República, Itamar Franco. O documento solicitava interferência do Executivo em projeto de lei sobre “Polícia Prisional” , isso no ano de 1993.
De lá para cá foram 28 anos até que os Policiais Penais de São Paulo finalmente fossem reconhecidos em 1º de janeiro deste ano.
Primeiro demoramos 3 anos para sermos reconhecidos na constituição estadual, o que ocorreu em 30 de junho de 2022 depois mais dois anos de idas e vindas e promessas não cumpridas para a criação de nossa lei orgânica.
Durante todos esses anos o SINPPENAL sempre esteve à frente dessa luta, seja através do diálogo, seja através da pressão nunca esmorecemos.
Longo caminho pela frente
Embora a vitória da aprovação da Emenda 104 tenha impedido a privatização dos Presídios proposta por Dória e a aprovação da Lei Orgânica tenha finalmente garantido nosso reconhecimento no Estado, temos muito o que avançar, primeiro combater o sucateamento do corpo funcional imposto pelo descaso do Governo Tarcísio e segundo corrigir as injustiças e omissões de uma lei Orgânica feita de cima para baixo que sequer garantiu direitos e prerrogativas.
Durante todos esses anos sempre soubemos alternar pressão e diálogo, trilhamos um caminho difícil pois além de vencer a falta de vontade política dos governantes temos que superar a invisibilidade social de nossa profissão.
Parabéns a todos nós
Mas apesar de ainda termos muita luta pela frente, hoje é dia de comemorar, hoje é o primeiro ano em que comemoramos o Dia do Policial Penal como Policiais Penais de pleno direito. É dia de parabenizar os milhares de guerreiros e guerreira que no seu dia a dia enfrentam frente a frente o crime organizado, que mantém a segurança e disciplina nas 182 unidades prisionais de nosso estado.
Herois e Heroínas que arriscam suas vidas para garantir que a sociedade possa dormir tranquila.
Apesar do longo caminho que temos pela frente devemos ter consciência que apesar dos governantes com nossa luta e empenho construiremos a melhor Polícia Penal do Brasil.
