Estabelecidos em 2002 os antigos AEVPs trouxeram um salto de qualidade para a segurança do Sistema Prisional paulista.
Desde que a defesa do perímetro externo das unidades passou a ser feita por profissionais da SAP nunca mais ocorreram fugas, posteriormente em 2014 esses bravos profissionais assumiram a escolta de presos da região metropolitana e finalmente em 2023 a escolta de todos os presos do estado.
Infelizmente a implantação da Escolta não foi feita dentro do planejamento inicial de que cada unidade contasse com seu núcleo de escolta, o número de contratados do concurso de “AEVP 2014” foi abaixo do necessário e apesar de toda a luta do SINPPENAL os remanescentes não foram contratados.
Devemos entender que segundo o planejamento da própria secretaria para atender plenamente a escolta e a segurança externa seriam necessários pelo menos 9800 homens, portanto a nova função que liberou milhares de PM do serviço de escolta no interior foi assumida pela SAP com uma defasagem de pelo menos 2600 Policiais, cabe lembrar que tal planejamento foi realizado em 2014 quando a SAP tinha 21 unidades prisionais a menos.
Regulamentação da Polícia Penal - felicidade que virou decepção
Historicamente o SINPPENAL desde que se chamava SIFUSPESP defendeu que não existissem duas categorias distintas, sempre consideramos a diferença de remuneração uma grande injustiça que se somava ao fato da carreira dos antigos AEVPs ser tolhida pelo fato dos mesmos não poderem assumir funções de direção geral ou coordenação.
Sempre defendemos que a separação da carreira atendia ao objetivo de dividir uma categoria que em todo o resto do Brasil era unificada.
Com a união das carreiras fruto da nova lei essas injustiças históricas foram corrigidas, infelizmente fruto de uma política de desvalorização do Sistema Penitenciário o que deveria ser uma alegria, logo virou decepção, aumento de funções e sobrecarga de trabalho logo viraram uma rotina para esses guerreiros.
Falta efetivo e condições de trabalho - Sobra assédio e precarização
Conforme foi previsto pelo SINPPENAL a concentração de recursos em bases aumenta a demanda por longos deslocamentos, sobrecarrega a estrutura das unidades a qual as bases estão subordinadas e muitas vezes torna impossível o atendimento de demandas emergenciais das unidades.
O número insuficiente de contratados impôs uma carga de trabalho desumana às equipes e precarizou o atendimento das unidades da capital, que acabou cedendo homens a outras bases de escolta.
O reforço da segurança das unidades de regime semi aberto, embora profundamente necessária e bem vinda, impôs uma carga de trabalho ainda maior sobre um efetivo insuficiente.
Desde antes da contratação dos concursados de 2014, a maioria das unidades já apresentava déficit de efetivo nas muralhas, forçando os Policiais a trabalharem em turnos estendidos, com muitas unidades trabalhando com torres desguarnecidas.
De lá para cá a situação só piorou, com o início da aposentadoria dos pioneiros da primeira turma, tanto a escolta quanto a vigilância externa começaram a sentir a cada dia o peso da falta crônica de efetivo.
Por outro lado, a cada dia as denúncias de assédio, ordens absurdas e turnos que ultrapassam as 12 horas sem compensação financeira ou banco de horas.
Diversas bases de escolta ordenam que os policiais retornem à unidade mesmo sabendo que o trajeto colocado na pauta ultrapassa em muito as 12 horas do plantão somente para evitar o pagamento de pernoite, algumas unidades chegam ao absurdo de negociar se o servidor quer a diária ou uma folga.
Condições desumanas e turnos estendidos
Quando foi implantada a vigilância externa pelos primeiros AEVPs, os turnos de vigilância seguiam um padrão científico de revezamento que levava em conta o tempo máximo em que um ser humano consegue permanecer totalmente alerta, os turnos de 3 horas de vigia e 3 horas de prontidão na casa da guarda estabeleceram um elevado padrão de qualidade da segurança.
Hoje em dia o SINPPENAL recebe diariamente relatos de Policiais Penais que passam 8,9 horas em turnos de vigilância prejudicando sua saúde física, mental e a segurança das unidades.
O padrão de ao menos quatro homens de prontidão nas muralhas a qualquer hora do dia ou da noite, que definiu a grande virada positiva na segurança das unidades virou coisa do passado comprometendo a segurança interna e externa das prisões paulistas.
Se formos analisar as condições materiais das torres, muralhas e casa da guarda veremos que a triste realidade do quadro de pessoal é agravada por condições desumanas.
Torres sem sanitaŕios,sem cadeiras adequadas ou ventiladores e algumas sem nem mesmo água potável, fazem a vida dos policiais uma verdadeira tortura.
Torres com fiação elétrica precária, muralhas inseguras, linhas de tiro cobertas de mato, falta de alambrados e rádios inoperantes, ou operando precariamente, transformam cada plantão em um desafio.
No caso das bases de escolta muitas ainda carecem de acomodações e infraestrutura adequada, as viaturas são em número insuficiente e as panes são cada dia mais frequentes, situação já denunciada inclusive pela imprensa.
Novas funções só pioram o quadro
Uma das grandes preocupações do SINPPENAL sempre foi a segurança das unidades, por isso sempre reivindicamos Policiais armados nas sub portarias,
Policiais armados nos semiaberto e que os motoristas dos carros de presos fossem acautelados com arma e colete balístico.
Com a regulamentação da Polícia Penal algumas dessas reivindicações começaram a ser atendidas porém sem as condições materiais para tanto, transformando cada turno em um desafio de resistência.
Os já escassos Policiais das muralhas passaram a se revezar nas portarias e sub portarias, fazendo que os mesmos após 8, 9 horas em prontidão absoluta nas muralhas os policiais são obrigados a permanecer em prontidão nos acessos às unidades violando todas as recomendações científicas quando se trata de postos de vigilância, além de um único policial ter que dar conta além da segurança do atendimento de visitantes, revista de veículos dentre outras funções. A mistura de funções atrapalha a segurança que deveria ser a principal função do policial armado.
Muitos Policiais Penais da escolta passaram a dirigir veículos de presos, visto que os oficiais operacionais motoristas não foram transformados em Policiais Penais, desfalcando ainda mais o quadro de pessoal e fazendo com que essas funções fossem assumidas por policiais da escolta.
A implantação de vigilância armada vem sendo implementada em vários semi abertos, porém sem contratações isso significa desfalcar ainda mais as bases de escolta, sem falar que em vários semiabertos não foram construídas acomodações ou infraestrutura para acomodar o novo quadro de segurança.
Redução de equipes e improvisos
Além de todos estes problemas os novos procedimentos operacionais permitem que escoltas sejam feitas com 2 ou 3 Policiais Penais por viatura “ a critério da chefia”, todos os que conhecem a realidade sabem que esse “critério” se baseia muito mais na falta de pessoal e necessidade de serviço do que na natureza da missão, muitas vezes comprometendo a segurança dos Policiais e da sociedade.
Frequentemente se desfalca a vigilância externa para que os policiais façam escoltas emergenciais, e custódias hospitalares, segundo as denúncias, muitas vezes esses Policiais armados são acompanhados por Policiais da carceragem que ainda não estão habilitados e devidamente acautelados o que fragiliza a segurança e viola o Procedimento Operacional Padrão.
Existem relatos de rendições de custódia, com policiais penais armados e equipados sendo feitas em viaturas administrativas e até de transporte de presos nesse mesmo tipo de veículo.
Algumas unidades chegam ao absurdo de escalar profissionais da escolta como diaristas, apesar dos mesmos serem obrigados a fazer escolta, invariavelmente passando do horário e não tendo condições de usufruir de horário de descanso adequado em uma situação que extrapola todas as regulamentações trabalhistas.
Tais improvisos são receita para o desastre pois expõe os profissionais tanto a nível de segurança, quanto a nível administrativo, visto que tais violação de procedimento normalmente derivam de ordens não escritas e impostas através de assédio e ameaças.
O SINPPENAL entende que segurança não se faz com improvisos, existindo previsão na Lei de Execuções Penais que o Diretor da unidade comunique o Juízo de Execução nos casos em que não existirem condições apropriadas para o transporte de presos para tratamento médico devido a falta de pessoal ou de meios. Portanto ao transferir ao Policial a responsabilidade que seria da direção das unidade diversos gestores terceirizam seus problemas arriscando a vida e carreira de seus subordinados.
Esse texto é apenas um pequeno resumo das centenas de denúncias recebidas pelo SINPPENAL, para mudarmos essa situação precisamos nos unir e denunciar as mazelas que nos aflige no dia a dia das unidades.
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