Falta de pessoal e infraestrutura precária devem ser reportadas diretamente ao Ministério Público do Trabalho; saiba como
Em meio à crescente falta de pessoal e a deterioração das condições de trabalho no sistema prisional paulista, o SINPPENAL reforça a importância de denúncias formais ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Os Policiais Penais e demais trabalhadores do sistema enfrentam diariamente desafios como falta de pessoal, equipamentos inadequados, jornadas exaustivas e ambientes insalubres — situações que configuram violações aos direitos trabalhistas e à segurança no trabalho.
Proibição do sindicato de adentrar a carceragem agrava o problema
A proibição ilegal por parte do atual Secretário da SAP Sr. Marcello Streifinger de que o sindicato adentre as carceragens é um fator que agrava o quadro de precariedade e insegurança, visto que por excelência o sindicato é um órgão fiscalizador reconhecido por tratados internacionais, na constituição brasileira e inclusive na legislação do estado de São Paulo através do Código Sanitário do Estado.
Frente a esta proibição ilegal as denúncias ao Ministério Público da Trabalho são mais uma ferramenta de luta contra as ilegalidades do Governo Tarcísio de Freitas
Segundo orientações disponíveis no portal do MPT, qualquer servidor pode realizar uma denúncia de forma segura e sigilosa, garantindo proteção contra possíveis retaliações. O procedimento é simples, totalmente online, e permite que o denunciante opte por manter seus dados em sigilo.
Passo a passo para denunciar:
- Acesse o site do MPT https://peticionamento.prt2.mpt.mp.br/denuncia e marque: “Entendi e desejo oferecer uma denúncia.” e em seguida prosseguir.
- Selecione o estado e município onde ocorrem as irregularidades.
- Descreva detalhadamente os fatos, como falta de efetivo, condições insalubres ou falta de equipamentos de proteção.
- Informe o período das ocorrências e, se possível, identifique se o responsável é pessoa física ou jurídica.
- Escolha a opção de manter sigilo sobre sua identidade.
- Anexe documentos, fotos ou outros materiais que comprovem a situação.
- Finalize clicando em “Cadastrar Denúncia”.
O SINPPENAL ressalta que as denúncias são um instrumento legal e legítimo para exigir melhorias estruturais e de segurança. “Muitas vezes, as más condições de trabalho colocam em risco tanto o servidor quanto a sociedade. É nosso dever buscar mudanças por meio dos canais adequados”, afirma a diretoria do sindicato.
A garantia de sigilo é um dos pontos mais importantes do processo, assegurando que o denunciante não seja exposto. O MPT analisa cada caso e pode instaurar procedimentos para fiscalizar e cobrar medidas das administrações responsáveis.
Não se cale. Denuncie.
A falta de pessoal e as condições inadequadas não são apenas problemas internos — são ameaças à segurança das unidades e da sociedade . Utilizar o canal do MPT é uma forma de contribuir para um sistema prisional mais digno e seguro para todos.
No vídeo abaixo o Presidente do Sinppenal Fábio Jabá mostra como fazer a denúncia ao MPT e sua importância:
