Uma das formas mais efetivas de avaliar se o discurso de um político é enganoso ou verdadeiro, é verificar suas ações concretas.
Quando se trata do poder executivo, analisar o orçamento proposto por um governo revela aquilo que os discursos bonitos ocultam.
Se compararmos o discurso do Governador Tarcísio de Freitas com os orçamentos aprovados por seu governo, veremos que sua preocupação com a segurança pública é mero discurso sem validação na realidade.
Orçamento é escolha política
Uma das coisas que devemos entender sobre o orçamento do estado, é que ele é o maior documento político de qualquer governo.
A escolha das prioridades aponta qual a visão de futuro.Se comparar-mos o orçamento do estado com um bolo, veremos que as fatias mais grossas revelam as prioridades do gestor.
Reduzir o percentual de gastos do estado com determinado setor, quando feito de forma contínua e sistemática demonstra um projeto político de sucateamento.
Continuação do projeto de Dória
Em vários aspectos o Governo Tarcísio tem se demonstrado como o legítimo sucessor de João Dória. O desmonte da máquina pública pelo atual governo, em nada difere de seu antecessor, tirando o fato de que tem sido mais eficiente, afinal conseguiu até mesmo privatizar a SABESP, coisa que Dória não teve força política para fazer.
Quando se trata do Sistema Prisional, que Dória tentou desde o início do governo privatizar, e só foi parado pela luta da categoria e pela aprovação da PEC da Polícia Penal.
Tarcísio continua com a estratégia de desmonte de seu antecessor. O atual governo foi o único nos últimos 13 anos a não contratar nem um único Policial Penal causando a maior queda no quadro de pessoal na história da SAP.
A Deterioração Programada do Sistema Prisional Paulista
A análise dos dados orçamentários* e quadro de pessoal da SAP entre 2019 e a projeção para 2026 revela não apenas uma crise de gestão, mas um processo de desmonte estrutural contínuo.
Iniciado sob a gestão João Doria com uma política de asfixia orçamentária e desmonte planejado, o processo se aprofundou na gestão Tarcísio de Freitas, assumindo características de "terra arrasada": redução drástica do quadro de servidores combinada com o aumento da população prisional, criando as condições ideais para justificar a privatização via Parcerias Público-Privadas (PPPs).Lembrando que parlamentares apoiadores de Tarcísio tem trabalhado em projetos no congresso que permitam parcerias público privadas na administração de presídios. Um exemplo recente é o Deputado Paulo Bilynskyj que aprovou um substitutivo à Lei 3123/12 que propõe mudanças na Lei de Execução Penais, transferindo a parte administrativa e de assistência para empresas privadas.
Sob Dória houve uma asfixia financeira com uma estagnação nominal do orçamento. Em 2021 (R$ 4,44 bi), o valor destinado à SAP foi inferior ao de 2018 (R$ 4,57 bi), ignorando completamente a inflação acumulada que corroeu o poder de compra da pasta, o pequeno aumento em 2022 (R$ 4,81 bi) não compensou a inflação do período comprometendo seriamente a manutenção das unidades e da frota.
Para termos uma ideia, em 2017 a SAP representava 2,2% do orçamento do estado, no orçamento de 2025 apresentado por Tarcísio, representava 1,64%,essa redução tem sido contínua, com pequenas variações.
Se fossemos aplicar o percentual investido na SAP em 2017 ao orçamento atual, significaria R$1,78 bi adicionais ao orçamento, ou quase 27% a mais de orçamento.Tais valores seriam suficientes para recompor os salários, recuperar a estrutura das unidades e recompor a frota que se encontra degradada.
Governo Tarcísio de Freitas o colapso planejado
Se Dória reduziu o orçamento da secretaria a níveis inferiores aos de 2013, Tarcísio foi o continuou a redução da fatia orçamentária da secretaria reduzindo a participação orçamentária da SAP para meros 1,64% do orçamento do estado em 2025.
Esse ano houve um pequeno aumento, de 1,64% para 1,73% do bolo orçamentário, se considerarmos que a atual população carcerária já ultrapassa 221 mil presos, a SAP vai operar esse ano com um dos menores valores por preso de sua história.
Se durante o Governo Dória o sistema "respirou" artificialmente com a redução da população de 233 para 196 mil presos devido à pandemia, o que evitou o colapso por falta de orçamento e pessoal, as perspectivas futuras são tenebrosas.
As projeções do SINPPENAL indicam que o estado inicia 2026 com pouco mais de 24 mil Policiais Penais, uma perda de quase 20% da força de trabalho em relação a 2019.
Por outro lado já chegamos a 221985 presos , mais presos do que em 2014 quando tínhamos 30 mil policiais penais, com uma curva acentuada de crescimento da população prisional, por outro lado a tendência é de uma redução do quadro de pessoal, com a possibilidade de que o concurso em aberto, não consiga suprir as 1100 vagas devido a baixíssima procura, que não chegou a 5 mil candidatos aptos.
Medidas emergências devem ser tomadas
Frente a ameaça de colapso é necessário que o governo tome medidas emergenciais, para evitar o colapso, entre as principais o SINPPENAL reivindica:
- Reposição salarial imediata, de forma a revalorizar a carreira, reduzindo os pedidos de exoneração e atraindo mais candidatos para um novo concurso.
- Abertura de novo concurso emergencial regionalizado para pelo menos 6 mil vagas para repor as perdas acumuladas desde 2018.
- Investimento urgente em tecnologia com melhora dos sistemas de scanners corporais, raios x de inspeção, sistemas de câmeras e radiocomunicação,integração da SAP ao sistema LEAD (Legitimação à Distância) melhorando a velocidade e a eficiência da qualificação dos presos e evitando o uso de antiquadas fichas de papel.
- Modernização urgente do parque tecnológico visto que algumas unidades ainda utilizam sistemas com Windows 95.
- Revisão orçamentária urgente frente ao aumento do número de presos e necessidade de manutenção da frota e das unidades prisionais.
*Referência
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/orcamento/Paginas/loa.aspx
