O governo do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (14) a Portaria SPPREV-PRES nº 25, que estabelece a nova tabela de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o ano de 2026. A principal alteração em relação à tabela vigente em 2025 é o reajuste nos valores de referência de todas as faixas salariais, mantendo as mesmas alíquotas.
A partir de 1º de janeiro de 2026, a nova tabela (Anexo I da Portaria) passa a vigorar com os seguintes valores:
- Faixa 1: Alíquota de 11% para salários de até R$ 1.621,00 (antes era R$ 1.518,00).
- Faixa 2: Alíquota de 12% para salários de R$ 1.621,01 a R$ 4.174,58 (antes era de R$ 1.518,01 a R$ 4.022,46).
- Faixa 3: Alíquota de 14% para salários de R$ 4.174,59 a R$ 8.475,55 (antes era de R$ 4.022,47 a R$ 8.157,41).
- Faixa 4: Alíquota de 16% para salários acima de R$ 8.475,55 (o teto anterior era R$ 8.157,41).
A medida atinge os servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado, incluindo servidores das Autarquias, Fundações, Poder Judiciário, Legislativo, Universidades, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Aposentados e pensionistas: regra mantida, com alteração apenas no teto
Conforme estabelecido na legislação previdenciária estadual, os aposentados e pensionistas também têm contribuição descontada de seus proventos. A regra para esse grupo, definida no Anexo II da portaria, não sofre alteração na estrutura: continua isenta de desconto para aqueles que recebem valores nas três primeiras faixas salariais.
A única modificação para este grupo é a atualização do valor do teto da Faixa 4. A partir de 2026, a alíquota de 16% incidirá sobre a parcela dos proventos que exceder R$ 8.475,55, valor que foi reajustado em relação ao teto de 2025, que era de R$ 8.157,41.
Vigência
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação (14/01/2026), mas seus efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026. Isso significa que os descontos do mês de janeiro já devem seguir a nova tabela.
Defasagem da tabela
Considerando-se que em junho de 2025 o governo concedeu um reajuste de 5% a todo o funcionalismo público do estado, o reajuste da tabela foi insuficiente, visto que para os servidores da ativa, apenas a faixa 1 (De R$ 0,00 até R$ 1.621,00) recebeu um reajuste de 6,79%, devemos lembrar que a Faixa 1 é abaixo do Salário Mínimo Paulista.
Frente a esses dados conclui-se que na prática Tarcísio continua mantendo uma política de confisco dos vencimentos dos servidores iniciado por Dória, que com a LC 1.354/2020 que aumentou o desconto de todo o funcionalismo além de passar a tributar os aposentados.
Desmonte do estado
Estudiosos apontam que um dos fatores do déficit previdenciário do estado é a redução do número de servidores ( menos servidores da ativa, menor a arrecadação previdenciária) para termos uma ideia em 2000 o Executivo tinha 530 mil servidores para 37 milhões de habitantes em 2025 o quadro aponta 500 mil servidores para 46 milhões uma queda de 24% na proporção de servidores públicos por habitante.
Ou seja, a política de sucateamento do Estado, que afeta a saúde, educação e segurança da população é a mesma que é usada como desculpa para arrochar o funcionalismo.
O SINPPENAL reforça a importância de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas verificarem seus contracheques e extratos a partir deste mês para acompanhar a aplicação dos novos valores. Em caso de dúvidas, a entidade permanece à disposição para orientação.
a portaria pode ser consultada através desse link:
