O déficit de policiais penais é enorme no Estado de São Paulo, sendo que a média é de 9,5 presos para cada policial, um absurdo matemático e humano. Isso sem contar o descaso do Governo Tarcísio com direitos básicos da categoria, que possibilitem as mínimas condições de trabalho. Não há diária de alimentação, uniforme, funcional, promoção de enquadramento, cautela de arma, entre outros.
Todas essas falhas, entretanto, parecem não incomodar o governador e seus subordinados diretos, já que a preocupação manifestada em portaria do DGPP, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13/2), diz respeito a um assunto “extremamente” importante para quem está enfrentando todas as dificuldades do trabalho diariamente: normas para homenagens aos policiais penais mortos em serviço.
O SINPPENAL, mais do que qualquer um, conhece as dificuldades dos policiais penais, seus anseios e frustrações, e, portanto, concorda que a categoria merece respeito e todas as homenagens a serem prestadas, mas isso deve começar quando o servidor está vivo, trabalhando, se esforçando em seu dia a dia para manter o sistema funcionando. Homenagens tardias não servem de nada!
E vale lembrar que a portaria impõe muitas regras para as homenagens fúnebres, como o fato de que o “favorecido” ter sido morto só em serviço e não por doença adquirida no cumprimento desse mesmo serviço ou em outras circunstâncias. Além disso, tem que ter o aval superior para que a cerimônia aconteça, indicando o nome de todos que vão participar e a anuência dos familiares. Ah, e tem que ir uniformizado e não pode ter prejuízo às atividades funcionais.
Mas, se o policial penal já quiser se adiantar a tudo isso e preferir, ele pode preencher uma “manifestação de vontade”, em que autoriza a realização da homenagem póstuma em seu nome, mas aí ele tem que contar com a “sorte” (isso é ironia, é claro!) de sucumbir no cumprimento do dever (não muito bem especificado), ter uma conduta considerada absolutamente ilibada, tanto profissional quanto privada, e passar pelo processo burocrático de aprovação dos superiores.
Então, categoria, talvez, o melhor seja a união com amigos e colegas de trabalho, juntando forças para melhorar as condições de quem atua no sistema e assegurar uma vida digna, com bom salário, bônus, promoção, estrutura adequada e tudo que a categoria merece para usufruir agora, porque, como diz o ditado “o futuro só a Deus pertence!”
Veja aqui a íntegra da Portaria do DGPP https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-dgpp-n-2-de-12-de-fevereiro-de-2026-20260212111462141636147
