O governo dos Estados Unidos declarou, na noite de quinta-feira (28/5), o PCC e o CV como organizações terroristas transnacionais. Embora, à primeira vista, tal atitude possa parecer benéfica para aqueles que enfrentam no dia a dia essas organizações criminosas, a realidade é bem diferente.
O promotor Lincoln Gakiya, um dos principais inimigos do crime organizado no Brasil já tinha alertado que, longe de ser uma medida de fortalecimento dos mecanismos de combate ao crime, essa classificação poderia dificultar a investigação das facções.
Longe dos discursos inflamados, das declarações bombásticas e dos vernizes ideológicos, o combate ao crime organizado exige um trabalho persistente, tenaz e, por vezes, silencioso.
Não existem soluções mágicas ou balas de prata, o desmonte dessas organizações depende de conhecimento, experiência e trabalho duro que, na maioria das vezes, passa despercebido.
Em suas declarações à imprensa, tanto o promotor, quanto o ex-procurador geral do estado de São Paulo, Mário Sarrubo, enfatizam que a medida vai dificultar a colaboração internacional e, consequentemente, favorecer as facções.
Gakyia explicou à imprensa que, a partir dessa classificação, a atual colaboração dos órgãos de justiça com o FBI e com o DEA (agência antidrogas americana) fica encerrada. Com a mudança, as investigações ficarão a cargo da CIA (agência de inteligência Americana) e do departamento de defesa.
Segundo Gakiya e Sarrubo, as experiências internacionais demonstram que a CIA não compartilha informações com as agências nacionais de combate ao crime, o que deve prejudicar diversas investigações em andamento no Brasil
CIA e a conivência com o tráfico de drogas
Um dos maiores perigos da mudança de classificação é que a CIA é frequentemente relacionada ao favorecimento ao tráfico de drogas em diversos países. O chamado comitê Kerry do Senado Americano (1989) determinou que CIA fez pagamentos a conhecidos traficantes de drogas e ocultou suas atividades.
Em 1988 um relatório do Inspetor Geral da CIA revelou um memorando de entendimento entre a CIA e Procurador Geral dos Estados Unidos datado de 1982 que permitia à CIA deixar de reportar traficantes de drogas que servissem aos interesses da agência.
Essas são apenas partes das evidências de que a CIA tem como prática utilizar o serviço de traficantes para fins de desestabilização política em diversos países.
Recentemente Trump indultou Juan Orlando Hernández, ex-presidente de Honduras que cumpria uma pena de 45 anos de prisão nos EUA por contrabandear mais de 400 toneladas de cocaína para os EUA, segundo os próprios promotores americanos.
Em um momento em que o Governo Donald Trump vem atacando os interesses até mesmo de seus aliados históricos, como os países europeus, e que o Brasil se destaca como concorrente direto dos Estados Unidos em diversos setores do comércio internacional, a classificação, mais do que uma medida de confronto às facções, pode ser apenas uma jogada de manipulação.
Consequência econômicas
Uma das principais preocupações levantadas com a medida americana é que o Brasil possa sofrer prejuízos financeiros, uma vez que a mesma prejudica o turismo ao encarecer o seguro viagem para estrangeiros; dificulta a entrada de investimentos estrangeiros, que passam a necessitar de processos mais caros e demorados de auditoria e compliance; e inibir a inauguração de filiais de empresas estrangeiras no país, visto que a presença de organizações classificadas como terroristas em um país pesa como critério negativo neste tipo de decisões.
Defensores da medida não fizeram nada para combater facções
Entre um dos políticos que defendeu a classificação do PCC como organização terrorista, o Governador Tarcísio de Freitas, sequer tem feito sua parte no combate ao PCC. Durante sua gestão, vimos o sucateamento da Polícia Penal e a redução na verba para o combate ao crime organizado pela Polícia Civil. Até o momento, o Governador sequer aderiu ao programa Brasil Contra o Crime Organizado, que disponibiliza verbas federais para o reforço da segurança das unidades prisionais.
O deputado Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança de Tarcísio, como relator do PL Anti-Facção alterou o texto dificultando o confisco de bens dos cabeças da facção e, durante a elaboração do relatório, tentou reduzir o poder de investigação da Polícia Federal.
O próprio senador Flávio Bolsonaro, que foi até Trump pedir a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, não defendeu essa medida durante a votação do PL anti-facção no senado.
É importante frisar que esses políticos, que poderiam ter um papel de destaque no combate às facções, simplesmente ignoram a avaliação de alguns dos mais destacados especialistas na matéria, como o promotor Gakiya, que mesmo sob ameaça constante à sua vida é um dos mais destacados combatentes contra o crime organizado no país.
Tal atitude leva ao questionamento se realmente querem combater o crime, ou estão mais interessados em criar uma forma para permitir a interferência externa no processo eleitoral e para amplificar um discurso vazio que reflita bem entre seus eleitores.
