A partir do dia 1º de junho de 2026, os servidores públicos estaduais, incluindo os policiais penais, deverão utilizar o sistema SP Patri para a entrega da declaração de bens e direitos referente ao ano-calendário 2025.
A nova forma de entrega da declaração de bens segue as diretrizes do Decreto nº 70.091/2025 e substitui a entrega da declaração em papel.
O SINPPENAL preparou um guia passo a passo para você não errar nada.
Prazo de entrega: De 1º de junho até o dia 30 de junho. Fique atento ao calendário para não perder o prazo!
Primeiro passo: acesso ao sistema
- Acesse o site minhaarea.sp.gov.br
- Caso já possua cadastro na plataforma gov.br, faça o login com sua senha.
- Se você não tiver senha cadastrada no gov.br, será necessário realizar um cadastro antes de prosseguir.
Segundo passo: localize o sistema SP Patri
- Após o login, na tela principal, localize o Sistema SP Patri.
- Ele fica abaixo do campo "Órgão de lotação".
- Clique para acessar.
Terceiro passo: início da declaração
- Na tela principal do SP Patri, clique em "Minhas declarações".
- Selecione o ano-calendário 2025.
- Clique em "Apresentar declaração".
Quarto passo: identifique seu perfil
O sistema apresentará três opções. Escolha a que corresponde à sua situação:
- Sou declarante titular (você é o titular da declaração)
- Sou dependente
- Sou isento de apresentação de declaração
Para a maioria dos policiais penais, a opção será "Sou declarante titular".
Quinto passo: bens e direitos
Se você for o declarante titular, escolha uma das alternativas abaixo:
Opção “possua bens, direitos ou relações patrimoniais que não constam na minha declaração” Você tem novos bens a declarar
Opção “não possua bens, direitos ou relações patrimoniais além daqueles já informados na minha declaração” Não há novidades em relação à declaração anterior
- Se possuir novos bens: clique em "Continuar" e preencha os dados solicitados.
- Se não possuir novos bens: clique em "Não possua".
Sexto passo: upload da declaração
- Selecione o arquivo em formato PDF gerado pela Receita Federal.
- Faça o upload da declaração no sistema.
Sétimo passo: concordância e envio
- Leia atentamente a declaração de veracidade.
- Marque a opção "Li e Concordo".
- Clique em "Concluir entrega da declaração".
Comprovante de entrega
Após o envio, o recibo de entrega será enviado automaticamente para o e-mail cadastrado no sistema. Não se esqueça de verificar sua caixa de entrada (e também o spam!).
O SP Patri é seguro?
A CGE declara que o Sistema SP-PATRI possui os seguintes métodos de segurança
- Integração com o Minha Área (autenticação confiável)
- Criptografia dos dados
- Controle de acesso por perfis específicos
- Redução de riscos de uso indevido
Dúvidas?
Em caso de qualquer dificuldade, o servidor pode:
- Acessar o tutorial em vídeo disponível em https://www.youtube.com/watch?v=TNV0jdBqoCA ou o tutorial disponível no link:https://sppatri.controladoriageral.sp.gov.br/Funcionarios/Tutorial
- Entrar em contato com o setor de RH do seu órgão
SINPPENAL recomenda: Não deixe para a última hora! Organize seus documentos com antecedência e faça sua declaração dentro do prazo de 1 a 30 de junho de 2026.
