O que deveria ser um marco na consolidação da Polícia Penal de São Paulo transformou-se em um cenário de insegurança e desrespeito. Como não bastasse o atraso, o processo de emissão das novas identidades funcionais está mergulhado em uma desorganização que vem colocando policiais penais em risco.
Um dos exemplos mais dramáticos deste problema é o caso do policial penal Francisco José Alves Ferreira. Alvo de várias ameaças de morte registradas em inúmeros boletins de ocorrência em decorrência do exercício de sua profissão, o servidor recebeu sua nova identidade funcional com uma omissão fatal: o documento não consta o seu direito ao porte de arma.
Mesmo possuindo arma legalizada e toda a documentação em conformidade com a lei, Francisco José encontra-se hoje em um limbo jurídico perigoso. Ao tentar exercer seu direito de defesa diante das ameaças que sofre, ele corre o risco de ser criminalizado pelo próprio Estado que deveria protegê-lo. "Tenho arma legalizada. Se eu tentar me defender na rua, corro o risco de ter problemas com o Governo", desabafa o policial, que já enfrentou uma punição severa de um mês sem salário há dois anos apenas por cobrar o que lhe é de direito.
O Sinppenal vem denunciando a série de problemas com a funcional e já enviou ofício ao DGPP cobrando uma solução para os problemas, mas ainda não obteve resposta.
Este caos nas funcionais não é um fato isolado, mas parte de um cronograma de promessas não cumpridas. Já se passaram 1 ano e 5 meses desde que o modelo do uniforme oficial da Polícia Penal foi publicado no Diário Oficial, e até o momento, nenhum kit foi entregue à tropa. O policial penal paulista continua trabalhando sem identificação visual adequada e, agora, sem identificação documental confiável.
Desde 2024, o sindicato tem protocolado ofícios e participado de reuniões cobrando celeridade e organização, mas a resposta do Governo tem sido o silêncio ou a entrega de produtos defeituosos que colocam a vida do servidor em risco.
Importante destacar que os policiais aposentados também têm direito a uma nova funcional. O sindicato orienta que se sua funcional veio com erro, foto antiga, falta de porte ou dados divergentes no QR Code, não receba o documento. Registre em fotos os erros, mas se recuse a receber um documento errado. Você pode encaminhar as imagens e a denúncia para o sindicato por meio do nosso canal de denúncias: WhatsApp: (11) 97865-3764
O Sinppenal reforça que a segurança do policial penal é uma prerrogativa inegociável para o exercício da profissão e para a manutenção da ordem no sistema penitenciário. Continuaremos cobrando providências da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para que essa situação seja corrigida o mais rápido possível.
