Os presídios da região de Avaré estão operando com mais de 5 mil presos além das vagas disponíveis, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) obtidos pelo portal A Voz do Vale. O levantamento, consultado na quarta-feira (29), revela que unidades prisionais de Avaré, Itatinga, Cerqueira César, Taquarituba e Itaí funcionam, em sua maioria, muito acima da capacidade projetada, configurando um cenário de superlotação extrema que compromete a segurança de servidores e da população.
A situação mais alarmante fica na Penitenciária de Iaras, que, com capacidade para 1.269 detentos, abriga 2.469 presos, atingindo 195% de ocupação. Na P2 da Barra Grande, em Avaré, são 1.986 presos para 1.159 vagas, com taxa de ocupação de 172%. Itatinga opera a 190% da capacidade, Cerqueira César a 189% e Taquarituba a 171%. Somadas todas as unidades da região, o excedente ultrapassa 5 mil pessoas vivendo em condições que desafiam qualquer padrão mínimo de dignidade e segurança.
Esses números não são uma anomalia isolada. São o reflexo direto do sucateamento sistemático do sistema prisional paulista, agravado por uma defasagem de aproximadamente 39% no efetivo de policiais penais necessário para operar as 180 unidades prisionais do estado. O governador Tarcísio de Freitas mantém congeladas 5.220 vagas destinadas a esses profissionais, conforme balanço da própria SAP publicado no Diário Oficial em abril deste ano. Em quatro anos de gestão, nenhum policial penal foi contratado por concurso público.
O resultado dessa política de contenção de custos é assustador quando se olha para os números reais. Enquanto mais de 229 mil pessoas estão custodiadas nas prisões paulistas, apenas cerca de 22.800 mil policiais penais estão em atividade. A média é de um policial para cada 11 detentos, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estabelece que presídios bem estruturados funcionam com um servidor para cada cinco custodiados. A diferença entre o recomendado e o praticado é o que mantém o sistema à beira do colapso.
Para sustentar a operação diária do sistema sem contratar novos servidores, o governo recorre às diárias especiais por jornada extraordinária de trabalho penitenciário, autorizando 890 diárias por dia, o que soma 26.700 mensais, um número superior ao próprio efetivo policial. É o esgotamento físico e mental dos policiais penais que paga a conta de uma eficiência orçamentária tão celebrada pelo Palácio dos Bandeirantes. O custo humano dessa gestão já se traduz no aumento de suicídios entre servidores, com cinco casos registrados apenas neste ano, contra seis em todo o ano de 2025.
O presidente do Sinppenal, Fabio Jabá, tem denunciado reiteradamente que o sistema prisional paulista não apenas falha com quem está preso, mas também abandona quem trabalha para mantê-lo funcionando. A superlotação em Avaré é mais um capítulo de uma crise que se aprofunda a cada dia sem previsão de normalização. Enquanto medidas estruturantes não saem do papel, presídios como a P2 da Barra Grande, a Penitenciária de Itatinga e as unidades de Cerqueira César seguem funcionando com um contingente de presos que chega a quase o dobro das vagas disponíveis. A pergunta que fica é quantas crises serão necessárias para que o Estado assuma a responsabilidade de manter seus presídios dentro de padrões mínimos de funcionamento, e seus servidores em condições dignas de trabalho.
Recorrência
O problema é recorrente no Interior do Estado. Recentemente, a Justiça mandou a SAP reduzir a população carcerária do CDP "AEVP Renato Gonçalves Rodrigues", em Americana, corrigir irregularidades sanitárias e obter o documento de segurança contra incêndio. A decisão liminar, concedida pela 1ª Vara Cível a pedido do Ministério Público de São Paulo, foi divulgada nesta terça-feira (28).
Projetada para abrigar 639 presos, a unidade mantém 1.190 detentos. A ocupação está cerca de 86% acima da capacidade. A decisão determina a interrupção de novos ingressos e o remanejamento dos presos excedentes em até 90 dias. As irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária devem ser corrigidas no mesmo período. As adequações de segurança contra incêndio, incluindo a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), têm prazo de 180 dias. Se o Estado não cumprir, a multa é de R$ 10 mil por dia. (LEIA MAIS AQUI)
