A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) publicou no Diário Oficial, em 21 de agosto, portaria que determina a transferência de 9 policiais penais para o Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes.
Essa é a segunda transferência anunciada pela SAP em menos de 15 dias. A portaria reacende um problema que se arrasta há mais de um ano. A Lista Prioritária de Transferência (LPT), prometida reiteradamente pela Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP), segue sem implantação. Em reuniões sucessivas, a palavra empenhada foi sempre a mesma: integrar e respeitar a lista. A promessa de publicação em dezembro passou e até agora nada.
Enquanto isso, as reclamações se acumulam entre os servidores, que indicam que a antiga lista não está sendo seguida com a transparência e a lisura necessárias. A LPT, que deveria trazer critérios claros e justos para movimentação dos policiais penais, foi travada com uma resolução e abandonada.
O Sinppenal entende a importância de reforço na segurança do RDD, mas alerta que os quatro anos sem reposição de pessoal deixaram todas as unidades em situação crítica e com riscos de segurança. Sem pessoal, a LPT fica inviável, fazendo com que os servidores sejam duplamente prejudicados: por um lado não tem a chance de trabalhar mais perto de casa e por outro são sobrecarregados com a falta de pessoal.
*Resposta jurídica*
O Sindicato já está elaborando uma ação judicial para obrigar o Estado a implantar a LPT de forma transparente e justa. Quando a palavra empenhada não é cumprida, o único caminho que resta ao sindicato é buscar a garantia dos direitos na Justiça. Exigimos respeito e clareza nas transferências dos policiais penais.
A íntegra da portaria pode ser conferida no link https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/portaria-de-21-de-agosto-de-2026-2026082112962352067925
