Marc Souza
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Por Marc Souza - agente penitenciário, escritor, roteirista e diretor do Sifuspesp
Hoje o assunto do momento é o Governador João Dória e sua PPP (Parceria Público Privada) junto aos presídios do Estado de São Paulo. Com a alegação de criar um serviço mais eficiente e mais competente o governador, especialista em marketing, vai disseminando essa ideia para a população a fim de fazer crer que tal, é a solução para o tão propalado caos penitenciário.
Se hoje em dia o ambiente prisional no Estado de São Paulo é um caos, isso deve-se a incapacidade do estado de gerenciar tal, estado este, capitaneado há mais de vinte anos pelo partido do próprio governador, que não fez investimentos em estrutura, não criou vagas suficiente para atender a demanda prisional, não investiu em funcionários, tampouco na valorização dos mesmos, investindo minimamente no setor abandonando-o à própria sorte.
Ou seja, se hoje os presídios estão superlotados e, há, carência de funcionários e qualidade de trabalho na maioria das unidades, tal situação chegou a este ponto por que o partido do senhor governador deixou que chegasse.
A verdade é que ao alegar que a Parceria Público Privada é ideal para o sistema prisional, inclusive alegando uma maior eficiência por parte desta, o governador dá um TAPA NA CARA dos servidores prisionais do Estado de São Paulo. Servidores estes, que, mesmo com a falta de investimento por parte do estado nas condições de trabalho, mesmo com a falta de reconhecimento profissional, principalmente na questão salarial, sempre enfrentou o déficit funcional e a superpopulação carcerária, ou seja, sempre enfrentou o descaso do governo para com o setor, de peito aberto, sendo vítimas de ameaças, agressões e homicídios por parte das facções criminosas.
Tal alegação é um tapa na cara dos servidores que hoje estão trabalhando de forma honesta, cumprindo fielmente seu papel junto a sociedade. Um tapa na cara dos trabalhadores que estão afastados por terem sido vítimas de ameaças e agressões no ambiente prisional, situações que, talvez, possam lhes trazer danos psicológicos irreversíveis.
Um TAPA NA CARA da família daqueles funcionários que se foram jovens, vítimas do crime organizado, pelos simples fatos de serem funcionários do sistema, prisional ou que pereceram sucumbindo aos horrores vistos e, não aguentando a pressão, tiraram suas próprias vidas. TAPA NA CARA das famílias dos funcionários que foram vítimas de acidente de trajeto, quando estes, estavam indo de encontro ao seu labor ou voltando, mas que cumpriram com o seu dever.
Ao afirmar que a solução do sistema prisional é a eficiência das parcerias públicos privadas o governador do estado de São Paulo dá um TAPA NA CARA dos profissionais desta secretaria, profissionais estes que, mesmo com a leniência do estado, morosidade, falta de investimento e comprometimento com a categoria, todos os finais de semana apreendem inúmeros ilícitos os quais os visitantes tentam adentrar nas unidades prisionais. Funcionários que apesar de serem confrontados diariamente com o crime organizado, evitam fugas, motins, rebeliões, colocando diariamente a vida em risco, em prol do bem público, não se importando com a sua vida, importando-se tão, e somente, com o seu trabalho, tendo consciência da sua importância, mesmo que o estado e a sociedade muitas vezes não lhe dêem a importância necessária.
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Dias desses em uma conversa com amigos foi me pedido para definir em uma palavra o ambiente prisional, não o sistema prisional e sim o ambiente prisional.
Ao citar ambiente prisional eles deixaram claro que não queriam que eu o definisse a partir da superpopulação carcerária, da violência ou agressões sofridas, da falta constante de funcionários, tampouco dos anos sem aumento salarial ou valorização profissional.
A pergunta tinha outra intenção. A intenção era a de saber, como, após quase quinze anos de efetivo exercício na carreira de Agente de Segurança Penitenciária, eu definia o ambiente prisional.
Confesso que tive dúvidas.
Nunca tinha pensado o sistema prisional desta forma, nunca tinha pensado o sistema prisional como ambiente, tampouco, como defini-lo em apenas uma palavra.
Neste momento titubeei.
Depois de anos escrevendo quase que mensalmente sobre o sistema penitenciário. Expondo mazelas, apresentando idéias e procurando criar pensadores do sistema fui surpreendido por uma pergunta ao qual, talvez, não poderia responder.
Afinal, sempre pensei no sistema prisional de forma ampla, um sistema que anseia por mudanças, seja através de investimentos, seja através de capacitação e organização. Mas nunca havia pensado no ambiente prisional de forma mais minimalista, mais intima.
Então, pensei um pouco mais sobre a pergunta, talvez, ela não fosse assim tão difícil de responder. Vivo o ambiente há muitos anos, trabalhei em diversas unidades prisionais, de diversos tipos de segurança e de diferentes perfis de sentenciados.
Mesmo assim, confesso que demorei um pouco a responder. E, após alguns minutos de reflexão a única palavra que veio a minha mente foi: contradição.
O ambiente prisional é um ambiente marcado por contradições. Pois, ao mesmo tempo em que o ambiente prisional é palco das mais terríveis e inimagináveis situações de violência e terror, é também palco de humanidade e respeito.
Ao mesmo tempo em que é palco de sofrimento e de dor é palco de amizade e amor.
É controverso. É estranho. É irreal. Mas é a verdade.
Ao mesmo tempo em que se observa um sentimento de comunidade, de ajuda mutua, de partilha entre os que têm mais, para os que não têm, há a ameaça constante, a coação, a violência, velada ou não.
Ao mesmo tempo em que na oração pede-se o perdão, comete-se pecados contra os próprios irmãos.
O ambiente prisional é um ambiente surreal, daqueles localizados em outra dimensão onde a percepção da lógica é totalmente em vão. Um lugar ilógico, incoerente, contrastante, discordante e divergente. Um lugar jamais imaginado por qualquer cidadão comum.
O ambiente prisional é, definitivamente, um palco de contradições que geram constantes controversas e infinitas discussões.
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Por Marc Souza - agente penitenciário, escritor, roteirista e diretor do Sifuspesp
Nem bem começou a campanha eleitoral para governador e o ex-prefeito de São Paulo, João Dória(PSDB), apontou como uma de suas metas a privatização do sistema prisional paulista. Mostrando total desconhecimento de causa, o ex-prefeito, apontou como um exemplo a ser seguido o da Penitenciária de Ribeirão das Neves no estado de Minas Gerais, estabelecimento penal, que segundo ele, apresenta uma administração privada, sem fugas, e com trabalho para todos.
Uma administração privada e cara aos cofres públicos. Para se ter uma idéia do quão caro é tal tipo de administração, em números de 2014, enquanto um preso custa aos cofres públicos algo em torno de R$ 1.300,00 e 1.700,00 reais, dependendo do Estado. A administração do presídio de Ribeirão das Neves recebia do estado de Minas Gerais cerca de R$ 2.700,00 por preso.
A ausência de fugas, no sistema sugerido por Dória, também não passa de falácia, pois, apesar de receber presos de baixa periculosidade e ter um grande aparato tecnológico de vigilância, a Penitenciária de Ribeirão das Neves, registrou pelo menos três fugas. Ou seja, o modelo ao qual o ex-prefeito e candidato a governador se refere é mais caro ao Estado, não garante a segurança do cidadão, e ainda garantem a empresa administradora lucros a partir do trabalho dos sentenciados que sem serem regidos pela CLT, trabalham por valores bem abaixo do mercado.
A verdade é que o Estado em nada lucra ou lucrará com a privatização do sistema prisional, seja no modelo de Ribeirão das Neves ou qualquer outro modelo adotado. A população também, em momento algum, será beneficiada.
A privatização do sistema prisional contribui para o agravamento do caos penitenciário, afinal, quando o Estado passa a administração das penitenciárias para uma empresa, o estado se faz presente no local de maneira indireta, agregando mais dificuldades e problemas a um sistema que já é problemático por natureza, afetando presos e trabalhadores.
Há de se observar que uma das primeiras medidas das privatizações é a precarização do trabalho dos agentes penitenciários que são substituídos por funcionários com menor remuneração e treinamento, criando uma relação espúria entre os gestores privados e as facções.
As privatizações ainda provocam uma piora nas condições de aprisionamento e crescimento da população carcerária, uma vez que os repasses de verbas públicas para as empresas são calculados com base no número de detentos da unidade.
Sobre o sistema de privatizações adotados pelo Estado, o advogado e coordenador do Programa de Justiça da Conectas diz que: “Guiado pela lógica neoliberal, travestida de política de segurança pública, o Estado delega às empresas privadas a privação de liberdade de um cidadão. Não há sinais de que o sistema prisional melhore. A política de encarceramento só aumenta, e as reformas visam mais punição...”.
Ou seja, além de fomentar a política do encarceramento, a privatização do sistema não é eficaz.
Prova disso é que países como os Estados Unidos já estão revendo sua política de privatização do sistema prisional, haja vista que, segundo a ex-subsecretária de justiça Sally Yates: “As prisões privadas tiveram papel importante durante um período difícil, mas o tempo mostrou que têm desempenho inferior se comparadas às nossas instalações (administradas pelo governo). (…) Não oferecem o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos, não apresentam redução significativa de custos e não mantêm o mesmo nível de segurança e proteção”.
A declaração da ex-subsecretária só vem corroborar o que constatou o Dr. Laurindo Dias Minhoto em seu estudo sobre “As prisões de mercado” acerca das privatizações dos presídios dos Estados Unidos e Reino Unido, pois segundo ele, o sistema carcerário privatizado americano e britânico, não vem prestando serviços mais baratos, tampouco mais eficientes...”.
Adotar uma política de privatização baseada no encarceramento no estado com a maior população carcerária, de um país que possui a terceira maior população carcerária do mundo é ir de encontro às reais necessidades do setor, afinal, tal política não é baseada na ressocialização e diminuição da superpopulação carcerária e sim, baseada no aumento das prisões, e consequentemente, da população carcerária, a fim de gerar cada vez mais lucros para as empresas administradoras.
É a fragilização de um sistema extremamente frágil através de sua mercantilização afim de promover lucros às empresas privadas.
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Por Marc Souza - agente penitenciário, escritor, roteirista e diretor do Sifuspesp
O caos penitenciário não é somente resultado da falta de investimentos no setor, mas também da falta de uma política séria envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo dados do INFOPEN de junho de 2016 e publicados no final do ano passado o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos e da China. São mais de 726 mil presos recolhidos nas prisões e divididos entre as 369.049 vagas, ou seja, quase 02 presos para cada vaga disponível custodiados por cerca de 100 mil agentes.
Tais números já apresentam o descaso junto ao setor. A princípio, no que tange as vagas disponíveis aos sentenciados, o Brasil possui o dobro de presos para cada vaga disponibilizada. A superpopulação carcerária está mais que instalada no sistema prisional brasileiro.
Depois, no que diz respeito a quantidade de agentes responsáveis pela custódia desta superpopulação podemos citar a Resolução nº 9, de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a ONU (Organização das Nações Unidas). Ambos estimam que o número ideal de agentes de segurança penitenciária para cada preso é de 01 agente para cada 05 presos, números fora da realidade nacional, visto que a média brasileira é de 01 agente para 7,2 presos isso se for analisado a média nacional. No entanto devemos frisar que em alguns estados a média de sentenciados por agente prisional chega a 20.
O Estado de São Paulo, o mais rico Estado do país e o Estado com a maior população carcerária, possui cerca de 7,3 presos por agente em números absolutos, mas se considerarmos os agentes remanejados de função tal média passa facilmente de 10 por 1.
É imperativo que haja, imediatamente, investimentos em vagas para os sentenciados e em funcionários para custodiá-los. No entanto, tais, não amenizarão o caos estabelecido.
Investimentos na qualificação e desenvolvimento profissional e principalmente, investimento na saúde do servidor penitenciário também se faz urgentemente necessário. Tais investimentos deveriam ser feitos “ontem”, dado a precariedade das condições de trabalho e das doenças físicas e psicológicos que os mesmos estão acometidos.
No entanto, não adianta estes investimentos se não houverem políticas públicas que envolvam todos os poderes estabelecidos. Uma política eficiente que analise todos os problemas do setor de forma explícita, e direta e principalmente, que coloque o dedo na ferida, a fim de buscar soluções definitivas e não somente soluções paliativas.
Políticas de prevenção ao crime; uma nova política de tráfico de drogas; a diminuição de presos provisórios que cometeram crimes sem gravidade e que podem aguardar o julgamento fora da prisão; a aplicação de penas alternativas a criminosos de baixa periculosidade. Estas são algumas medidas que podem diminuir a superpopulação carcerária imposta no país, afinal tais medidas visam exclusivamente, manter nas prisões pessoas que realmente trazem perigo à sociedade.
Além disso, a formação de grupos de estudos montados e conduzidos por profissionais da área juntamente com profissionais dos diversos setores da segurança pública e do judiciário também podem contribuir para uma melhoria no sistema prisional. Um grupo ou grupos, montados exclusivamente para formar pensadores do sistema, a fim de apresentar soluções acerca das mais diversas situações que o sistema vive diuturnamente, devem efetivamente trazer melhorias ao sistema de uma maneira geral e uniforme.
Portanto, não resta dúvidas de que as melhorias no sistema prisional brasileiro passam por investimentos, mas não só por investimentos financeiros restrito a aumento de vaga e de postos de trabalho, mas também, em investimentos político e intelectual.
Investimentos estes que criarão um ambiente propício à ressocialização e, principalmente, ao cumprimento da Lei de Execução Penal.
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