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Por Paulo Francis. Jr da AVL e colunista semanal do jornal Integração
Cleptocracia é um termo de origem grega que significa, literalmente, “governo de ladrões”, cujo objetivo é o do roubo de capital financeiro dum país e do seu bem-comum. Ocorre quando uma Nação deixa de ser governada por um Estado de Direito imparcial e passa a ser governada pelo poder ilimitado de pessoas que tomaram o poder político nos diversos níveis e que conseguem transformá-lo em valor econômico, por diversos modos. A fase “cleptocrática” do Estado ocorre quando a maior parte de sistema público governamental é capturada por pessoas que praticam corrupção política, institucionalizando a corrupção e seus derivados como o nepotismo e o peculato de forma que estas ações delitivas ficam impunes, por estarem corrompidos todos os setores dos poder, desde a Justiça, os funcionários da Lei e todo o sistema político e econômico. As palavras são da Wikipédia e justificam para onde o Brasil caminhou nos últimos anos.
O horror é encontrar no mesmo endereço, a definição de "Estado Falido" que "designa um país no qual o governo é ineficaz e não mantém de fato o controle sobre o território, o que resultaria em altas taxas de criminalidade, corrupção extrema, um extenso mercado informal, Poder Judiciário ineficaz, interferência militar na política, além da presença de grupos armados paramilitares ou organizações terroristas controlando de fato parte ou todo o território." O que vemos no Rio?!
Está prevista para os próximos dias, uma possível greve dos Juízes Federais que ganham 20, 40, R$ 70 mil por mês de salários. Com todo respeito que tenho pelos magistrados mas, aqui fora, quando o trabalhador faz movimento similar, o patrão logo manda avisar pelos seus pelegos: "Quem não está contente com o salário, pede as contas!" Quando os agentes penitenciários fazem greve ele a utiliza como derradeira opção. Mesmo assim é desrespeitado, ameaçado, espezinhado pelo governo que normalmente não lhe atende em nenhuma reivindicação. Volta pela pressão da Justiça! Trabalham manipulando uma bomba-relógio que pode explodir a qualquer momento. Tic, tac, tic, tac... Se a situação está difícil para a classe dos juízes, imagine para as demais categorias! Atente, leitor, que nos dois parágrafos iniciais, lamentavelmente, a Justiça aparece. E se ela aparece, torna-se Injustiça. É uma injustiça para os que recebem salário-mínimo e para os mais de 13 milhões de desempregados no Brasil!
Poucos trabalhadores comuns tiveram reajustes salariais nos últimos anos e ainda enfrentam o terror de levarem o pé na bunda a qualquer momento. Para juízes, demissão ou afastamento é quase o mesmo que ganhar na loteria, de forma vitalícia. "Encostados", não deixam de receber seus salários tão facilmente. Pode isso?! O auxílio-moradia que pleiteiam no meio de um montão de penduricalhos será pago mais uma vez pelo humilhado e escravizado trabalhador brasileiro que hoje, "data venia", está comendo o pão que satanás cuspiu, pisou e defecou em cima.
Sem entrar em greve os magistrados do falido Estado do Rio de Janeiro estão cheios de mordomias. Aos polpudos salários dos juízes são adicionados despesas com refeição, transporte e... Educação do filho até completar 24 anos(!). É como se filho do coitado do cidadão comum sem escola, cheio de febre amarela e lombriguento, sustentasse o filho do juiz, bacana e endinheirado. Para pagar as mensalidades escolares dos filhos, desembargadores recebem verba mensal de mais de R$ 1,3 mil. Juiz fluminense com três "barrigudinhos" embolsa mais de R$ 3,4 mil. Enchem as burras nas costas dos otários contribuintes.
No Tribunal Federal do Trabalho há um movimento querendo transformar os penduricalhos dos juízes em um adicional por tempo de serviço, o que daria um aumento no valor de 5% a cada 5 anos automaticamente. Desconfio que ficarão com os dois benefícios! Quem duvida disso?! O jornal Estadão "mostrou que os magistrados deixam de pagar cerca de R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de benefícios com auxílios moradia, alimentação e saúde. Se os penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os salários da iniciativa privada, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a Receita Federal." Pasmem: são mais de 17 mil juízes e desembargadores que recebem muito além da realidade miserável de milhões de brasileiros. Com toda consideração que tenho pelos juízes, mas essa greve, data venia cleptocrática, talvez os faça descobrir que são necessários à sociedade, mas não imprescindíveis. Será que no primeiro dia de paralisação o povo sentirá que não estão trabalhando?!
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Por Paulo Francis Junior Agente Penitenciário e Cronista
A base desta crônica está na Associação Brasileira de Magistrados. Ela nos revela que “a pena de morte no Brasil foi abolida pelo artigo 72 da Constituição da República, promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891.” Diz a lei que fica abolida a pena das galês (trabalhos forçados) e a do banimento judicial (perda do direito a nacionalidade). Fica igualmente abolida a pena de morte, reservada às disposições da legislação em tempo de guerra. A história original que acompanha esta narrativa foi extraída da Carta Precatória Criminal do ano de 1855, arquivada no Fórum da Comarca de Caldas/MG, sob o nº de protocolo 2385, no maço 1850/59 e no maço de nº 2. Nela esta a última sentença imputando pena capital, pena de morte, no Brasil, de que se tem notícia e ocorreu próximo ao término do 2º Império, onde Francisco Baptista Ribeiro, o “Cachico”, em 1857, foi executado, acusado de assassinar em setembro de 1853, Inocêncio José Nogueira, que teve o auto de Corpo Delito feito por exumação somente em dezembro daquele ano.
A condenação de Francisco Baptista Ribeiro, o “Cachico”, só veio depois de dois julgamentos em Caldas e um no Supremo Tribunal da Relação na Capital do Império, no Rio de Janeiro. Foi aprovada a sentença crime em grau de apelação passada a bem de justiça assinada por Dom Pedro II, “por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, imperador constitucional e defensor perpétuo do Brazil.” A execução do réu foi feita pelo carrasco do Império, o negro Fortunato José, em 8 de janeiro de 1857, às 10 horas e 30 minutos da manhã, na presença do Juiz Municipal Dr. Cleofano Pitagary de Araujo. Constatando a morte, os soldados que testemunharam a execução apresentaram as armas, mas com o rosto voltado para a direção oposta, para não verem tão triste cena. As cornetas tocaram. Os tambores rufaram... E o povo chorava... A descrição terrível dos fatos foi feita por um cidadão de nome Francisco Cruz, que contava 14 anos de idade na época e assistiu à execução.
Consta ainda o original do auto de Corpo Presente, missa solene datado de 08 de janeiro de 1857, conforme se vê no livro nº 06, (anos de 1856 a 1875) da Igreja Matriz de Caldas, ainda com a outorga da assinatura do Revmo. Padre Francisco de Paula Trindade (1857).
Nos arquivos da prefeitura de Caldas também está registrada toda a história. A narrativa fala que “um moço, de seus vinte e poucos anos, comprou uma boiada de 200 reses por oitocentos mil réis, à razão de quatro mil por cabeça. Para não pagar o credor, o moço o convidou para, juntos, irem buscar o dinheiro em sua vila. Mas, ao atravessarem uma floresta, o moço matou o credor a punhaladas. A polícia conseguiu capturar o assassino. Feito o processo, o rapaz foi condenado à forca. O cadafalso (a forca) foi montado dentro do cemitério.”
Antes da execução, como era de praxe, perguntou-se ao condenado se ainda tinha um desejo. Ele respondeu que sim. Ele queria falar com sua mãezinha a fim de despedir-se dela. A mãe se aproximou e o moço assim falou: “Brasileiros que me ouvis, se hoje tenho que passar pela maior das vergonhas pelas quais pode passar um brasileiro, é por culpa de minha maldita mãe que não me soube educar. Sim, mãe, tu és a culpada! Se eu morro enforcado, a culpa é tua e toda tua, porque, de certo, ainda te lembras... Um dia roubei um novelo com agulha, tu achaste graça e ainda acrescentaste: ‘Este filho é esperto, ainda será qualquer coisa na vida’. Animado com este elogio, comecei a roubar. Tornei-me um ladrão, um criminoso e morro enforcado. O repito, por tua culpa. Mãe, eu te amaldiçôo!”
Um alerta para hoje: conta-se que o condenado, ao dar o beijo de despedida na mãe, a mordeu bem forte no seu rosto provocando uma cicatriz e disse que “aquilo lhe servisse de exemplo”. A marca seria vista quando olhasse no espelho, para nunca se esquecer do mal que fizera ao não corrigi-lo. Se ela tivesse mais um filho, não lhe desse a má educação que deu a ele...
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