Reunião com Rafael Velasco nesta segunda-feira(30) envolveu algumas das principais demandas dos trabalhadores do setor, entre eles a Lei Geral da Polícia Penal, a criação de um piso da categoria e a regulamentação do SUSP e da identidade funcional, além do fortalecimento e da integração da inteligência penitenciária, entre outras pautas

por Giovanni Giocondo

Diretores do SIFUSPESP e da FENASPPEN se reuniram nesta segunda-feira(30) com o Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, para apresentar algumas das principais reivindicações da categoria no que se refere à adoção de políticas públicas voltadas a tornar mais estruturada e sólida a gestão do sistema prisional brasileiro. A pasta é vinculada ao Ministério da Justiça.

No encontro realizado em Brasília, o secretário-geral da Federação e presidente do sindicato, Fábio Jabá, e o tesoureiro do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet, protocolaram um ofício que lança um alerta a respeito da precarização que vem impactando negativamente a vida dos trabalhadores penitenciários, sobretudo no que se refere à desvalorização de suas carreiras.

Para além disso, Jabá também chamou a atenção de Velasco para o avanço do crime organizado por todo o país, esclarecendo que somente a partir da integração dos órgãos de segurança pública e da criação de uma política nacional para o setor é que será possível combater a violência que tanto aflige a população nas ruas do Brasil.

Paralelamente, o sindicalista também defendeu que ao mesmo tempo em que esta política atenda aos anseios da sociedade, possa também representar avanços no que tange à formação e ao treinamento dos policiais penais, bem como a consequente valorização salarial, profissional e pessoal desses servidores.

No diálogo com Rafael Velasco, o secretário-geral da FENASPPEN e presidente do SIFUSPESP reforçou o entendimento de que existe um consenso entre os principais pesquisadores da segurança pública e as entidades que representam seus trabalhadores de que este deve ser o “ponto de partida” para que o setor no Brasil seja reestruturado.

Parte dessa reestruturação, disponível no documento protocolado nesta segunda-feira, passa pela aprovação de uma Lei Geral da Polícia Penal; o estabelecimento de um piso salarial nacional da categoria; a criação do Ministério da Segurança Pública; a regulamentação da Polícia Penal Federal; a garantia de uma cadeira permanente para os sindicatos no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP).

A FENASPPEN e o SIFUSPESP também argumentam em favor da regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública(SUSP); da aposentadoria especial sem limite de idade para agentes de segurança pública; do fortalecimento e integração da inteligência penitenciária; do fim dos projetos de pŕivatização do sistema prisional; de uma lei que regulamente a proporcionalidade entre população carcerária e policiais penais e a regulamentação da identidade funcional nacional - esta última deve sair do papel em breve.

As entidades também pleiteiam que seja desenvolvido um programa de cuidado biopsicossocial para os trabalhadores da segurança pública.

Fábio Jabá avaliou a reunião como extremamente positiva no sentido de permitir que o sindicato e a federação pudessem dialogar com um titular da pasta que é um policial penal e por essa razão, entende a razão e a origem das demandas apresentadas. Velasco é o primeiro profissional da área a assumir a secretaria.

“O momento ainda é de construção de um canal de comunicação, pois muitas pautas, para serem aprovadas, dependem de um contato permanente. Mas a perspectiva é muito boa porque o secretário é policial penal, entende nossos problemas, e já deixou as portas abertas para que existam outras oportunidades. Nós vamos avançar. Quanto mais espaço pudermos ter para apresentar nossas bandeiras, melhor para toda a categoria e para a população, que verá e poderá sentir os benefícios que essas políticas públicas, caso aplicadas, terão nas suas vidas”, concluiu Jabá.

Assista no vídeo abaixo mais detalhes sobre as pautas que estão sendo discutidas nacionalmente: