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Agentes de segurança do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé barraram a entrada de celulares e drogas na noite desta quinta-feira, dia 07/06.
Por volta das 19h30, enquanto fazia a vigilância numa das torres, um agente avistou um dos detentos sair do pavilhão e pular o alambrado da unidade. Enquanto o preso estava próximo ao muro recolhendo duas mochilas deixadas no chão, ele foi surpreendido pelos agentes que já estavam no encalço do mesmo. Ao entregar o material ao agente, o preso admitiu ainda que iria contar com a colaboração de outro detento para introduzir os ilícitos na unidade.
Nas bolsas haviam 63 celulares, 63 baterias de aparelho celular e 23 carregadores, além 4,66 litros de bebida alcoólica, 1,410 Kg de cocaína e 2,340 Kg de maconha.
A direção do CPP de Tremembé registrou Boletim de Ocorrência, comunicou o fato à Vara de Execuções Criminais e instaurou Procedimento Disciplinar Apuratório. Os dois presos e o material foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Taubaté. Após serem ouvidos na delegacia, os dois presos retornaram para o CPP e estão no momento em celas individuais do setor disciplinar.
Conforme informou a SAP, o CPP de Tremembé é uma unidade de regime semiaberto, cuja vigilância dos presos não dispõe de armas nem muralhas. A permanência do interno no regime semiaberto se caracteriza mais pelo senso de autodisciplina e auto responsabilidade do que propriamente por mecanismos de contenção contra evasão.
Fonte: SAP
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Propostas determinam trabalho compulsório de presos para bancar custos de permanência nas unidades e estabelecem repasse de recursos para construção de novas colônias agrícolas
A Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira, 06/06, por 16 votos a 5, projeto de lei que obriga os presos a trabalhar para arcar com os custos de sua permanência nas unidades prisionais do Brasil.
De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o PLS 580/2015 altera a Lei de Execuções Penais (LEP), definindo que o detento que não tiver recursos suficientes para se sustentar deverá pagar com serviços.
A jornada de trabalho prevista na nova legislação seria de no mínimo 6 horas e de no máximo 8 horas diárias.
No mesmo dia, a CCJ também aprovou outro projeto, este de autoria do senador Eduardo Braga(MDB-AM), que estabelece o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional(Funpen) para a construção de colônias penais agrícolas em municípios com mais de 500 mil habitantes.
De acordo com o relator da proposta, Valdir Raupp(MDB-RO), o projeto visa a criação de 62 mil novas vagas em unidades prisionais até 2020. As colônias seriam destinadas exclusivamente a presos condenados por crimes não violentos ou sem grave ameaça que estão submetidos à pena de privação de liberdade no regime semi-aberto.
A proposta foi aprovada por unanimidade e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso nenhum parlamentar apresente alguma objeção ao texto original em plenário.
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