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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 64/2018 foi aprovado na última terça-feira, 8/05, pelo Plenário da Casa. Trata-se de um projeto que pretende substituir a prisão preventiva da mulher gestante, da mãe de crianças até 12 anos ou responsável por pessoas com deficiência, por prisão domiciliar. O PLS segue para a Câmara dos Deputados onde será analisado.
Em sua justificativa, a autora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB), ressalta que a separação dos filhos é bastante prejudicial para as crianças, e a presença deles na prisão é “a condenação de inocentes”, como noticiou a Agência Senado:
“Resolvi apresentar este projeto depois que tomei conhecimento das condições em que vivem e morrem as mulheres encarceradas e seus filhos. O vir à luz é sair do ventre materno acolhedor para o mundo da escuridão, das celas imundas, frias e inóspitas. A certidão de nascimento é uma sentença”, criticou.
Progressão de pena
O projeto também beneficia outras mães e gestantes com a progressão da pena após o cumprimento de 1/8, ou 12,5%, da sua pena, desde que sejam rés primárias, não integrem organização criminosa e não tenham praticado crime contra os próprios filhos.
Atualmente, essas mulheres recebem o mesmo tratamento que os demais presos e só recebem a progressão após cumprimento de 1/6 da pena, em caso de crime comum, ou 2/5 da pena para crimes hediondos.
Fonte: Agencia Senado
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A segunda fase da Operação Ethos da Polícia Civil cumpre, oito mandados de prisão preventiva contra suspeitos de atuarem como “pombos-correio” de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), nesta quinta-feira, 10/05.
Tratam-se de presos de penitenciárias do interior de São Paulo, de acordo com o que noticiou a revista Exame.
De acordo com o delegado Everson Contelli, coordenador da operação. Esta fase da Operação pretende desfazer as células de comunicação entre a cúpula que está no interior dos presídios e os advogados ou pessoas que são contatos deles. Esses intermediários são chamados de “pombos-correio”.
A Operação Ethos já prendeu 53 pessoas, entre elas 14 advogados e um dirigente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), acusados de agir em cumplicidade com membros do PCC para crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
A primeira fase da operação aconteceu em maio de 2015 quando foram descobertos advogados que trabalhavam em ações criminosas com o PCC.
Leia a matéria:
https://exame.abril.com.br/brasil/pombos-correio-do-pcc-sao-alvos-de-mandados-de-prisao-em-sp/
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