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Categoria: Nacionais

Publicado: 21 Junho 2018

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Anunciação também convoca sindicatos para a batalha próxima em Brasília para enfrentar o veto presidencial do SUSP

 Nesta quarta feira, 20 de junho, a FENASPEN esteve reunida, na figura de seu presidente Fernando Anunciação, com o Comandante da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC, Coronel Carvalho Pinto, no Quartel General do Exército em Brasília/DF.

 Nesta oportunidade, solicitamos informações acerca das portarias que tratam sobre a aquisição de armamento de uso restrito.

 Foi informado pelo Coronel Carvalho Pinto que a aquisição do calibre 9mm nos foi aprovada no final do ano passado pela portaria 1651, autorizando a aquisição institucional para este calibre. A referida portaria foi encaminhada para as respectivas Secretarias dos Estados e na próxima semana será disponibilizada cópia, através de ofício.

 No tocante à aquisição individual do calibre 9mm, o Coronel nos informou que a portaria estava em fase de produção. Explicou que será uma portaria abrangendo todos os policiais e agentes penitenciários. Salientou ainda que essa portaria é prioridade número um para a instituição militar que comanda.

 Somado a isso pedimos informações sobre as dificuldades que estão sendo enfrentadas para a aquisição dos demais calibres restritos. Recebemos a explicação que tal dificuldade se deve à exigência de autorização individualizada por parte da indústria, e que tal autorização exigida está em fase de regulamentação pelo Exército Brasileiro.

Sobre o veto do reconhecimento da atividade policial

 Fernando Anunciação também esteve no mesmo dia em reunião com o Presidente do Senado, Sen. Eunício de Oliveira que prometeu marcar audiência para votar sobre o veto presidencial, feito contra o reconhecimento da atividade policial para a categoria penitenciária, até oo dia 15 de julho.

 O presIdente da FENASPEN tem estimulado os representantes sindicais a participar das visitas e negociações encaminhadas em Brasília com deputados e senadores, tendo em vista que será em breve marcada a audiência para decidir sobre o veto legislativo.

 Devem ser feitas convocações para atos em Brasília para exercer pressão nos dias prévios dessa sessão parlamentar. A FENASPEN está muito empenhada nesta tarefa e espera que a categoria nos estados abrace e apoie esta bandeira.