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Categoria: Nacionais

Publicado: 10 Novembro 2017

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Inquérito mostrou que propina paga a funcionários de empresa terceirizada que administrava o complexo chegava a até R$3 mil. No caso, ocorrido em janeiro, 56 detentos foram assassinados e 12 agentes feitos reféns

Um inquérito conduzido pela pela força-tarefa criada pela Secretaria da Segurança Pública(SSP) do Estado do Amazonas concluiu que agentes de ressocialização e policiais militares receberam propina para fornecer armas de fogo, armas brancas e celulares para detentos da facção Família do Norte(FDN) que assassinaram  56 detentos de uma organização criminosa rival no Complexo Penitenciário Anísio Jobim(COMPAJ) em Manaus, após uma rebelião em 1º de janeiro de 2017.

De acordo com a matéria do repórter Flavio Costa, do Portal Uol, disponível neste link, a investigação mostrou que o esquema montado pelos policiais militares do lado de fora da penitenciária incluía a compra de armas junto com os "donos de bocas de fumo" da capital do Amazonas. Os PMs levavam as armas para o trabalho que faziam como guardas das muralhas do complexo. De lá, jogavam os armamentos para dentro, onde pistolas e espingardas eram recolhidas por presos responsáveis pela limpeza.

Pelo menos dois agentes de ressocialização contratados pela empresa Umanizzare, que administra o COMPAJ desde junho de 2014, confessaram em depoimento à força-tarefa que receberam dinheiro para dar aos detentos facas de cozinha, pistolas e celulares. No dia da rebelião, 12 funcionários foram feitos reféns. 

Logo após o massacre, o SIFUSPESP já havia alertado para as possíveis causas do massacre, agora comprovadas pela investigação. Veja nesta matéria: http://www.sifuspesp.org.br/populares/2559-terceirizado-presidio-tem-60-presos-mortos-e-12-funcionarios-refens-no-amazonas.

O fato de o COMPAJ ser privatizado facilitou a entrada de objetos proibidos na unidade prisional por valores irrisórios, uma vez que os funcionários terceirizados recebem salários muito baixos, não possuem estabilidade de trabalho, não gozam de fé pública nem de exigências decorrentes da função enquanto funcionários públicos, muito menos possuem treinamento e competências técnicas básicas exigidas para exercer a atividade cotidiana da custódia dos presos.

Por outro lado, o envolvimento de policiais militares que faziam a segurança das muralhas denota um outro problema grave no sistema penitenciário brasileiro, apesar de envolver agentes públicos. Deixar sob a responsabilidade de pessoas totalmente descoladas da realidade de uma unidade prisional, no caso os PMs, a vigilância de perigosos criminosos, que os policiais neste caso acabaram por auxiliar.

A população brasileira precisa de mais segurança, e ela necessariamente passa pela permissão para que trabalhadores penitenciários íntegros, honestos, bem treinados, com salários dignos e conhecedores de toda a complexidade que envolve o lidar com os detentos atuem para garantir que casos como este não se repitam. É essa a luta que o SIFUSPESP pretende trazer para São Paulo e espalhar para todo o Brasil após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda Constitucional 14/2016, que cria a Polícia Penal.