Detalhes

Categoria: Nacionais

Publicado: 31 Agosto 2017

• Segurança e Proteção
• Fenaspen
• PEC 14
• Armas

 Compromisso foi firmado durante reunião com integrantes da FENASPEN nesta quarta-feira(foto)

O Exército prometeu editar nova portaria para permitir que os agentes penitenciários possam adquirir armas do calibre 9mm para uso pessoal. A permissão é a mesma concedida a policiais militares, civis, bombeiros e agentes da polícia legislativa através de quatro portarias publicadas no Boletim interno do Exército na última quinta-feira, 24/08.

O compromisso foi firmado por integrantes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Comando Logístico do Exército, durante reunião com membros da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários(FENASPEN)  nesta quarta-feira, 30/08.

Anteriormente, apenas policiais federais e integrantes das Forças Armadas poderiam ter acesso ao armamento desse calibre. Por outro lado, os agentes penitenciários só tinham o direito pessoal de portar calibres ponto 357 Magnum, ponto 40 e ponto 45.

Para o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, a decisão favorável aos agentes penitenciários pode ser o princípio de grandes conquistas para a categoria dentro de sua luta pela inclusão no rol das forças de segurança, conforme define o artigo 144 da Constituição.

“O próximo passo nesse sentido é a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal, e que vai garantir que os agentes atuem de forma mais ampla e garantam reforço à segurança da sociedade brasileira”, explicou.