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Proclamação Final do resultado da Eleição

A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP inscrita sobre o n° do CNPJ: 53.174710/0001-02 e com Registro Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego sob n°24000.010497/89, instalada na Dr. Zurquim, 244 em Santana, Zona Norte de São Paulo – SP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em seu artigo 88 § 1, bem como, em cumprimento da LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N: 1005887-52.2017.8.26.0001, pela Excelentíssima Juíza de Direito Doutora Maria Cecilia Monteiro Frazão, da Comarca de São Paulo da 6° Vara Cível do Fórum Regional I – Santana, São Paulo/SP, publica após ser obedecido o Artigo 115 § 1 (prazos para interposição de recursos), bem como, em cumprimento ao artigo 118 à proclamação final dos resultados da eleição realizada nos dias 09 e 10 março de 2.017. DO RESULTADO: apurados e proclamados: 236 (duzentos e trinta e seis) cédulas apuradas, sendo que: 22 (vinte e dois) votos apurados para a Chapa de número 01 (um), 212 (duzentos e doze) votos apurados para a Chapa de número 02 (dois), 01 (um) voto nulo e 01 (um) voto em branco. Em cumprimento aos Artigos 111 e 118 a Chapa 02 é declarada vencedora do pleito realizado nos dias 09 e 10 de março de 2.017. Sendo a sua composição integrada por Servidores Públicos Estadual, todos maiores de idade e capazes, para exercer o mandato sindical de 10 de abril de 2.017 a 10 de abril de 2.021, cuja composição é a seguinte: DIRETORIA EXECUTIVA E EFETIVA - PRESIDENTE: Geraldo José de Arruda; 1° VICE PRESIDENTE: Marco Aparecido Pereira; 2° VICE PRESIDENTE: Jorge Pereira; SECRETARIO GERAL: João Rinaldo Machado; 1° SECRETARIO GERAL: Pedro Mira Conceição Filho; 2° SECRETARIO GERAL: Carmen Silvia Signorini; TESOUREIRO GERAL: Gilberto Luiz Machado; 1° TESOUREIRO: Edgilb de Medeiros Garcia; 2° TESOUREIRO: Rosair Fernandes Dan; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Adriano Rodrigues dos Santos; DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Gilson Batista Rodrigues; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO SINDICAL: Marcos Renato Marangoni; DIRETOR ADJUNTO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO SINDICAL: Claudio Moreira dos Santos; DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DO TRABALHADOR: Antonia Maria Ribeiro de Angelis; DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DO TRABALHADOR: Erminio Aparecido da Silva; DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURIDICO: João Alfredo de Oliveira; DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO JURIDICO: Adelcio da Silva Siqueira; COORDENADORES  DAS SEDES REGIONAIS - ARARAQUARA - Coordenador: Anderson Mauricio  Carvalho Santana; 1°Adjunto: Wagner  Cezar Leite; 2°Adjunto: Daniel Tiburcio; AVARÉ - Coordenador: Luiz Aparecido Menezes de Godoy; 1°Adjunto: Paulo Carlos Martini; 2°Adjunto: Luiz Carlos Napolitano; BAIXADA SANTISTA - Coordenador: Vanelito de Jesus; 1°Adjunto: Cicero David Araújo Dantas; 2°Adjunto: Claudemir Cardoso Jose Luiz Santos; BAURU:  - Coordenador: Benedito Antonio  Agelino; 1°Adjunto: Jorge de Almeida; 2°Adjunto: Nilson Tadeu Caputti Junior; CAMPINAS - Coordenador: José Edgar Machado; 1°Adjunto: Janaina Edi da Silva Desordi; 2°Adjunto: Paulo Fernando Bassan; CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO - Coordenador: Carlos José da Silva Chaves; 1°Adjunto: Marcos Roberto Antunes; 2°Adjunto: Antonio Leandro Ferreira; MIRANDOPOLIS -  Coordenador: Celso Miron; 1°Adjunto: Vanessa Maria Ferrari Reverte; 2°Adjunto:  Eliane Juste Salas; PRESIDENTE VENCESLAU - Coordenador: James Douglas Passionatto; 1°Adjunto: Sergio Ricardo de Matos; 2°Adjunto: Anderson Dias da Silva; SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -  Coordenador: Nivaldo Pereira; 1°Adjunto: Fábio Roberto Seiscentos; 2°Adjunto: Ivone Borges de Almeida; SOROCABA - Coordenador: Alexandre Nanini Martins; 1°Adjunto: Sandra Mara de Lara; 2°Adjunto: Marcos Antonio de Oliveira; TAUBATÉ - Coordenador: Estevão dos Santos Silva; 1°Adjunto: Joselito de Oliveira Vaz; 2°Adjunto: Claudimir Lacerda; CONSELHO FISCAL: PRESIDENTE: Reginaldo Lopes dos Santos; PRESIDENTE ADJUNTO: Antonio Pancioni; SECRETARIO: Benedito Carlos Batista; SECRETARIO ADJUNTO: Marco Antonio de Mattos; SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL:  Pedro Gonçalves Negrão; DIRETORIA DE BASE: Jorge Custódio de Oliveira; Marcelo Henrique Nunes Gervásio; Giulo Eusebio de Oliveira; Edvaldo Maciel da Conceição; Etevaldo de Oliveira Malaquias; Marcos Botelho da Silva; Denis do Amaral; Alessandro Barbosa de Jesus; Mario Jorge Filho; Sandro Silva; Edgar Fernandes da Silva; Rodrigo Pereira; Neusa Barbosa da Silva; Alexandre Romero de Oliveira; Ewerton Cesar Uzeloto; Paulo Rodrigues do Carmo; Elvis Nei Trindade Tavares; Nilda de Souza Batista; Larissa de Almeida Pereira Furlanetto; Nelson Alexandre Martins; André Gonçalves da Silva; Norival  Aparecido Nunes; Marcelo Antonio dos Santos; Sandro Miranda; Egydio Barbosa Filho; Wendell Pires Prado; Mauricio Tirelli; Jose Aparecido Bueno; Luiz Carlos de Morais. Os eleitos serão empossados no dia 10 de abril de dois mil e dezessete para o mandato sindical compreendido no período de 10 de abril de dois mil e dezessete á 10 de abril de dois mil e vinte um. A Comissão Eleitoral incumbida de zelar, organizar e coordenar os trabalhos faz saber aos associados e todos que possam interessar sobre o pleito realizado, a fim de que surta seus efeitos legais e jurídicos. Comissão Eleitoral. São Paulo – SP, 17 de março de 2017.

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O agente de segurança penitenciária Ademir Oliveira Dantas, de 56 anos, faleceu no início da manhã desta terça-feira, 14/03. Associado ao SIFUSPESP, o ASP trabalhava no Centro de Ressocialização(CR) de Sumaré.

O SIFUSPESP lamenta profundamente a morte do companheiro Ademir e presta suas sinceras condolências à família e aos amigos do ASP, que durante muitos anos honrou a profissão e colaborou para a segurança da sociedade paulista.

O sepultamento de Ademir acontecerá ainda hoje, a partir das 16h30, no Velório Municipal de Sumaré, que fica na avenida da Saudade, nº 981, no centro da cidade. O telefone para contato é o (19) 3873-9917.

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Pesquisa do Senado também mostra que 73% dos entrevistados é a favor de incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas que já cumpriram pena

Pesquisa divulgada na última quarta-feira, 08/03, pelo DataSenado, órgão de pesquisa do Senado Federal, revelou que 91% dos internautas brasileiros em um total de 1.310 que responderam a um questionário elaborado pela Casa Legislativa são favoráveis ao trabalho obrigatório para os detentos durante o cumprimento da pena. A pesquisa foi feita no portal do Senado na internet, entre os dias 16 de fevereiro e 02 de março deste ano.

O levantamento tem como base o Projeto de Lei do Senado(PLS) nº 513/2013, de autoria do senador Renan Calheiros(PMDB), que altera a Lei nº 2.716/1984, a chamada Lei de Execução Penal.

A legislação dispõe sobre o trabalho interno e externo do condenado, seus deveres, direitos e disciplina, sobre os estabelecimentos penais, como as penitenciárias e centros de detenção provisória, sobre os órgãos de execução penal, a exemplo do Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN), e ainda sobre a execução das penas em espécie e das medidas de segurança, entre outros temas.

A matéria completa, que atualmente é apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Jáder Barbalho(PMDB), está disponível no link: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115665

Pesquisa também aborda salário e incentivos fiscais para empresas que contratarem detentos

Ainda de acordo com a pesquisa feita pelo DataSenado, apesar de a maioria dos internautas ser favorável ao trabalho obrigatório dos sentenciados, 72% dos que responderam ao questionário são contra o aumento da remuneração dos presos de 75% do salário mínimo para um salário mínimo completo, conforme previsto na PLS 513/2013.

Por outro lado, 73% dos internautas se mostraram favoráveis à proposta de conceder incentivos fiscais a empresas que contratassem pessoas que já cumpriram pena, com 24% contra. Mas no caso desses incentivos envolverem companhias que contratam os detentos ainda sob pena, o resultado foi mais equilibrado: 49% são favoráveis e 43%, contrários.

Superlotação

O Senado ainda fez mais uma pergunta, relacionada à superlotação dos presídios. Para 80% das pessoas que participaram da pesquisa, não deve ser possível antecipar benefícios a sentenciados caso eles estejam em unidades prisionais com lotação acima de sua capacidade. Apenas 15% se mostraram a favor dessa concessão.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) obtidos junto aos 27 tribunais de Justiça do país e divulgados em 24 de fevereiro de 2017, o Brasil iniciou o ano com cerca de 655 mil presos, sendo 66% deles já condenados e os demais 34% ainda aguardando julgamento. Só no Estado de São Paulo são 233 mil detentos, mais de ⅓ do total. Ainda de acordo com o CNJ, o Brasil tem um déficit de 250 mil vagas no sistema penitenciário.

Crédito da foto: Keila Oliveira – Agepen

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Um agente de segurança penitenciária(ASP) foi agredido por detentos nesta quarta-feira, 15/03, na Penitenciária de Pacaembu, no oeste do Estado de São Paulo. Os presos atiraram pedras e outros objetos contra o servidor, que sofreu ferimentos na cabeça. O ASP foi socorrido por colegas e não corre riscos.

Dirigentes do SIFUSPESP acompanharam o servidor ao hospital da cidade, onde ele recebeu atendimento médico, e à delegacia, onde foi registrado boletim de ocorrência sobre o caso. Também foi registrada a Notificação de Acidente de Trabalho(NAT).

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Funcionários do sistema prisional também farão paralisação de 24h em protesto pela não votação da PEC que cria a Polícia Penal

O SIFUSPESP participa nesta quarta-feira, 15/03, da paralisação nacional dos funcionários do sistema prisional em protesto pela não votação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) nº 308/2004, que cria a Polícia Penal. O movimento é comandado pela FENASPEN, que concentrará esforços em Brasília e em unidades prisionais espalhadas por 23 Estados Brasileiros.

A PEC tramita há mais de uma década no Congresso Nacional e, se aprovada, incluirá os agentes de segurança penitenciária e outros funcionários do sistema no rol de profissionais da segurança pública.

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A Central Única dos Trabalhadores(CUT) realiza na próxima quarta-feira, 08/03, a partir das 14h, no centro de São Paulo, um ato contra a Reforma da Previdência. A manifestação marcada para o Dia Internacional da Mulher reunirá trabalhadoras de todos os setores da economia, que serão as principais afetadas por uma possível aprovação da PEC 287/2016 pelo governo Michel Temer.