Notícia

Categoria: Notícias

Evento aconteceu na noite desta quinta-feira (06) e promoveu discussão entre diferentes trabalhadores, órgãos e estudiosos da segurança pública que expuseram riscos de projeto pretendido pelo governo João Doria

Por Giovanni Giocondo
Fotos: Flaviana Serafim

Integrantes do SIFUSPESP participaram na noite desta quinta-feira (06) da Audiência Pública contra a Privatização do Sistema Prisional, na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no centro da capital paulista.

A audiência reuniu trabalhadores das forças de segurança pública, representantes do Judiciário, advogados, pesquisadores de núcleos que debatem violência, combate a organizações criminosas e o próprio sistema prisional.

Priscila Pamela dos Santos, da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que a entidade é contrária à privatização do sistema sobretudo porque o modelo tem custos mais altos na comparação com o sistema público, é mais inseguro para a sociedade e afronta os direitos humanos dos presos.

Agente penitenciário há 25 anos, Abdael Ambruster, do grupo "Policiais Antifascismo", fez um resgate do histórico de surgimento do PCC para mostrar a complexidade do sistema prisional e criticar as privatizações, que em sua opinião podem ampliar o espectro de poder da organização criminosa sobre as unidades prisionais. Ambruster também criticou o Estado brasileiro pelo monopólio da violência que agora pretende vender à iniciativa privada.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressaltou que o mote utilizado pelo sindicato na campanha contra a privatização merece continuar em destaque para conscientizar a população a respeito dos reais objetivos do projeto. “Vida e segurança não se negociam. E essa sociedade que vota nos candidatos que agora estão nos governando pode ser o próximo alvo e ir para a cadeia, tendo suas vidas negociadas em troca do lucro”.

Em sua fala, o sindicalista aproveitou a oportunidade para convidar os demais presentes a unir forças no ato público marcado pelo SIFUSPESP para o próximo domingo (09), na avenida Paulista. Na ocasião, os trabalhadores penitenciários vão entregar panfletos informativos à população, dialogando com as pessoas e tentando conscientizar os paulistanos a respeito dos perigos da privatização para a segurança e o bem estar de todos.

Remanescentes do concurso para o preenchimento de vagas de agente de segurança penitenciária (ASP) de 2014 também criticaram as privatizações. Segundo os homens que há cinco anos foram aprovados e aguardam pelas chamadas, Doria quer tirar as vagas que, por lei, são dos que passaram no concurso para colocar em seus lugares vigilantes contratados que não possuem treinamento e expertise para lidar com os detentos.

Remanescentes de concursos para ASP marcaram presença

Auditório da Defensoria Pública reuniu dezenas de participantes

Categoria: Notícias

• Trabalho e Cotidiano
• Transferências
• LPTE
• CDP Paulo de Faria

Para participar, agentes deverão imprimir e preencher ficha de inscrição até a próxima quarta-feira(12), entrando na terceira fase.

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) autorizou a reabertura da Lista Prioritária de Transferência Especial(LPTE) para o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Paulo de Faria, que está sendo construída no interior do Estado. O CDP será subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste.

Para se inscrever, o servidor deverá imprimir e preencher a planilha e a ficha de inscrição disponíveis no link: http://www.sap.sp.gov.br/drhu/lpt_especial.html, com a assinatura do diretor do Núcleo de Pessoal da sua unidade, e entregar os documentos exigidos até  próxima quarta-feira(12).

Os agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) entrarão na terceira fase da LPTE. A resolução que autoriza a reabertura da lista foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira(06).

Para ter acesso à lista, os agentes deverão comprovar, no mínimo, 6(seis) meses de efetivo exercício no cargo. A  LPTE vai obedecer o critério de contagem de tempo de trabalho na atual unidade de classificação.

Os servidores que trabalham em caráter provisório ou que estão no processo de aguardo pela escolha de vaga entraram em contato com o SIFUSPESP porque a resolução da SAP veta sua participação na lista. A orientação é que esses agentes procurem o Departamento Jurídico  do sindicato para tentar se inscrever na LPTE, uma vez que o SIFUSPESP tem questionado a prática da secretaria de excluir esses funcionários do direito à transferência.

Haverá prioridade na futura transferência para os servidores que comprovarem residência de no mínimo 12(doze) meses no município de Paulo de Faria. Em caso de empate, o critério de idade vai prevalecer para transferir o funcionário mais velho.

Servidores que estiverem respondendo a Processo Administrativo Disciplinar(PAD) não poderão ter sua transferência efetivada.

Categoria: Notícias

• Justiça e Direitos
• Segurança e Proteção
• Trabalho e Cotidiano
• AEVP
• Não a privatização
• AEVPs 2014

Em matéria do SBT Brasil, Ministério Público e deputados apontam custo mais alto de uso do efetivo da PM para escolta de presos, enquanto candidatos aprovados em concursos cobram por nomeação, também reivindicada pelo SIFUSPESP

Por Giovanni Giocondo

As escoltas de presos para transferências, atendimentos médicos e audiências judiciais feitas  pela Polícia Militar custaram aos cofres públicos de São Paulo 71,9 milhões de Reais somente em 2018. Os dados do Ministério Público Estadual (MP-SP) para um total de 107.242 deslocamentos dos PMs contrastam com os R$ 20 milhões gastos com 163.500 viagens feitas por Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) para o mesmo objetivo, neste período.

É o que atesta reportagem do jornal SBT Brasil, disponível neste link: https://www.youtube.com/watch?v=B607pev-Nw8&feature=youtu.be. A matéria veiculada pela emissora nesta segunda-feira (03) denuncia, além do desvio de função dos policiais, o déficit de mais de 3.500 AEVPs nos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que é admitido pela própria pasta.

Em 25 de abril, o SIFUSPESP participou de uma audiência na sede do MP-SP para a tentativa de estabelecimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte da SAP e do governo de São Paulo, para que fosse colocado um fim no desvio de função dos PMs e convocados os agentes provenientes dos certames, e para dar fim ao déficit funcional, garantindo mais segurança à sociedade e menos ônus ao Estado.

Na reportagem veiculada pelo SBT, o deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) explica que o trabalho dos policiais deveria ser restrito à esfera ostensiva, na repressão ao crime nas ruas e na segurança da população, não na escolta dos detentos, que deve ser exclusivamente feita por funcionários da administração penitenciária.

Ouvidos pelo jornal, dois candidatos aprovados no concurso AEVP 2014 relataram à jornalista seu drama devido à longa espera - agora já de cinco anos - para a sonhada nomeação, com o sentimento permanente de que poderiam contribuir muito para o trabalho de escolta e vigilância caso a SAP e o governo estadual fizessem as convocações.

Infelizmente, não causa surpresa ao SIFUSPESP a fala descomprometida e recheada de desconhecimento e marketing feita pelo governador João Doria Jr (PSDB) ao final do vídeo. Nela, o tucano aponta exemplos internacionais para dizer que a solução para o fim das escoltas por parte da PM é “fazer audiências por videoconferência”.

Nesse sentido,  a direção do sindicato questiona o governador: Os atendimentos de saúde dos presos, que exigem cuidados maiores que os possíveis por parte das equipes de médicos e enfermeiros das unidades, serão feitos por videoconferência?

E as eventuais e recorrentes transferências de presos entre as unidades, feitas pelos mais diversos motivos previstos em lei, serão feitas também por videoconferência?

Quem sabe, antes que seja tarde - e aqui pedimos licença para abusar da ironia - o teletransporte presente nos filmes de ficção científica seja realidade e o governador enfim realize seu sonho de não depender mais do funcionalismo público para a realização de um serviço tão essencial quanto o transporte de presos.

O SIFUSPESP entende que o trabalho do AEVP precisa ser feito por funcionários públicos comprometidos com a segurança da população e cientes da responsabilidade em escoltar os detentos para o destino que lhes é determinado, seja audiência judicial, problema de saúde ou transferência. Há milhares de homens nessa ansiosa espera pela chamada por parte da SAP e ao lado deles o sindicato estará até que as nomeações sejam feitas.

O estado mínimo pregado por João Dória não resiste ao conflito com a realidade orçamentária apresentada pelo Ministério Público Estadual sobre o setor. A utilização da mão de obra dos policiais para a escolta e vigilância dos presos é mais cara para a execução de menos serviços e principalmente, desvia os PMs da função primordial que eles deveriam exercer.

Logo, a nomeação dos AEVPS atende a duas frentes de interesse público: devolve os policiais às ruas para o combate à criminalidade e reduz o ônus da sociedade com a escolta dos presos. Lembrando que, além de fazerem o transporte, os agentes também fazem a vigilância das muralhas para evitar fugas, tentativas de invasão e rebeliões.

O que diz a ação do Ministério Público

De acordo com o processo movido pelo MP-SP e encaminhado à Vara da Fazenda Pública da Capital, “o Estado não tem procurado solucionar o problema de escolta de presos em movimentação externa pela Polícia Militar, mantendo a ilicitude por anos a fio, mesmo depois de lei específica a respeito e de estudos técnicos de representantes de várias secretarias concluindo pela adoção de medidas para transferência das atividades de escolta e custódia de presos das unidades prisionais do Estado da Polícia Militar para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária”

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ainda atesta no documento que “apesar disso, passados vários anos dos estudos, mais acintosamente desde 2016, o Estado mantém a estrutura ilegal de escolta pela Polícia Militar, em mora indevida do cumprimento da obrigação de transferência do serviço de escolta no interior do Estado de São Paulo da Polícia Militar para os agentes de escolta e vigilância penitenciária da SAP, em grave omissão administrativa.”

O MP-SP finaliza constatando a irresponsabilidade do Estado que compromete a segurança de todos quando se prioriza o transporte dos presos com a utilização do efetivo policial. “A omissão deliberada provoca lesão e afronta aos princípios da legalidade e da eficiência dos serviços de segurança pública”, além de “traduzir ameaça e danos sociais e difusos, afetando a própria coletividade de maior proteção policial militar, no policiamento ostensivo”.

Categoria: Notícias

No lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública, sindicato denuncia defasagem dos salários e o fim das nomeações de concursados depois que Doria anunciou a privatização de presídios

Por Flaviana Serafim
Fotos: Giovanni Giocondo

A direção do SIFUSPESP, trabalhadores e trabalhadoras do sistema penitenciário participaram do lançamento da Frente Parlamentar da Cidadania e da Segurança Pública, em evento realizado no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Também marcaram presença os oficiais operacionais do sistema prisional paulista, ao lado de remanescentes aprovados nos concursos 2014 e 2017 para ASP,  AEVP e para as áreas meio que aguardam nomeação.

A Frente foi criada, entre outros motivos, para atender às demandas de todos os servidores da segurança do estado de São Paulo. No lançamento, o deputado Tenente Nascimento (PSL) disse que está propondo algumas emendas favoráveis aos agentes penitenciários, tais como verba para a Escola da Administração Penitenciária (EAP), além de reivindicar a convocação de Agente de Segurança Penitenciária (ASPs) e de Agentes de Escolta e Segurança Penitenciária (AEVPs) aprovados em concursos públicos.

O reajuste salarial para o conjunto dos agentes de segurança também esteve em pauta nas falas de deputados como o Major Mecca (PSL) que destacou que, apesar dos salários muito defasados, os trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional “continuam firmes no combate à criminalidade”.

Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, pediu aos parlamentares que levem a João Doria (PSDB) o mesmo reconhecimento que os servidores penitenciários têm junto aos deputados, pois o governador não reconhece os trabalhadores do setor como agentes da segurança pública. Jabá também criticou a falta de diálogo do governador quanto à privatização de presídios que o gestor pretende fazer em São Paulo.

“Para o Doria, não somos segurança pública e ele não está nos escutando. Estamos, sim, denunciando que privatização do sistema prisional é totalmente errada, que não é PPP, mas é em quatro cadeias construídas com dinheiro público e não uma Parceria Público-Privada”. Sobre os baixos salários, Jabá disse que, além da situação crítica enfrentada por ASPs e AEVPs, há oficiais operacionais ganhando salários muito baixos para trabalhar como motoristas da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), função que exige extrema responsabilidade e precisa de valorização.

“Por isso lutamos por um lei orgânica que nos reconheça, que está em nossa pauta de reivindicações, e também pela polícia penal. Somos, sim, da segurança pública e enfrentamos um trabalho insalubre, perigoso e desgastante”, completou Jabá. 

O sindicalista ainda denunciou que, desde que Doria anunciou as privatizações, há seis meses, não ocorreram mais nomeações de ASPs, AEVPs e nem de profissionais das área meio que passaram nos concursos públicos, outra situação que, além de gerar revolta em quem prestou concurso, também representa um risco à segurança dos presídios.

“Chamamos atenção dos deputados porque todo mundo viu o que aconteceu depois das rebeliões de 2006. Por isso, costumo sempre lembrar que quem fez acordo com o crime organizado não fomos nós, ao contrário. O serviço de inteligência dos agentes penitenciários tem é dado resultado no combate ao crime”, concluiu.

Confira o vídeo:

Categoria: Notícias

• Sindical
• Luta e Democracia
• Privatização do Sistema Prisional
• Não a privatização

Panfletagem acontece domingo(09), na avenida Paulista e depende de organização prévia pelas redes sociais

A união dos servidores do sistema prisional é fundamental em tempos de luta contra a privatização.

Por esse motivo, os trabalhadores que quiserem colaborar com o SIFUSPESP em mais uma batalha em defesa de sua história, dignidade e pela segurança de toda a população, participando da panfletagem do próximo domingo(09), na avenida Paulista, devem entrar no grupo de whatsapp onde está sendo organizado o ato.

Para isso, basta abrir seu navegador e clicar no link a seguir : https://chat.whatsapp.com/LWUguXxnl8X9VbuasBblYj

Se você quiser mais informações sobre a ação do fim de semana, leia a matéria completa: https://sifuspesp.org.br/noticias/6684-sifuspesp-convoca-servidores-para-acao-na-paulista

Junte-se à luta!

Categoria: Notícias

• Sindical
• Luta e Democracia
• Privatização
• Privatização do Sistema Prisional
• Não a privatização

Sindicato realiza panfletagem com a categoria dia 9 (domingo) para conscientizar e alertar a população sobre os riscos das privatizações de presídios anunciadas por Doria

por Flaviana Serafim

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) convoca os trabalhadores e trabalhadoras penitenciários para realização de panfletagem no domingo (9/6), das 10h às 14h, na Avenida Paulista. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos das privatizações de presídios, anunciadas pelo governador João Doria (PSDB) sem qualquer diálogo com a sociedade.

O SIFUSPESP pretende engajar a população na luta contra as privatizações e a ação, que começa na avenida Paulista, terá continuidade em outros locais, como praças, áreas comerciais, terminais de ônibus e metrô, em todas as regiões da capital.

Desde que Doria anunciou a medida, em janeiro último, o SIFUSPESP tem alertado que as privatizações aumentam o custo mensal por preso, não garantem ressocialização, tiram postos de trabalho e entregam os presídios às mãos de facções criminosas.

As recentes rebeliões em presídios privatizados sob a administração da empresa Umanizzare, no Amazonas, que resultaram na morte de 55 detentos, reforça o alerta do sindicato à população para que esse tipo de modelo não seja implementado em São Paulo. A entidade recorda, ainda, que a mesma penitenciária foi cenário de um massacre em janeiro de 2017, quando 56 presos foram assassinados num conflito de facções.

Nesse enfrentamento às privatizações, a entidade intensificou a ação sindical junto à base e também cobrando posicionamento dos parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Saiba mais sobre outras mobilizações do SIFUSPESP contra a privatização do sistema prisional em https://www.sifuspesp.org.br/dossie-privatizacao

Ação SIFUSPESP contra a privatização de presídios em SP
Dia: 9 de junho de 2019 (domingo)
Horário: 10h às 14h
Local: Avenida Paulista - São Paulo - SP