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O tiro veio do lado de fora da unidade prisional de regime semiaberto e aconteceu enquanto o ASP tentava acionar o alarme para alertar sobre a fuga

 

Um agente de segurança penitenciária (ASP) do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) "Dr Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá levou um tiro de raspão durante uma tentativa de resgate, na madrugada desta quarta-feira, 19/12. O fato ocorreu enquanto o ASP tentava acionar o alarme durante a evasão dos presos. Ele levou um tiro raspão na perna, mas passa bem.

O CPP é uma unidade prisional de regime semi-aberto e não é a primeira a ser surpreendida por ataques de bandidos da área externa auxiliando fugas. As ocorrências são semelhantes: aparecem armados e atiram contra o presídio, deixando os agentes e população carcerária em situação de perigo extremo.

 

AEVPs no regime semiaberto

Uma das lutas do SIFUSPESP é a presença de Agentes de Escolta e Vigilância (AEVPs) nas muralhas dos CPPs para garantir a segurança dos agentes e dos próprios presos. Além de ajudar a impedir este tipo de evasão.

Na Audiência Pública Conhecendo o Sistema Prisional, realizada no dia 14/12 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um dos representantes dos AEVPs, falou sobre esta necessidade de contratação do profissional conhecido como agente de muralha e defendam a vida do trabalhador penitenciário.

 

SIFUSPESP pelo trabalhador

O SIFUSPESP acredita que existe necessidade a da vontade política e um olhar mais cuidadoso para o servidor penitenciário e para a própria segurança pública, considerando que os governos e lançaram a segurança como principal projeto estadual e federal.

O presidente do sindicato, Fábio Jabá, afirmou que o SIFUSPESP realiza um trabalho de reunião de dados de todas as unidades do sistema prisional paulista que serão entregues na primeira reunião a ser realizada com o novo Secretário da Administração Penitenciária(SAP), Cel. Nivaldo Restivo.

“Temos sugestões de mudanças relativamente fáceis de serem implementadas, para melhorar as  condições de trabalhos dos servidores, incluindo a segurança do trabalhador e déficit funcional, entre outras”, afirma Jabá. “O objetivo primário é que a SAP e o governo do Estado, ouçam a categoria penitenciária em suas necessidades e as atenda.”



Um agente de segurança penitenciária (ASP) foi agredido por presos da PI de Franco da Rocha na manhã desta quinta-feira, 20/12. O SIFUSPESP esteve presente na unidade prisional, representado por seu presidente Fábio Jabá, acompanhado da diretora do ponto de apoio de Franco da Rocha, a advogada Silvana Helena e da ASP e psicóloga Rosana Pontes. O objetivo foi obter informações da condição de saúde do funcionário agredido e prestar suporte aos trabalhadores da penitenciária.

Em reunião com diretor da PI, Marco Aurélio Cardoso, foi confirmada a informação de que a agressão ocorreu no raio 3 da unidade. O ASP foi imediatamente encaminhado ao Hospital Municipal de Cajamar, apresentando várias escoriações pelo corpo, além de um grande hematoma no olho esquerdo. Ele passou por diversos exames no hospital e já foi liberado. Apesar das lesões localizadas principalmente na costa e pescoço, o ASP passa bem.

O presidente do sindicato, assim como a diretora do ponto de apoio Silvana estiveram em contato com o servidor, que encontra-se em recuperação. Ele também passou por avaliação psicológica na unidade. O SIFUSPESP oferece total apoio ao funcionário.

“Trata-se de um servidor exemplar, conhecido por sua eficiência e boa postura no ambiente de trabalho e respeitado por isso. Mais um trabalhador que no tratar dos seus deveres foi agredido. Ele esteve envolvido na apreensão do drone da PII de Franco”, afirmou Jabá.

Segundo o presidente do sindicato, a diretoria ofereceu todo o apoio necessário na ocasião e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) agiu na retomada do controle da penitenciária e seguiu executando uma varredura completa nas instalações do presídio. Também deu prosseguimento aos procedimentos administrativos cabíveis.

Ressaltamos que a COREMETRO (Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo) ofereceu apoio durante todo o processo de assistência ao guerreiro agredido.

Está disponibilizado um serviço de apoio psicológico para os servidores dentro da unidade. O diretor Cardoso também informou ao sindicato, que entre as medidas a serem tomadas em decorrência da agressão, está a transferência dos sentenciados envolvidos.

  

Automação da celas

O presidente do sindicato lembra que já ocorreram outras agressões em Franco da Rocha e o SIFUSPESP já realizou pedido de automação das celas há certo tempo. O diretor da P1 informou que a automação já foi autorizada, e o processo iniciará no raio 3 da unidade.

“Agradecemos ao Marco Aurélio Cardoso, diretor da unidade, que nos atendeu prontamente e procedeu da melhor maneira perante a situação. Também agradecemos aos funcionários da P1 de Franco da Rocha, a quem também prestamos apoio. O SIFUSPESP é isso. Estamos ao lado do servidor em todos os momentos”, disse Jabá.  

O trabalho do SIFUSPESP Lutar para Mudar tem sido de aproximação com a categoria e presença não apenas nas unidades, mas lado a lado com o trabalhador penitenciário conforme suas necessidades. O espírito de luta e resistência típico de nossa categoria estava órfão de um sindicato que agisse com a mesma prontidão e respeito. Desde as caravanas de Brasília de 2017, nossa categoria percebeu que pode contar com um sindicato combativo.

 

Guerreiro e herói

Gostaríamos de frisar que para orgulho de toda equipe, após alta hospitalar, o agente agredido fez questão de retornar a unidade e nos ajudar com a intervenção do GIR e identificação dos agressores. Atitude digna de um guerreiro que mesmo ferido jamais abandona seu exército, tanto que ao pisar na radial, foi recebido com aplausos por todos os ASPs. Realizada a intervenção tática do GIR, com grande êxito, vários presos foram transferidos, e deram-se demais providencias de praxe.  

Leia também:

http://www.sifuspesp.org.br/noticias/6253-asp-agredido-na-p1-de-franco-da-rocha

ASP foi agredido por presos da P1 Franco da Rocha durante um tumulto que aconteceu no raio III, na manhã desta quinta-feira, 20/12.

O agente foi socorrido e conduzido ao hospital, entretanto saiu do presídio com ferimentos graves. O GIR foi acionado para ajudar no controle da situação.

O SIFUSPESP encontra-se a caminho para o apoio necessário e em busca de mais informações.

 

Saiba o que ocorreu e a atitude heróica do servidor agredido em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6257-sifuspesp-presente-em-franco-da-rocha-apos-caso-de-agressao

Apreensões realizadas no último final de semana, 15 e 16 de dezembro, em presídios da Região Oeste do estado. Trabalhadores de Junqueirópolis, Lavínia, Martinópolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Presidente Bernardes e Caiuá realizaram excelente trabalho, impedindo a entrada de ilícitos nas respectivas unidades.

 

Junqueirópolis

Ao passar pelo scanner corporal e ser verificado que haviam objetos estranhos escondidos em seus corpos e, após questionadas, elas admitiram estar portando os ilícitos. Elas foram levadas para uma sala a parte para fazer a retirada do produto e uma portava um invólucro contendo quatro pedaços de K4, a outra possuía um invólucro que continha em seu interior um aparelho micro celular, a terceira uma porção de maconha e uma porção de cocaína e a quarta um invólucro com duas placas para aparelho celular e cinco chip.

   

Lavínia

No dia (16/12) uma visitante foi surpreendida tentando entrar com entorpecentes na Penitenciária "ASP Paulo Guimarães" de Lavínia. Durante a revista manual na vasilha de alimentação trazida pela mulher foram localizados 200 porções de maconha, que acondicionadas em invólucros plásticos e ocultados no interior de uma vasilha com frango, carne com legumes e torresmo.

 

Martinópolis

Em 15/12 três visitantes foram flagradas tentando entrar com celulares na Penitenciária "Tacyan Menezes de Lucena" de Martinópolis.

Durante procedimento padrão de revista por meio de scanner corporal os agentes penitenciários identificaram objetos estranhos escondidos no corpo das vistantes. Elas foram questionadas e encaminhadas para uma sala a parte, onde realizaram a retirada dos objetos. Duas portavam cada uma um aparelho micro celular e uma portava dois micro aparelhos de telefonia celular e um chip de memória.

Já em 16/12, na mesma unidade, outras duas visitantes também foram flagradas tentando levar celulares para a unidade. Também durante procedimento padrão de revista por meio de scanner corporal foram identificados objetos estranhos escondidos no corpo das vistantes. Elas foram questionadas e encaminhadas para uma sala a parte, onde realizaram a retirada dos objetos. Cada uma portava um invólucro que ocultava um micro celular.

  

Osvaldo cruz

No dia 16/12, durante os procedimentos de revista com uso de equipamento de scanner corporal, uma visitante foi flagrada tentando adentrar na Penitenciária de Osvaldo Cruz com uma porção de maconha, que se encontrava oculta no forro de sua peça intima. Ela foi questionada e encaminhada para sala a parte para realizar a retirada no entorpecente.

Pacaembu

No dia (15/12), durante os procedimentos de revista dos agentes penitenciários com a utilização do equipamento de scanner corporal, uma visitante foi flagrada tentando adentrar na Penitenciária de Pacaembu com um aparelho de telefonia celular envolto em fita isolante, grafite e carbono ocultos em seu corpo. Ela foi questionada e encaminhada para sala a parte para realizar a retirada no entorpecente.

Presidente Bernardes

No dia 15/12 quatro visitantes foram flagradas tentando entrar com ilícitos na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes. Durante os procedimentos padrões de revista por meio do scanner corporal foi localizado um objeto estranho no corpo das quatro visitantes. Elas foram questionadas e encaminhadas para sala a parte para realizar a retirada. Três delas estavam com um aparelho de celular cada uma e uma com uma porção de maconha.

  

Caiuá

No sábado, (15/12), uma visitante foi surpreendida tentando introduzir substância entorpecente no Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá.

Ao ser submetida ao equipamento de scanner corporal as agentes de segurança penitenciária desconfiaram do volume existente próximo ao seu órgão genital, de modo que o procedimento de troca de absorvente foi repetido e, na terceira vez, ao ser vistoriado o absorvente dispensado pela visitante, verificou-se que continha substância com sinais de maconha. Indagada, a visitante confessou ter trazido o entorpecente para seu companheiro e, para tanto, teria introduzido o entorpecente no absorvente.

 

 

Leia a matéria:

http://www.sap.sp.gov.br/noticias/pauta-19-12-18.html#top 

Morre jovem, deixa filhos, familiares e amigos e uma nota de pesar, lembrado por poucos, enquanto a culpa da desestruturação de um Sistema Penitenciário falido cai nas costas dele. Sua história não vira notícia.

 

No fim das contas a culpa é do servidor. Mas, como dizem, “a conta não bate”. Necessário revê-las. Não é absurdo falar que a mass media, ou mídia de massa,”denominação sugere que os meios de comunicação são agentes de massificação social (ou seja, reduz a opinião de todos a uma informação de pouca profundidade), o que nem sempre está de acordo com a realidade social observável”, tem produzido conteúdos inúmeros que prejudicam a imagem do servidor penitenciário.

Trabalhadores penitenciários de todos os Estados sofrem a deterioração da imagem, antes tão pouco noticiada ou falada. Atualmente como foco de notícias a respeito da segurança pública, principalmente após o período eleitoral, período este observado e aqui posto como “período de “silêncio” em relação ao Sistema Penitenciário (a exceção coube a poucos momentos e muito relacionado ao tema da privatização). Sem esquecer, é claro que o carro chefe das propagandas eleitorais, encarnando o marketing político e não as propostas políticas em si, foi a segurança pública.

Um alarde se fez anteriormente apresentando a segurança pública como o principal problema do país, pelo menos um ano antes das eleições e intensificou-se com o passar dos meses. Os apressamentos para votação sobre assuntos relacionados ao tema no Senado e Câmara são o registro latente deste fato. O crime organizado então, passou a ser apresentado como principal problema do Sistema Penal.

E vamos a segunda fase midiática, o volume de matérias e documentários sobre o crime organizado aumentou. E no contexto desses conteúdos de comunicação pergunta-se: a falha da segurança dos presídios brasileiros seria de quem? Se a resposta for realista: da falta de estrutura, do abandono do Estado no quesito investimento, seja em novas contratações, seja na questão salarial, seja nas condições de habitação dos presos e condições de trabalho do servidor. Mas nas reportagens e filmes, não é o que dizem.

No fim, a culpa, repetindo um discurso fácil e comum, “é do trabalhador que é corrompido, carrega ilícitos para dentro das prisões, associa-se ao crime, tortura e mata”.  Assim conta a imprensa sem valores de comunicação social. Sem ouvir o trabalhador, desenhando o “personagem”, como é chamado o entrevistado no jornalismo, sem ouví-lo. O outro lado não aparece. Não é chamado para a discussão aberta em congressos organizados para falar sobre o sistema carcerário brasileiro. Nem se imagina a possibilidade disso, porque não há nestes veículos de comunicação e debate, compromisso real em modificar esta realidade. Mesmo em favor dos apenados, somente argumentos de lamentações (“...eles são uns violentos… não vamos debater o tema das cadeias porque elas não devem existir…”)

Por que o trabalhador penitenciário é retirado da oitiva? Por que é sempre a terceira pessoa, e pessoa injusta, sem valores, tão criminosa quanto aqueles com quem lidam. Por que o depósito do problema social do país cai nas costas do trabalhador? Exemplo recente, um Estado com servidores sem salário por dois meses, quebrado em todos os setores, com dívidas absurdas e uma Intervenção Federal repentina justificada pela necessidade de aplacar o crime organizado que tomou conta da situação.

“Com dificuldades financeiras, Roraima enfrentou greves de agentes penitenciários civis que deflagraram uma paralisação de 72 horas devido a atraso dos salários. Além disso, parte do efetivo da Polícia Militar chegou a bloquear as entradas e saídas de batalhões como forma de protesto. Segundo o presidente Temer, "a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador".” - conforme o site do Governo Federal explicando os motivos da intervenção.http://www.brasil.gov.br/noticias/seguranca-e-justica/2018/12/entenda-a-intervencao-federal-em-roraima

O controle social também é feito pelo medo, alimentado pelo sensacionalismo e o medo tem tomado conta da população à medida que ações como estas, “justificadas” desta maneira e a medida que a imprensa e espaço de debates abandonam seu valor social em defesa de interesses externos. É necessário investigar, é necessário denunciar, é necessário fazer com que lei se cumpra. Entretanto é necessário esclarecer que o trabalho do servidor penitenciário tem sido arduamente tentar fazer com que aqueles que faltaram com a lei cumpram suas penas.

A imprensa cria um monstro, demoniza uma categoria de homens e mulheres que trabalham pelo sustento, englobando todos eles numa verdade criada para que o medo seja reforçado e qualquer ação do Estado perante isso seja justificada. Então, a culpa é do trabalhador. É por isso. A conta não bate porque o Estado retira de si a responsabilidade, ou os seus números, e o que resta é o servidor, tratado como resto, exatamente assim.

E o trabalhador penitenciário, na sobrecarga do dia a dia, continua adoecendo e morrendo. Morrendo jovem. Suicidando-se. Percebendo a vida de uma maneira obscura, porque presencia a obscuridade quando o Estado falta nas suas obrigações. A responsabilidade de oferecer dignidade ao apenado inicia e termina no Estado. E ele falta.

A conivência é, de certa forma, uma das posturas criminosas. A conduta do trabalhador penitenciário e obrigação é o cumprimento da lei. E dentro da prisão, para o trabalhador, todos são apenados cumprindo suas penas, sem distinção, sem denominação. A responsabilidade do lastro das facções criminosas é do Estado, e não do trabalhador.

Permita-se ao trabalhador dignidade. E também ao preso. Trabalhadores penitenciários são humanos e frequentemente adoecem porque não há quem resista a tamanha falta de dignidade. Obter respeito em meio a falta de dignidade para sobreviver. Não há como não ser tocado e evitar que a fragilidade apareça na doença, ou no fim da vida que dura em média 45 anos (segundo um estudo realizado pela USP - Universidade de São Paulo).

Nenhum humano possui dureza suficiente para assistir ao que é uma prisão brasileira e não sucumbir em algum momento. Raiva, opressão, medo, ansiedade, estado de alerta permanente, lares desconstruídos, são sentimentos e situações comuns no mundo deste trabalhador. Eles, os servidores penais, querem apenas trabalhar e receber o seu salário. Com dignidade.

O esperado é que a sociedade e a imprensa tenha a dignidade de dar voz ao trabalhador prisional, àquele que sustenta um sistema completamente debilitado, diariamente, muitas vezes utilizando-se apenas de um velho colete de tecido simples, caminhando pelos corredores dos presídios e encaminhando detentos. O primeiro a ser pego numa rebelião, o que consta na lista das facções como prêmio e o que não consta na conta da mortalidade rápida e numerosa resultante do trabalho, de maneira direta ou indireta. Talvez aí feche a conta. Vender os presídios não acertará a contabilidade. O Estado possui uma dívida impagável.  

 

Abaixo, Matérias sobre contravenções do trabalhador penitenciário entre a segunda quinzena de novembro e a primeira quinzena de dezembro:

 

http://www.diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/seguranca/online/agente-penitenciaria-e-demitida-por-permitir-entrada-de-celulares-1.2033012

https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/dois-s%C3%A3o-presos-por-integrar-quadrilha-que-soltava-traficantes-e-homicidas-de-pres%C3%ADdios-mineiros-1.678388

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2018/12/11/interna_gerais,1012324/operacao-desmonta-esquema-de-soltura-ilegal-de-presos-em-minas.shtml

http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/2018123-vidas-em-carcere-quem-controla-a-cadeia-sao-os-presos

https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2018/12/12/agente-joga-spray-de-pimenta-em-familiares-de-irmaos-mortos-em-linhares-es.ghtml

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2018/12/18/um-em-cada-dez-casos-de-tortura-em-presidios-termina-em-morte-diz-pastoral-carceraria.ghtml

http://midianews.com.br/cotidiano/diretor-de-cadeia-e-demitido-apos-usar-sistema-para-se-beneficiar/340087

https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2018/12/19/trio-e-preso-suspeito-de-assaltar-posto-de-combustiveis-em-arealva.ghtml

https://www.rdnews.com.br/policia/conteudos/108313

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2018/11/28/agente-penitenciario-perde-funcao-e-e-condenado-a-quase-8-anos-de-prisao-por-levar-drogas-para-presidio-de-sc.ghtml

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2018/11/28/presidio-potiguar-tem-serissimas-semelhancas-com-praticas-de-tortura-realizadas-em-abu-ghraib-diz-relatorio.ghtml

https://www.folhadelondrina.com.br/norte-pioneiro/12-presos-fogem-da-cadeia-publica-de-wenceslau-braz-1021229.html

https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/balanco-geral-rj/videos/ex-agente-penitenciario-e-preso-no-rio-com-carregamento-de-anabolizantes-27112018

https://www.osaogoncalo.com.br/seguranca-publica/55653/ex-agente-penitenciario-e-preso-com-carga-de-anabolizantes

https://veja.abril.com.br/politica/moro-anuncia-secretarios-de-integracao-policial-e-sistema-penitenciario/

https://mobile.valor.com.br/politica/6001663/pf-deflagra-operacao-contra-fraude-e-lavagem-de-dinheiro-em-sp

https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2018/11/17/dgap-apura-video-em-que-presos-dizem-que-perderam-direitos-apos-comprar-celulares-de-agente-e-nao-paga-lo-estamos-oprimidos.ghtml

https://www.rondoniagora.com/policia/agente-da-semtran-elcione-jose-sales-e-mais-uma-vez-denunciado-por-agressao-e-porte-de-arma

https://www.jornaldeuberaba.com.br/agente-penitenciario-e-preso-ao-realizar-disparos-com-pistola/






Relatório afirma que 175 presos foram agredidos ou tiveram privação de visitas, alimentação ou assistência médica nos últimos quatro anos em todo o Brasil

 

Denúncias feitas por um relatório da Pastoral Carcerária ao portal G1, da Rede Globo, resultaram em uma matéria publicada nesta quarta-feira, 18/12, sobre supostas práticas de tortura contra presos em unidades prisionais de 23 Estados brasileiros e do Distrito Federal

No cálculo dos 175 casos divulgados pelo relatório da entidade religiosa como ocorridos ao longo dos últimos quatro anos, entrariam agressões físicas, que representariam 58% do total, enquanto as demais denúncias envolveriam privação de contato com visitas, de roupas, de material de higiene, assistência médica e comida.

Ao longo do texto, aparecem cartas que teriam sido escritas por detentos relatando as situações de violência ou de falta de acesso aos recursos citados, bem como a opinião de  um advogado que integra a Pastoral Carcerária. Trabalhadores penitenciários, que são acusados de torturarem presos e “não serem punidos”, não são ouvidos.

A reportagem atesta, de maneira enviesada, que um em cada dez desses casos resultaria em óbito de detento. Como por exemplo a privação de um encontro com uma visita, tratada no texto, poderia refletir na morte de um sentenciado? É algo que não se esclarece.

De acordo com parâmetros legais utilizados no sistema prisional paulista, não conceder o acesso dos detentos a visitas, por exemplo, tem como base o mau comportamento dos presos que causaram uma rebelião, agrediram um funcionário ou cometeram outra falta condizente com tal punição.

No caso das denúncias sobre a privação de roupas, alimentação e material de higiene pessoal, é possível registrar que no caso de São Paulo e dentro das regras exigidas pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), tais produtos e víveres básicos são fornecidos pelo Estado.

Por outro lado, é permitido que os familiares dos presos tragam comida e esses outros materiais quando da ocorrência das visitas - o chamado Jumbo, novamente dentro do que determinam os padrões procedimentos internos que visam a garantia da segurança dos funcionários e dos próprios presos.

Logo, alegar que é uma situação de tortura submeter o sentenciado à falta de alguns desses elementos é uma inverdade, tendo em vista que não existe proibição a respeito e tampouco se deixa de fornecer esses produtos ao detento mesmo quando ele comete faltas dentro do espectro do cumprimento da pena.

Quanto à questão da falta de assistência médica, trata-se claramente de uma responsabilidade e omissão por parte do Estado na questão estrutural do sistema, e não do trabalhador penitenciário, que jamais pode negar o acesso a um preso que se encontra doente ou ferido.

Conforme esclareceu  o enfermeiro Fernando Apolinário, lotado Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Valparaíso, muitas das unidades prisionais carecem da presença de equipes médicas completas, o que compromete .

Durante audiência pública realizada na última sexta-feira, 14/12, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Apolinário demonstrou que em muitas penitenciárias e centros de detenção provisória faltam médicos, auxiliares de enfermagem e dentistas, entre outros profissionais necessários para um atendimento multidisciplinar da saúde da população carcerária.

Sob outro aspecto extremamente relevante que precisa de uma pluralidade ideias para ser analisado - no caso, as denúncias de agressões físicas contra os sentenciados - a reportagem evitou novamente uma escuta junto aos trabalhadores penitenciários ou a seus representantes, no caso um sindicato da categoria, por exemplo, resumindo-se a postar fotos de ferimentos de presos sem identificação para comprovar a tese.

O portal G1 diz ter procurado o Departamento Penitenciário Nacional(Depen) para comentar o caso, sem no entanto obter resposta. É notório que enquanto órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Depen é responsável pela execução penal e suas nuances, mas não responde individualmente pela postura dos servidores do sistema prisional, tampouco pela estrutura física e humana das unidades prisionais dos Estados.

Nesse sentido, é preciso deixar bastante límpida a informação que o servidor público do sistema prisional, que atua para que o cumprimento da pena do detento seja feito no amparo da lei, não pode se arvorar a ação de agredir gratuitamente um preso sem incorrer em arrepio da legislação e, em consequência disso, ser responsabilizado administrativa e criminalmente em caso de comprovação de sua conduta.

Em outras palavras, o trabalhador penitenciário que bate em um detento pode ser expulso do serviço a bem do interesse público e inclusive preso caso seu processo criminal resulte na condenação pela tentativa ou materialização de sua agressão, que resulte no ferimento ou eventualmente no óbito do sentenciado.

Dito isso, e tendo como base relatórios oficiais apresentados pela SAP, o Grupo de Intervenção Rápida(GIR), que age sempre que acionado em situações de crise dentro das unidades prisionais paulistas - sobretudo em rebeliões, blitze e tentativas de fuga - e constantemente é acusado de atacar os presos quando das ações de controle, não teve registro de nenhum caso de agressão contra sentenciados em 2018.

Toda vez que um detento acusa um funcionário de agressão, tem o direito e mediante auxílio jurídico de um defensor público ou de seu advogado, de fazer um boletim de ocorrência para registrar o caso. Na reportagem, não existe qualquer menção a documentos comprobatórios desse tipo de delito e portanto, materialidade para justificar as acusações infundadas que tanto permeiam o texto.

Materialidade, por outro lado, está presente na conduta do ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, preso e principal investigado da Operação Ethos, deflagrada pela Polícia Civil em 2016, que identifi­cou 54 pessoas - a maioria delas advogados - que defendiam os interesses do Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro do conselho.

Os acusados recebiam suborno da facção para fazer denúncias falsas de desrespeito aos direitos humanos dentro das unidades prisionais paulistas. Santos, que era ligado à Pastoral, foi condenado a 16 anos e 5 meses de prisão mais pagamento de multa por integrar organização criminosa e cor­rupção passiva, em julho de 2017 e depôs em uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) na Alesp, em maio deste ano, criada para investigar o esquema.

Diante dos fatos, o SIFUSPESP se posiciona mais uma vez na defesa da honra dos trabalhadores penitenciários, que não podem ser injustamente acusados de práticas ilícitas, sem provas, em uma insistência da imprensa em querer, com muito boas intenções, mostrar problemas que acometem os presos, mas evitar apurar os acontecimentos permitindo que a reportagem seja manipulada pelo viés do interesse do crime.

O Sindicato somos todos nós, unidos e organizados!

Filie-se!

Apreensões realizadas por agentes penitenciários no último final de semana, 15 e 16 de dezembro, nas unidades prisionais da Região Central do Estado. Acompanhe o sucesso do trabalho realizado pelas equipes de agentes nos determinados turnos em Sorocaba, Itirapina, Hortolândia, Campinas e Capela do Alto.

 

 

Sorocaba

No dia (15/12), uma visitante foi surpreendida, durante procedimento de inspeção por meio de scanner corporal, tentando adentrar no Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, com uma porção de maconha escondida em suas vestes.

Itirapina

No sábado (15/12), uma visitante da Penitenciária II de Itirapina, após passar pela revista por meio do scanner corporal, agentes de segurança penitenciária notaram pela imagem gerada pelo equipamento algo diferente no corpo da visitante. Foi oferecida uma troca de roupas da unidade, porém, ao repetir o procedimento, a imagem permaneceu inalterada. Indagada, ela relatou estar trazendo um invólucro introduzido em seu corpo. Após ser conduzida a uma sala reservada, a visitante retirou o objeto espontaneamente e entregou às agentes, onde foi constado se tratar de uma porção de maconha.

Hortolândia

No domingo, (16/12), uma visitante foi surpreendida, durante procedimento de inspeção por meio de scanner corporal, tentando entrar no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia com um invólucro contendo maconha, que estava ocultado no corpo da mulher. Ela foi questionada e encaminhada para sala a parte para realizar a retirada no entorpecente.

No mesmo dia, uma visitante foi surpreendida, durante procedimento de inspeção por meio de scanner corporal, tentando entrar na Penitenciária de Hortolândia III com entorpecente escondido em seu corpo. Questionada ela negou a posse de qualquer material ilícito e foi encaminhada para o hospital da região, onde ela resolveu confessar o fato e retirar, em sala a parte, o invólucro de maconha que estava escondido.

Campinas

No dia 15/12, três visitantes foram surpreendidas tentando entrar com ilícitos no Centro de Detenção Provisória de Campinas.

Duas dessas visitantes foram flagradas enquanto passavam pelo scanner corporal, que sinalizou algo escondido nos corpos. Elas foram questionadas e encaminhadas para sala a parte para realizarem a retirada dos ilícitos. Uma delas portava um invólucro de maconha e um extrato bancário e, a outra, um invólucro que continha maconha, cocaína e remédios.

A terceira apreensão se deu no momento da revista padrão de alimentos trazidos, conhecido como jumbo. Entre as fatias de queijo que a visitante levou foram localizadas 25 unidades de LSD.

  

Capela do Alto

No dia 16/12, uma visitante foi surpreendida tentando entrar com entorpecentes no Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto.

Durante procedimento padrão de inspeção dos alimentos e pertences trazidos pela visitante, os agentes de segurança penitenciária localizaram porções de maconha em uma embalagem de creme dental.

Ainda no dia 16/12 três visitantes foram surpreendidas tentando entrar com entorpecentes na Penitenciária de Capela do Alto. Durante revista por meio de scanner corporal os agentes perceberam que as três mulheres estavam com algo escondido em seu corpo. Elas foram questionadas e encaminhadas para sala a parte para realizar a retirada do objeto. Após a retirada foi constatado que uma mulher portava quatro papéis de k4, e as outras duas portavam um invólucro de maconha cada.

   

 

Segundo a SAP, todos os casos foram registrados por meio de boletim de ocorrência e os visitantes flagrados foram automaticamente suspensos do rol de visitas. Em cada uma das apreensões, os presos foram isolados e respondem a Procedimento Disciplinar para apurar a cumplicidade daqueles que receberiam os materiais ilícitos

Leia a matéria:

http://www.sap.sp.gov.br/noticias/pauta-19-12-18.html#top