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Auxiliar de Guedes abre o jogo
por Sergio Cardoso
Muito se tem falado e pouco se tem explicado sobre a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 186/19, a falsamente chamada “PEC do Auxílio emergencial”. o nome é falso pois na verdade ele pouco fala sobre o auxílio e na verdade está mais para PEC da Morte 2 lembrando em muito a “PEC do Teto” também chamada de “PEC da Morte”.
O padrão de responsabilidade da administração pública sempre nos foi repetido que era não gastar mais do que se arrecada, porém desde o Governo Temer o chamado “Mercado” apareceu com uma nova cantiga, a de que os governos devem gastar menos do que arrecadam sob pena de falir o país.
A imprensa, principalmente os chamados jornalistas econômicos, espalham aos quatro campos que a PEC foi “desidratada”, que não atendeu às demandas do “Mercado” e de que a economia obtida com a mesma não será suficiente.
Porém cabe uma análise mais detalhada, afinal a PEC 186/19 foi desenhada no gabinete de Paulo Guedes, aquele que prometeu “botar uma granada no bolso” do funcionalismo público.
Embora toda a imprensa tenha falado que na prática os chamados “gatilhos” só afetariam a maioria dos estados a partir de 2025, agora começam a revelar que o saco de maldades pode ter aplicação imediata.
Interesses ocultos e péssimo Jornalismo
A imprensa, durante todo o período de tramitação da PEC, condicionava de forma mentirosa a liberação de uma nova rodada do Auxílio emergencial à aprovação de novas medidas de contenção de gastos, e que sem sacrifícios por parte do funcionalismo, os mais pobres seriam prejudicados.
A verdade só foi revelada após a aprovação da PEC, em entrevista ao jornal O Globo, o secretário do tesouro do governo Bolsonaro Bruno Funchal revela:
“O objetivo dessa PEC não era fazer uma economia que compensasse os R$ 44 bilhões do auxílio emergencial. As pessoas se apegaram muito a isso, mas esse não era o objetivo.”(https://oglobo.globo.com/economia/a-melhor-politica-fiscal-vacinar-rapido-populacao-diz-secretario-do-tesouro-1-24926626)
Além disso, escancara a farsa que as medidas só começarão a ser aplicadas em 2025. Em matéria sobre esta entrevista, a manchete do Globo do dia 17/03 declara:
PEC do auxílio abre caminho para que dez estados, incluindo Rio e SP, congelem salário de servidor
Ou seja, a equipe de Guedes e a imprensa iludiram os servidores, o parlamento e a sociedade, para a aprovação de medidas que irão penalizar ainda mais a população e o funcionalismo público.
Quem paga a conta?
O que a imprensa ocultou é que os R$44 bilhões do novo auxílio emergencial representam o que se paga em 12 dias do chamado Serviço da dívida pública, e que em troca o Governo federal e os estados devem cortar em 5% as chamadas despesas correntes, ou seja, o que se gasta com saúde, educação, segurança e serviços sociais.
Ao mesmo tempo, alegam de forma totalmente falsa que o aumento de R$1 Trilhão da dívida pública entre dezembro de 2019 e setembro de 2020 se deveu ao auxílio emergencial e aos gastos sociais, mesmo sabendo que é mentira. Das despesas emergenciais: auxílio emergencial, assistência social, transferências aos Estados e Municípios, financiamento às pequenas e médias empresas e saúde somaram R$ 524 bilhões.
Para onde foi o dinheiro restante? Para as chamadas Operações compromissadas do Banco Central, uma verdadeira “Bolsa Banqueiro” que aumentou e muito em 2020 pois Guedes, com a desculpa de aumentar o capital disponível para empréstimos às empresas em dificuldades, liberou R$1,3 trilhão para os bancos, que ao invés de emprestarem a quem precisava aplicaram o dinheiro nestas operações, sangrando ainda mais o nosso país.
Agora com uma garantia inscrita na Constituição, os especuladores podem dormir tranquilos sabendo que nem um centavo de seus lucros irá para “coisas sem importância” como saúde, educação, segurança e assistência Social.
Dúvidas e ameaças pairando no ar
O texto da PEC 186/19 suscita muitas dúvidas a respeito do que significam os tais 95% das despesas ordinárias, pois não esclarece se as mesmas incluem os repasses da União. Caso incluam, São Paulo fica de fora. Se ocorrer o contrário, estamos incluídos.
Porém, uma coisa é certa: o chamado limite voluntário de 85% a partir do qual os governadores podem começar a aplicar o arrocho já foi ultrapassado, como mostra o gráfico abaixo.
Como sabemos, o Governo João Agripino Dória, assim como todos do PSDB, não perdem uma oportunidade de massacrar o funcionalismo, então devemos esperar pelo pior.
Dentre as medidas que podem ser aplicadas além do congelamento de salários e concursos e promoções, está a contratação de temporários para funções policiais, o que se torna uma ameaça para todas as carreiras da segurança pública.
Embora a PEC não proíba a contratação para reposição de quadro, sabemos que o governo já mentiu alegando que não contrata pessoal para a SAP devido à PEC 173/2020, que também tem esta previsão de reposição.
Um dos riscos é que o governo use o dispositivo da PEc que permite a contratação de temporários para o setor de segurança pública
Dado o histórico de sucateamento do serviço público do PSDB que o governo estadual use o dispositivo da PEC que permite a contratação de temporários para o setor de segurança pública, e tentem aplicar aqui o que foi feito em Minas Gerais, onde a contratação de temporários foi usada como forma de enfraquecer o quadro de servidores do sistema prisional, favorecendo Organizações Não Governamentais(ONGs) e privatizações.
Devemos começar a nos mobilizar, contatar nossos deputados e discutir formas de resistir a mais este ataque que surge no horizonte, antes que seja tarde demais.
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Mudança constitucional prevista para conceder novo auxílio emergencial pode suspender concursos por tempo indeterminado e cortar investimentos em segurança. Envie um e-mail com modelo de carta elaborado pela FENASPPEN e pela UPB para alertar parlamentares sobre riscos da aprovação do texto para a população brasileira
por Giovanni Giocondo
Os policiais penais e demais servidores penitenciários precisam se unir para pressionar os deputados federais para que não aprovem a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 186/2021, a chamada “PEC Emergencial” que pode colocar em risco o futuro do serviço público, notadamente a segurança e a valorização das polícias.
No texto, constam propostas como o congelamento dos salários dos servidores, a suspensão dos concursos públicos por tempo indeterminado e o corte de investimentos no setor público caso a União repasse um valor acima do teto de R$44 bilhões para custear o auxílio emergencial da população de baixa renda.
Sob a bandeira da “contenção de gastos”, o Senado já aprovou a PEC em dois turnos na semana passada com um discurso de demonização dos serviços públicos, como se o funcionalismo fosse o responsável pela crise econômica que o país tem atravessado ao longo dos últimos anos - e que piorou em virtude da pandemia do coronavírus.
No olhar da Federação Sindical Nacional da Polícia Penal(FENASPPEN), a aprovação da PEC fere de morte o funcionalismo público em geral, e desvaloriza completamente as categorias da segurança pública, que vêm se mostrando incansáveis no trabalho diário exercido ao longo da pandemia do coronavírus.
“Os servidores que têm feito parte da linha de frente do combate à COVID-19 estão sacrificando suas vidas e a saúde de suas famílias sem interrupções. Não há home office. Enquanto isso, o governo federal e o Congresso acenam com a retirada de mais direitos e, futuramente, com a queda brusca na qualidade do serviço prestado pela segurança pública à população”, explica o presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação.
Para tentar convencer os deputados federais a votar contra a proposta nas sessões que devem acontecer nesta semana, os servidores deverão enviar um e-mail a todos os parlamentares utilizado este link, pelo qual serão disparadas mensagens automáticas que justificam o porquê de os policiais penais serem contra a PEC 186.
Uma carta foi elaborada pela FENASPPEN e pela União dos Policiais do Brasil(UPB), onde consta o pedido aos deputados para que haja adesão à emenda elaborada pelo deputado Antonio Carlos NIcoletti(PSL), que prevê a retirada da categoria dos malefícios trazidos pela PEC.
Confira a seguir o modelo do documento que pode ser encaminhado:
Sr Deputado!
Em defesa da Segurança Pública, estamos pedindo seu apoio à Emenda do Deputado Antonio Carlos Nicoletti(PSL) ao texto da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 186/2019 aprovado no Senado, para incluir o §4º ao art. 167-G e o § 8º ao art. 109 do ADCT, da Constituição Federal, e excluir os órgãos de segurança pública às vedações previstas nestes artigos.
Precisamos de 171 assinaturas, e por esse motivo contamos com vossa excelência.
Código no Infoleg: CD213494266600
JUSTIFICATIVA: Em resumo, nos casos de calamidade pública - nos quais a categoria policial é a mais exigida - e quando a relação despesa/receita do ente federativo ultrapassa 95%, o texto aprovado no Senado Federal estabelece uma série de vedações, entre elas a contratação de pessoal, a realização de concursos públicos, a concessão de promoções e as recomposições salariais.
No caso específico dos Policiais, é incoerente vedar, por exemplo, a realização de concurso público e contratações em momentos de calamidade, bem como por anos a fio, nos casos envolvendo endividamento público, pois a própria população será a mais prejudicada..
Vale ressaltar que muitos Estados e a própria União estão acima ou próximos desse limite estabelecido na PEC emergencial para imposição das restrições, em muitos casos por conta de corrupção, má gestão dos recursos públicos, programas de renúncia de receitas, etc. Entendemos que essa conta recair sobre os policiais, além de injusto, representa um grande risco para a própria prestação dos serviços de segurança pública, que podem ser afetados diretamente, com a não realização de concursos e contratações, por exemplo.
A FENASPPEN(Federação Sindical Nacional dos servidores Penitenciários e Policiais Penais), desde já agradece a atenção, todo apoio recebido às demandas dos Policiais Penais do Brasil e todo empenho na luta contra a Covid-19.
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Em nota pública divulgada nesta semana, União dos Policias do Brasil(UPB) - entidade da qual faz parte a FENASPPEN - condena pretensões do governo federal de congelar salários de servidores, entre outras propostas consideradas “traições” aos profissionais do setor, que estão na linha de frente do combate ao coronavírus
por Giovanni Giocondo
Os profissionais de segurança pública de todo o Brasil estão mobilizados e em estado de alerta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) emergencial enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Na última semana, entidades de policiais penais, civis e militares que integram a União dos Policiais do Brasil(UPB) - entre elas a FENASPPEN - emitiram uma nota pública em repúdio à continuidade da tramitação da proposta, já ratificada em segundo turno pelo Senado na última quinta-feira(04) e que será enviada à Câmara. Para os servidores da segurança, a proposta fere de morte os serviços públicos.
A UPB argumenta que a mudança constitucional, mais que buscar fornecer auxílio financeiro à população e aos Estados e municípios no momento de crise sanitária e econômica causada pela pandemia do coronavírus, joga a sociedade contra os funcionários públicos ao condicionar a ajuda ao bloqueio dos investimentos em segurança, educação e saúde, além do congelamento salarial e a retirada de benefícios dos trabalhadores.
Com a justificativa de conter gastos públicos, a PEC estipula um limite de R$44 bilhões além do teto de gastos do governo federal para custear o auxílio emergencial da população. Qualquer despesa além desse montante vai acionar um gatinho que permitirá que salários de servidores fiquem sem reajuste, entre outras medidas.
O governo também não poderá fazer dívidas para custear despesas correntes(regra de ouro), como os vencimentos dos servidores, benefícios da aposentadoria e custeio da máquina pública. A medida escancara as portas do desmonte dos serviços públicos e também pode significar o futuro não pagamento dos salários desses trabalhadores.
Na nota pública, a UPB esclarece que os funcionários da segurança pública têm permanecido em atividade ininterrupta na linha de frente de combate à pandemia, sem direito a descanso por exercerem serviço essencial à população, e ainda assim não são valorizados. “Ao retirar direitos dos trabalhadores e recursos do setor, o governo vai na contramão de um atendimento de qualidade e eficiência à população”.
“Ao determinar este ataque aos servidores, o governo federal demonstrou que não cumpre e nem pretende cumprir as promessas de valorização dessas categorias e de desenvolvimento do setor feitas quando de sua eleição, em 2018”. Nesse sentido, a UPB considera a postura do Planalto “chantagista” e de total descaso com os policiais.
Para a UPB, “a emergência que o país vive é a da necessidade por vacinas e o auxílio aos
mais necessitados, e não a demonização do serviço público”, cujos trabalhadores promovem serviços de segurança, educação e saúde de forma equilibrados e condizentes com as necessidades do povo brasileiro.
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