Uma reportagem publicada no Jornal Valor Econômico nesta quinta-feira 22/02 revela o provável motivo para a demora na regulamentação da Polícia Penal e da não inclusão de todas as áreas que hoje fazem parte da SAP no novo Órgão :Privatização!
Além dos argumentos já desmascarados com números como o de economia para o erário público visto que o sistema privado é mais caro, os empresários e governos que adotam esta solução absurda alegam as mesmas mentiras de sempre: mais agilidade, mais eficiência e mais ressocialização.
O massacre de Pedrinhas e do Compaj e os escândalos da grande vitrine desta farsa que é o presídio privado de Ribeirão das Neves mostram justamente o contrário.
Governo fala uma coisa e faz outra
O atual Governador, durante a campanha eleitoral prometeu não privatizar o sistema prisional, assim como prometeu regulamentar e valorizar a Polícia Penal.
Várias atitudes do atual governo criam sérias dúvidas : a demora na regulamentação, a recusa de inclusão das carreiras administrativas e técnicas no órgão Polícia Penal, o encerramento dos concursos pendentes, a gestão temerária que tem sido implementada na SAP e a recente ordem de serviço em relação ao administrativo.
Visto que pela Constituição Federal a Polícia Penal é um órgão de Estado a solução adotada pelo Governo Tarcísio parece ser a de sucatear a Polícia Penal, destruir os setores administrativos e de saúde e assistência para justificar a necessidade da privatização dessas áreas, tentando com isso ter sucesso onde João Agripino Dória falhou.
Cada vez mais o atual governo age como o governo Dória no que diz respeito ao sistema prisional, cortando orçamento e sucateando o quadro de pessoal e precarizando as condições nas unidades.
Embora a reportagem cite apenas as unidades da fundação casa a fala do Gestor do Contrato de Ribeirão das Neves André Mourão, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas gera uma suspeita, visto que o mesmo declarou na reportagem do Valor Econômico :“Recebemos recentemente representantes dos governos do Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo”
Governo deve uma explicação
Seria excelente se o governo tivesse uma atitude transparente em relação à Polícia Penal. Foi isso que o SIFUSPESP cobrou desde o momento em que o governo enviou à ALESP o projeto de aumento das polícias, desde que o primeiro prazo dado não foi cumprido. Porém fomos deixados no escuro.
Hoje frente o sucateamento que vem sendo imposto na secretaria, notícias como estas trazem o espectro da privatização de volta, seria ótimo se o governo se pronunciasse e afastando esse fantasma, visto que a experiência mostra que o primeiro passo para a privatização é sempre o sucateamento.
Com informações do Jornal Valor Econômico, a reportagem original pode ser acessada em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/02/22/estados-ampliam-aposta-em-presidios-terceirizados.ghtml
