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Tem circulado pelos grupos de WhatsApp e redes sociais da categoria mensagens que alegam ser garantido o recebimento da gratificação GESS(Gratificação Especial de Suporte à Saúde), com retroativo a 5 anos por todos os Agentes de Segurança Penitenciários, embora tal afirmação seja enganosa, visto que existem tanto casos julgados favoráveis quanto desfavoráveis.

Segundo o coordenador Jurídico do SIFUSPESP, Dr. Sérgio Moura, existem casos julgados procedentes como improcedentes. “Com o aumento do número de proposituras aumenta a tendência de se firmar uma jurisprudência em torno do assunto. Não existe pacificação do assunto e portanto é temerário afirmar que é causa ganha, o que o servidor deve fazer é procurar o jurídico do sindicato caso queira ingressar com a ação, mas sem a ilusão que é garantido o sucesso” afirma o Dr. Moura.

Segundo o Dr. Sérgio existem casos de procedência até mesmo para Agentes de Escolta e Vigilância, mas reforça que por enquanto a questão deve ser vista caso a caso, com observância dos decretos de vinculação ao SUS de cada unidade prisional.

O SIFUSPESP busca resguardar os direitos dos servidores penitenciários e portanto não pode faltar com a verdade ou fazer promessas vãs. Alertamos que caso o servidor entre com a ação e não obtenha justiça gratuita em caso de improcedência terá de arcar com as custas processuais.

Lembramos que os associados do SIFUSPESP tem direito a atendimento jurídico gratuito nas questões fazendárias e que para os associados os advogados ficam com apenas 10% do valor da causa ao invés dos 30% cobrados por advogados particulares. Os servidores podem agendar o atendimento jurídico pelo WhatsApp pelos números:(11) 97865.7719  / (11)97878-7511 atendimento em horário comercial.

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