Na sexta-feira 31 de maio foi publicada no Diário Oficial da União a criação da Polícia Penal Federal.

A Lei foi sancionada pelo pelo presidente  no mesmo dia e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Para compensar o regime de subsídio implantado para a nova polícia foi concedido um aumento de até 70% para o ultimo nível da carreira, com uma média de reajuste de 60%, fazendo com que o salário final chegue a R$20 mil reais.

Tanto o reajuste quanto a aprovação da lei foram negociados com os sindicatos da categoria e a Fenaspen em uma demonstração de boas práticas de negociação entre governo e servidores.

A Lei também especifica a obrigatoriedade do curso de nível superior para os novos concursos mas mantém a validade dos requisitos antigos para o concurso em trâmite.

Enquanto isso, no estado de São Paulo estamos a 419 dias esperando a regulamentação da Polícia Penal que era prevista para o centésimo dia do Governo Tarcísio de Freitas.

O Governo estadual também alega que depende da regulamentação para abrir novos concursos e enquanto isso o déficit de pessoal cresce colocando em risco não só os Policiais Penais como toda a sociedade paulista.Entre Janeiro e abril de 2024 a SAP perdeu 1084 Policiais Penais apenas por aposentadoria,sem contar os falecimentos e exonerações.

Ou seja os 1100 que o governo pretende contratar após aprovada a Polícia Penal mal cobrem as aposentadorias nos primeiros quatro meses deste ano.