O processo de transição da polícia penal tem sido marcado por uma série de desencontros e atrasos, os decretos, portarias, regulamentações e POPs que deveriam estar prontos desde 1º de janeiro, data da entrada em vigor da lei ainda não foram expedidos causando uma grande desorganização, que aliada pela escassez de servidores tem aumentado os desafios de ser Policial Penal no estado de São Paulo.

Porém a reforma administrativa,aprovada pelo Governo Tarcísio em 2024, também vem contribuindo para tornar o trabalho dos Policiais Penais e demais servidores da SAP ainda mais penoso.

A reforma extinguiu cerca de 5,4 mil cargos, destes 87% estavam vagos. Porém os cargos extintos atingiram desproporcionalmente a SAP, visto que para muitos profissionais só é compensador exercer determinadas funções com cargos de chefia, ou seja estas funções não mais serão exercidas.A questão das chefias administrativas só poderem ser ocupadas por servidores de nível superior, também impactou negativamente diversos setores.

Ou seja, boa parte dos problemas sofridos pelos trabalhadores estão ligados a atos governamentais sem relação com a transição para a Polícia Penal.

Sindicato está atento

Frente ao atraso nas regulamentações, as divergências na implementação das mudanças e as questões ligadas à reforma administrativa, o SIFUSPESP tem visitado as unidades e conversado com os trabalhadores. Estamos colhendo elementos para discutirmos com o DGP quais as medidas necessárias para evitar o colapso do sistema enquanto nosso Departamento Jurídico aguarda a publicação das regulamentações visando tomar as medidas cabíveis em face a quaisquer irregularidades, e também preparando as peças jurídicas necessárias quanto aos pontos que julgamos ilegais na nova lei.

Diversos Problemas

Devemos lembrar que com a entrada em vigor da nova lei, todas as regulamentações que trazem os cargos de ASP e AEVP perderam a validade, visto que devem ser atualizadas e/ou reescritas .

As mudanças operacionais que estão sendo implementadas sem  a publicação de POPs e portarias vem sendo implementadas de forma divergente em cada unidade, com o foi o caso dos Policiais Penais da vigilância externa atuando nas portarias.

Qual é a orientação do SIFUSPESP

O SIFUSPESP orienta a todos os Policiais Penais a relatar em livro ata quaisquer irregularidades que possam comprometer a segurança, disciplina e bom andamento do serviço e proceder com comunicado de evento em duas vias no caso das irregularidades mais graves.

Também orientamos que os trabalhadores encaminhem as denúncias para o sindicato e evitem a divulgação para páginas de mídias sociais que em troca de cliques e likes têm causado transtornos a diversos Policiais, que após terem suas denúncias divulgadas estão sendo alvo de sanções administrativas e apurações preliminares.

O SIFUSPESP tem o compromisso e o dever de defender os trabalhadores penitenciários e para isso conta com uma equipe jurídica preparada e o respaldo legal perante as autoridades.

Para denunciar você pode fazê-lo pelo whatsapp de nossos diretores

Presidente - Fábio Jabá : +55 11 98866-9735

Secretário Geral - Gilberto Antônio: +55 11 94054-4174

Tesoureiro - Alancarlo Fernet : +55 11 97719-0022

Diretor de Saúde - Apolinário +55 18 98135-3497