A Gerência de Concessões da SPPREV publicou hoje no Diário Oficial um comunicado à SAP a respeito dos novos códigos de cargos da carreira de Policial Penal.
Algumas pessoas estão confundindo o artigo 3 º do comunicado se apegando apenas na parte que fala ”retificação automática dos atos de aposentadoria”
Porém o texto completo deixa bem claro que a retificação só será feita para aqueles que se aposentaram após a vigência da Lei, ou seja 1º de Janeiro de 2025 como fica claro no trecho a seguir “Nos casos de servidores que se aposentaram com as nomenclaturas de cargos anteriores após a vigência da Lei Complementar nº 1.416/2024”.
O SIFUSPESP aconselha a todos os aposentados que acompanhem nossos canais oficiais para se manterem informados sobre a luta pela transformação da nomenclatura, e que utilizem nossos canais de comunicação para buscarem esclarecimentos, visto que a decisão da SPPREV tem provocado muitas dúvidas e desinformação.
Nosso Departamento Jurídico já está preparando um contra parecer que será apresentado aos Deputados Estaduais na semana após o Carnaval,o documento será usado para explicar aos deputados as ilegalidades,os prejuízos e os riscos que a interpretação enviesada da Lei Orgânica adotada pela SPPREV causa a milhares de Polícias Penais aposentados.
Até o momento nem a SAP, nem a SPPREV ou a Secretaria da Fazenda responderam ao ofício do SIFUSPESP enviado dia 04 de fevereiro, segundo a lei os órgãos públicos são obrigados a responder aos ofícios em 30 dias sob pena de incorrerem em improbidade administrativa.
Você pode contribuir para a luta enviando nossa carta aberta a todos os deputados de São Paulo através desse LINK.
Além disso, o SIFUSPESP está concedendo a quebra de carência para uso do Jurídico para a ação pela mudança de nomenclatura para todos os aposentados, e quebra total de carência para grupos de 10 que se associarem em conjunto.
Para se filiar basta acessar : https://sifuspesp.org.br/filie-se
Neste Link você pode acessar o comunicado da SPPREV.
Abaixo a última live do Presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá explicando nossa estratégia de luta.
