Conforme foi prometido na reunião realizada dia 3 passado, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, criou um grupo de estudo para avaliar reivindicações dos motoristas da SAP, que desejam, entre outras coisas, alterar a nomenclatura para “agentes operacionais penitenciários”. O grupo de estudo foi criado através de resolução publicada no Diário Oficial da última sexta (12).
De acordo com a resolução, o grupo terá 30 dias para apresentar o resultado dos estudos.
No último dia 3, o secretário Lourival Gomes se reuniu com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), o presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado, e um grupo de motoristas da SAP. Na ocasião, o grupo solicitou a mudança da nomenclatura, de oficiais operacionais penitenciários para agentes operacionais penitenciários. Além disso, reclamaram da demora em sair as CIF (carteira de identificação funcional) para os servidores com porte de armas, e problemas relacionados a multas de trânsito em serviço.
O presidente João Rinaldo lembrou ao secretário que a mudança de nomenclatura já fora discutida em pauta de reivindicação, tanto na SAP quanto na SGP, “mas essa mudança não deve abranger somente os motoristas, e sim todos os servidores que são regidos pela LC 1.0180 e também pela LC
Confira a resolução:
Resolução SAP - 164, de 11-8-2011
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos relativos ao cargo de Oficial Operacional no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
O Secretário da Administração Penitenciaria resolve:
Artigo 1º - Constituir Grupo de Trabalho para elaborar estudos relativos ao cargo de Oficial Operacional no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Designar, como integrantes deste Grupo de Trabalho, de que trata o artigo 1º desta resolução, os elencados na sequência, sob a coordenação do primeiro e, para secretariar os trabalhos, o último: I – Luiz Dantas Cruz Júnior, RG 8.273.653-4, Executivo Público, da Chefia de Gabinete; II – Milena Ribeiro
Ferraz, RG 28.782.235-7, Assistente Técnico I, do Departamento de Recursos Humanos; III – Fabiano Doretto Pagioro, RG 34.334.999-1, Assistente Técnico III, da Escola da Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”; IV – Eliana Barros Sbragia de Souza, RG 20.608.761-5, Assessor Técnico de Gabinete, da Assessoria Técnica; V – Manoela Aparecida Mortagua Travensolo, RG 26.751.563-7, Assistente Técnico II, da Chefia de Gabinete.
Artigo 3º - A atribuição estabelecida aos integrantes do Grupo de Trabalho, de que trata o Artigo 1º desta resolução, deverá ser exercida sem prejuízo das demais inerentes às funções que desempenham e será considerada de caráter relevante ao serviço público.
Artigo 4º - Os trabalhos objeto da presente resolução, deverão ser concluídos no prazo de 30 dias, a contar da data de sua publicação.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
