O governo Geraldo Alckmin não é confiável. Os secretários Júlio Semeghini (Planejamento), Edson Aparecido (Casa Civil) e Lourival Gomes (Administração Penitenciária) não cumpriram a palavra dada em acordo com os representantes dos servidores do sistema prisional paulista. Em nome do governo, estes secretários formalizaram no dia 26 de março um acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho, com diversas ações que deveriam ser realizadas no prazo de 30 dias. O prazo acabou, nenhuma das ações foi feita.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo está notificando formalmente o Ministério Público do Trabalho quanto ao descumprimento do acordo formalizado com a categoria. O acordo previa o reenquadramento de classes dos agentes com reajuste (cujo projeto sequer foi enviado ainda para a Alesp), a regulamentação do bico e do bônus, a discussão da lei orgânica e a campanha salarial 2014.

Além de descumprir o acordo, o governo mentiu. O presidente do Sindcop, Gilson Pimentel, declarou ter ouvido do próprio governador de que o projeto estaria pronto e que seria enviado ontem para a Assembleia Legislativa – o que não aconteceu. O SIFUSPESP também enviou ofícios aos secretários da Casa Civil, Planejamento e SAP cobrando informações acerca do agendamento de reuniões para tratar dos itens da pauta, mas não recebeu retorno.

“Essa atitude do governo é inimaginável e imperdoável. Não pensávamos na possibilidade do governo descumprir esse acordo firmado diante do Ministério Público do Trabalho e com ata assinada pelos secretários. É uma total falta de respeito com a categoria e um comportamento absolutamente inadequado para um governante, já que prometeu, assinou documento com essa promessa, e não cumpriu. O governo está pedindo uma resposta à altura, e a categoria vai saber dar”, disse João Rinaldo Machado, Presidente do SIFUSPESP.

O sindicato está analisando junto ao seu Departamento Jurídico o que pode ser feito diante do descumprimento do acordo formal trabalhista. “O sindicato está perplexo diante desse golpe aplicado pelo Estado contra os trabalhadores. A categoria aceitou encerrar uma greve confiando que o acordo seria cumprido. Agora vamos atrás dos nossos direitos, jurídica e politicamente. A greve pode ser retomada, se a categoria assim decidir. E certamente os servidores não vão esquecer disso em outubro, nas eleições”, lembrou o Presidente do SIFUSPESP.