Após conversa com o diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, no final de abril a deputada Ana Perugini (PT) protocolou um ofício em que cobra uma resposta do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, sobre o cumprimento do acordo firmado entre governo e Coordenação Unificada de Greve, mediada pelo Ministério Público do Trabalho. Na semana passada ela recebeu resposta da SAP – se é que pode ser considerada resposta.

De acordo com o documento, a Secretaria da Administração Penitenciária afirma que em relação ao cumprimento do acordo firmado em 26 de março e o início do acordo coletivo referente à pauta de 2014, o “item não é de competência desta Pasta”.

Mas, com relação às punições dos servidores que participaram da maior greve do sistema prisional que ocorreu em março deste ano, a SAP declara no documento que “cumprirá integralmente o que foi pactuado com os sindicatos” – ou seja, nenhum servidor pode ser prejudicado por conta da greve.

Ana Perugini faz três perguntas e Lourival Gomes responde a duas (clique aqui e aqui para conferir as respostas)

1)Quando será enviado o Projeto de Lei Complementar que tratará do acordo firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e os funcionários do sistema prisional?

RESPOSTA – “Prejudicado. Este item não é de competência desta Pasta”

2)Como será resolvida a questão das punições aos grevistas? Por que foram abertas sindicâncias contra grevistas se havia um acordo firmado?

RESPOSTA – “A Secretaria da Administração Penitenciária cumprirá integralmente o que foi pactuado com os Sindicatos”.

3)Por que a pauta do acordo coletivo 2014 ainda não foi iniciada? Existe prazo para início de negociação?

RESPOSTA - “Prejudicado. Este item não é de competência desta Pasta”