A Secretaria de Administração Penitenciária informou na última quinta-feira (12), através do Diário Oficial, a abertura das inscrições para os servidores que pertencem às classes de Agente Técnico de Assistência a Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial Administrativo, interessados em se transferirem para a nova unidade da CRC, o CPP de Porto Feliz.

O CPP de Porto Feliz tem capacidade para 1080 presos e já deveria ter sido inaugurado. A previsão era para ser entregue era em 2013, mas devido a diversos problemas a obra sofreu atraso. A nova previsão é de que ficará pronto até o final de julho.

O município de Porto Feliz fica a 112 km da capital paulista, com uma população próxima aos 50 mil habitantes e sempre se manifestou contra a construção do CPP na cidade.

Um fato que ocorreu logo no anúncio da nova unidade foi que o prefeito Cláudio Maffei, de Porto Feliz, deixou sua cidade na manhã de 24 de maio de 2009 e foi a pé até o Palácio dos Bandeirantes, na Capital, para manifestar-se contra o projeto de construção do CPP, alegando que a instalação de presídio produz aumento da criminalidade. Além disso, na ocasião, foram protocoladas mais de 15 mil assinaturas contra a construção do CPP.

As obras da unidade chegaram a ser embargadas pela juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, da 2ª Vara Cível de Porto Feliz, atendendo a uma liminar da prefeitura. Porém, em setembro de 2012 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a medida judicial e as obras foram retomadas.  

INSCRIÇÃO

Os interessados deverão se dirigir ao Centro/Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação para protocolar requerimento para transferência (será registrado data e horário de entrega do requerimento).  Efetuada a inscrição esta será analisada pelo Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a inclusão do servidor na Lista.

A partir da confirmação da inscrição, os servidores serão incluídos na Lista, obedecendo o maior tempo de serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade nesta Secretaria. Terão preferência na lista os servidores que comprovarem residir em Porto Feliz de 12 meses a mais.