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Nota de Repúdio - Declaração do Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária a FSP

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), em nome de toda a categoria de funcionários do sistema prisional, manifesta seu extremo repúdio às declarações do senhor Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária na matéria “Celular é vendido por até R$ 20 mil no 'feirão' das cadeias de SP”, publicada nesta quinta-feira (15/10) na Folha de São Paulo, cuja afirmação é caluniosa, injusta e depreciativa às funções exercidas pelos Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, servidores técnicos e de apoio, já que afirma categoricamente que os funcionários são responsáveis por 100% do ingresso de celulares dentro de unidades prisionais.

A realidade desmente esta informação. Segundo levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária, em 2014, os funcionários do sistema prisional paulista conseguiram apreender quase 14 mil celulares em unidades do sistema prisional paulista. Em sua grande parte, escondido dentro da cela ou no interior da unidade prisional, mas também na área externa e na tentativa de ingresso por meio de visitas ou correspondências dos presos.

Este tipo de afirmação não contribui para o debate e melhoria das condições do sistema prisional superlotado e com déficit de funcionários, e apenas reforça o preconceito contra a categoria e seus familiares. Somente no estado de São Paulo, somos mais de 34 mil servidores que são responsáveis, diariamente, pelo funcionamento e segurança do sistema prisional, sendo formado por 163 unidades, enfrentando situações adversas para o cumprimento de seu dever, muitas vezes pagando com a própria vida.

O Sifuspesp defende o cumprimento da Lei nº 15.552/2014, que estabelece o uso de aparelhos como scanners corporais para melhor revista de presos e visitantes nas unidades prisionais. Infelizmente, o Governo de São Paulo, até o momento, descumpre a lei e não instalou nenhum equipamento previsto pela legislação.

Portanto, manifestamos nossa indignação e este tratamento incompatível com a dignidade de nossos companheiros, e desde já esperamos por parte do assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo Malvezzi uma retratação, como essencial medida de respeito aos servidores que tiveram a reputação de nossa carreira atingida com a infeliz declaração.

 

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