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A situação é tão grave que cada policial penal cuida de um grupo de 180 presos; proporção 36 vezes maior que o recomendado pelo CNJ


O Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) protocolou, em 16 de novembro, denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região apontando o caos administrativo e as condições desumanas de trabalho no Centro de Detenção Provisória (CDP) 4 de Pinheiros. A situação é tão grave que cada policial penal é destacado para cuidar de um grupo de 180 presos, proporção 36 vezes maior que a ideal determinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

O Sinppenal detalha na denúncia que o efetivo da unidade é de apenas 87 policiais penais para uma população carcerária fixa de mais de 450 presos e uma população flutuante de 900 detentos, considerando os presos em trânsito pelo Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário (CHSP) e aqueles de custódia que chegam à noite. O efetivo por plantão conta só com quatro ou cinco policiais que se revezam em turnos exaustivos.


Risco biológico

Apesar de o CDP-4 de Pinheiros receber presos do CHSP (Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário), não há nem médico ou enfermeiro durante à noite. De dia, são apenas uma auxiliar de enfermagem, um policial penal e a diretora de saúde. Já o médico aparece esporadicamente. Os policiais penais não têm os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ficam expostos o tempo todo a riscos biológicos. 

  

Outro problema grave é o fluxo desumano de movimentação de presos. Diariamente, após as 19h, chegam entre 40 e 60 presos da custódia que não passam por inclusão de saúde e não recebem kit de higiene. A situação se agrava aos sábados, quando, por volta das 5h da manhã, 90 a 100 presos são movimentados para a “gaiola externa” com apenas 4 ou 5 policiais, sem as mínimas condições de segurança, lidando com detentos doentes e potencialmente agressivos.

 

Higiene e estrutura deficitária

A estrutura do centro de detenção é horrível e extremamente precária. A unidade sofre com falta de água, falta de cadeiras, infraestrutura de esgoto deficiente, alimentação de péssima qualidade para os trabalhadores e infestação de ratos. 

 

Mais uma situação grave que o Sinppenal denuncia é o impedimento da atividade sindical fiscalizadora. Essa é uma das táticas que a SAP e o governo de Tarcísio de Freitas adotaram para intimidar o Sindicato e a nossa categoria. A restrição configura obstáculo ao exercício de direito constitucionalmente assegurado (art. 8º da  Constituição) e agrava a situação de vulnerabilidade dos policiais penais. 

 

Medidas urgentes

Na denúncia, nosso Sindicato requer ao MPT: 

-Instauração de Inquérito Civil para apurar as condições de trabalho no CDP-4 de Pinheiros, com base na Súmula 736 do STF e na competência do MPT;

-  Notificação urgente ao Estado de São Paulo para que, no prazo legal, adote medidas imediatas, sob pena de multa diária;

-Readequação imediata do efetivo de Policiais Penais da unidade aos parâmetros recomendados pelo CNPCP (1 Policial Penal para um grupo de 5 presos);

-Fornecimento imediato de EPIs adequados (luvas, máscaras, álcool em gel) a todos os policiais;

 - Presença obrigatória de equipe médica e de enfermagem 24 horas na unidade, dada a natureza dos presos (CHSP);

 - Suspensão da movimentação de presos na madrugada (5h) até que haja efetivo e condições de segurança adequadas;

 - Melhoria imediata da qualidade da alimentação e fornecimento de água potável em quantidade suficiente.

 - Revogação imediata da ordem que impede o acesso do Sinppenal às unidades prisionais, garantindo ao sindicato o livre exercício de sua função fiscalizadora.

-Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado de São Paulo para regularizar a situação estrutural e de pessoal da unidade, bem como para assegurar o respeito à atividade sindical.

 

O Sinppenal luta pelos trabalhadores todos os dias com ações em várias frentes. Vamos acompanhar de perto o andamento dessa denúncia no MPT da 2ª Região. 

 

Venha fortalecer o trabalho do Sinppenal e lutar conosco. Filie-se ao nosso Sindicato. 

 

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