A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2011 que garante o direito ao porte de arma de fogo fora de serviço aos agentes penitenciários e integrantes de escolta de presos. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal em decisão terminativa em 28 de novembro de 2012. A alegação para o veto foi "por contrariedade do interesse público.
Para o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, que acompanhou em Brasília, todo processo de votação do projeto, a decisão caiu como uma "bomba", pois a expectativa de sanção por parte de categoria que atua profissão de risco fora e dentro do seu local de trabalho, era enorme. O SIFUSPESP já está estudando ações para mobilizar a sociedade, para que entendam o risco sofrido diariamente por esses profissionais de segurança.
A desculpa:
Na avaliação do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a ampliação do porte de arma fora de serviço a esses profissionais contraria a política nacional de combate à violência. Ressaltam ainda que existe a possibilidade de requisição de autorização de porte de arma para defesa pessoal, "conforme a necessidade de cada agente". O veto foi publicado nesta quinta-feira, dia 10 de janeiro, no Diário Oficial da União