Foi publicada no Diário Oficial de ontem a notícia de que a SAP está formando a comissão que ficará responsável pela promoção por merecimento dos agentes de escolta e vigilância penitenciária referente ao ano de 2013. Como se sabe, o processo de promoção vai abranger os AEVPs a partir da classe II.

O próximo passo será a declaração de abertura de inscrições para os AEVPs no Diário Oficial, em data ainda não divulgada. Nessa declaração, o presidente da comissão irá detalhar todos os trâmites necessários para que os AEVPs possam concorrer.

No mês passado foi concluído o processo de promoção por merecimento dos ASPs. Nesse caso, a comissão foi formada em julho. O edital de abertura foi publicado na primeira semana de outubro. A lista classificatória foi publicada em dezembro e, após os prazos para entrada e análise de recursos, a promoção propriamente dita aconteceu em janeiro, sendo retroativa a 1º de julho.

Com quatro anos de atraso, os funcionários da SAP inseridos na Lei 1080 finalmente estão passando agora pelo processo de progressão – referente, ainda, ao ano de 2010. Esse atraso foi justificado pela SAP como consequência de alterações na legislação. Os servidores da lei 1080 - auxiliar de serviços gerais, oficial administrativo, oficial operacional, analista administrativo, analista sociocultural e executivo público – terão a promoção retroativa a 1º de novembro de 2010. A SAP informou ao sindicato que pretende regularizar as promoções destes servidores, e que neste ano ainda estão previstos mais pelo menos dois processos de progressão, referentes a 2011 e 2012.