O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo protocolou ontem ofício aos secretários da SAP, Planejamento e Casa Civil, cobrando o cumprimento do acordo firmado entre governo e Coordenação Unificada de Greve, mediada pelo Ministério Público do Trabalho, no último dia 26. Passados mais de 15 dias do acordo, o governo não enviou ainda o projeto de lei para apreciação na ALESP.

Na reunião do dia 11 de março, o secretário Júlio Semeghini garantiu que assim que o acordo fosse fechado o governo mandaria rapidamente o projeto para votação na ALESP em regime de urgência. Como o acordo só foi fechado no dia 26 de março, esperava-se que o projeto fosse encaminhado ainda em março, o que não aconteceu. Diante deste atraso, ficou a dúvida se o reajuste será retroativo a 1º de abril. Nos ofícios protocolados ontem, o SIFUSPESP solicita que este ponto seja devidamente esclarecido.

O sindicato ainda questiona sobre a validade da redução do interstício e do aumento do percentual de vagas para promoção. Quer saber se essas regras já estarão valendo para a promoção de 2014.

O SIFUSPESP cobra aos secretários o imediato agendamento de novas reuniões para discutir a campanha salarial 2014 (segundo o acordo, isso seria concluído em até 30 dias a partir de 26/03), a questão do bônus e da diária (ambos com o prazo de 30 dias para regulamentação, também a partir de 26/03).

Outros itens que fizeram parte do acordo e que ainda não foram cumpridos pelo governo são a discussão da pauta de condições de trabalho e da criação da lei orgânica.

Nos ofícios o sindicato também requereu uma cópia da minuta do projeto de lei e a estipulação da data em que ele será encaminhado para a ALESP em regime de urgência. Assim que recebermos as respostas aos questionamentos elas serão repassadas para a categoria.