No início do mês passado o deputado João Paulo Rillo (PT) enviou um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, a pedido do SIFUSPESP, referente ao déficit de funcionários no sistema prisional paulista. A resposta a este documento foi enviada ao deputado no início do mês e publicada em Diário Oficial.

De acordo com o documento assinado pelo secretário Lourival Gomes, o número total de funcionários do sistema prisional paulista é 35.785. Sendo que 23.572 são agentes de segurança penitenciária, 5.822 são agentes de escolta e vigilância, 4.255 são da área-meio e 2.136 são da saúde.

Também consta no documento a informação de que o quantitativo de afastamentos por motivo de tratamento de saúde é variável, assim, em um mesmo período, enquanto alguns funcionários solicitam e saem, outros estão voltando.

Em relação à readaptação de servidores, declara que conforme preceitos legais, os servidores desenvolvem atividades compatíveis com o cargo, assim, aos ASPs e AEVPs após inspeção médica são readaptados em atividades da área de segurança interna e externa, ou seja, não deixam de exercer suas funções posto às inúmeras atribuições a serem desempenhadas por tais servidores nas unidades prisionais.

O requerimento ainda diz que a SAP está propondo abertura de novo concurso público para a carreira/classe a fim de suprir as unidades prisionais existentes, assim como as futuras unidades. Além de que está tramitando processos que visam autorização para provimento de cargos da área meio e saúde.

O requerimento foi respondido através da norma regimental da ALESP, que diz que quando um deputado envia requerimento de informação a um secretário de Estado, este tem obrigação de responder no prazo de 30 dias.