O SIFUSPESP participa na noite desta segunda (13/07) de reunião convocada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para avaliar estratégias de atuação contra o PL da terceirização do trabalho, que, caso aprovado, fragilizará as relações de trabalho e prejudicará diretamente o trabalhador. A reunião tem a participação do escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que avalia a constitucionalidade da proposta.

O presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, e o diretor de Formação, Fábio Jabá, participam da reunião como, respectivamente, vice-presidente e diretor adjunto de comunicação da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).

Aprovado na Câmara de Deputados em abril sem fazer distinção entre atividade meio e fim, o PL 4330/2004 está em tramitação no Senado como PLC 30/2015 e, caso aprovado, deverá seguir para veto ou sanção presidencial.

O PL é combatido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por todas as centrais sindicais, exceto a Força Sindical que apoia a terceirização. Pesquisa publicada pela CUT e pelo Dieese mostra que os trabalhadores terceirizados recebem salário menor, têm uma jornada maior e também sofrem de uma maior rotatividade se comparados com os trabalhadores contratados diretamente.

No site do Senado Federal (http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=164641), é possível demonstrar a opinião sobre a matéria. Por enquanto, até às 18h desta segunda, são 46.037 votos contra e 7.577 a favor do Projeto de Lei.