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Depois de mais um de ano da aprovação da Lei 15.552/2014, que proíbe a realização de revistas íntimas nos presídios paulistas, o scanner corporal começou a funcionar neste sábado (17/10), pelo menos no CDP I do Complexo Pinheiros. Foram contratados dois scanners no CDP IV e um scanner em cada um dos outros três CDPs. A instalação do equipamento está prevista na lei, como procedimento a ser realizado nos visitantes das unidades prisionais.

A aprovação da lei e falta de cumprimento por parte da SAP gerou uma situação instável com ações judiciais e liminares em Itirapina, em junho deste ano. Na época, o secretário Lourival Gomes afirmou que seriam implantados 5 scanners corporais nas unidades de Pinheiros e 3 scanners nas unidades de Itirapina, conforme já noticiado no site do SIFUSPESP (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-4/3238-visitas-sem-revista-intima-devem-continuar-em-itirapina.html)

Em abril, a Secretaria de Adminstração Penitenciária assinou contrato com a Nutech do Brasil de aluguel por 30 meses equipamentos para as quatro unidades do Complexo de Pinheiros, ao custo de R$ 1,5 milhão.

O processo licitatório para instalação de equipamentos em Itirapina, ou em outras unidades, ainda não saiu no Diário Oficial. Ou seja, além do atraso para cumprir a lei nos CDPs de Pinheiros, não existe expectativa de instalação dos equipamentos, a curto prazo, nas demais unidades do sistema prisional.

Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará e Rio de Janeiro já utilizam o scanner corporal em unidades prisionais. No três primeiros meses de uso do equipamento no Presídio Central de Porto Alegre, a apreensão de drogas aumentou 300%.

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