O SIFUSPESP e o SINDCOP se reuniram, nesta quarta-feira (21/10), com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para discutir itens da pauta da Campanha Salarial 2015. A reunião foi realizada de forma unificada entre os dois sindicatos, conforme definido anteriormente (http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-3/3375-sifuspesp-e-sindcop-definem-negociacao-unificada-com-a-sap.html).

“A unificação das duas entidades deu uma força maior para a negociação. Mais do que nunca, porém, o caminho para novas conquistas depende da organização e da mobilização da categoria”, afirma o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. O presidente do SINDCOP, Gilson Barreto, afirma que “embora não tivemos respostas 100% satisfatórias da pauta de 2015, estamos juntos buscando agendas futuras para o fortalecimento da luta”.

Os principais pontos de discussão da reunião foram a LPT única, uniforme de ASPs, bônus e acautelamento de armas e coletes, porte de armas de calibre restrito, além de reajuste salarial. Também foram discutidos os PADs da greve de 2014, a perda do grau de insalubridade de readaptados e aposentadoria de 25 anos com paridade e integralidade.

O SIFUSPESP foi representado por João Rinaldo Machado (presidente), João Alfredo de Oliveira (secretário-geral), Gilberto Machado (tesoureiro) e Fábio Cesar Ferreira (diretor de formação). Pelo SINDCOP, participaram Gilson Pimentel Barreto (presidente), Carlos Neves (vice-presidente), Carlos Roberto Romacho (conselho fiscal) e Eliseu Cartola (filiado). Participaram da reunião representando a SAP, Lourival Gomes (secretário), Amador Donizeti Valero (chefe de gabinete), José Benedito da Silva (diretor do DRHU), além de todos os cinco coordenadores regionais, Luiz Carlos Catirse, Roberto Medina, Jean Ulisses Campos Carlucci, Carlos Alberto Ferreira de Souza, Nestor Pereira Colete Júnior.

Confira os itens discutidos:

- LPT única

O secretário Lourival Gomes continua mostrando uma posição contrária a instituição de uma LPT única, mas admite conversar sobre o assunto. O SIFUSPESP e o SINDCOP farão uma proposta para a SAP, após discussão com a categoria.

Lourival afirmou que já tem resolução pronta para a publicação da LPT no site da SAP, disponível para consulta e acompanhamento por parte de todos os servidores. Segundo o secretário, no entanto, a LPT não foi publicada devido à ação judicial impetrada por outras entidades.

- Bônus

Lourival Gomes disse que as regras do bônus, até o momento, estão divididas em quatro critérios: segurança, saúde, reintegração social e economicidade. As avaliações serão realizada por unidade e por servidor. No caso do servidor, serão avaliados assiduidade e pontualidade.

No caso das unidades, para alcançar a avaliação máxima no bônus, as unidades que trabalham com regime fechado deverão ter “fuga zero”. No regime semiaberto, o retorno de presos de saidinhas deverá ser maior que 96%. Este número deve aumentar gradativamente e, em 2017, está previsto para 96,4% de retorno.

Na saúde, a avaliação será em cima do índice de vacinação e buscas (exames) em presos, de acordo com o percentual de detentos atendidos em cada unidade.

O bônus deve avaliar a reintegração social de acordo com o percentual de número de atendimentos/avaliações psicossociais em relação ao número total de detentos da unidade.

Cada unidade deverá reduzir o consumo de energia elétrica em relação ao próprio consumo em período anterior.

O bônus será concedido para todos os servidores (ASPs, AEVPs, funcionários da área meio e técnicos de saúde). O SIFUSPESP e o SINDCOP lutarão por flexibilizar os critérios do bônus, para que um número maior de servidores do sistema prisional seja beneficiado.

- Uniforme dos ASPs

Após a primeira reunião de negociação com os sindicatos, a SAP instituiu grupo de trabalho na semana passada para repadronizar os uniformes do ASP. A participação de representantes de sindicato dentro do grupo está descartada. No entanto, o SIFUSPESP e o SINDCOP encaminharão proposta para a SAP e acompanharão os trabalhos do grupo.

- Acautelamento de armas e coletes

Lourival Gomes afirmou que fez questionamentos ao Exército e à Polícia Federal para dar segurança jurídica para a regulamentação de acautelamento de armas e coletes no âmbito da SAP. O Exército informou que existe um limite para acautelamento de armas de 60% do número total de AEVPs.

Segundo o secretário, apenas terão acautelamento de armas os AEVPs que trabalham na escolta. Todos os AEVPs terão acautelamento de colete. O ASPs, de forma geral, não terão acautelamento de armas e de colete. O SIFUSPESP e o SINDCOP reinvidicaram que os motoristas e ASPs que acompanham presos fora da unidade também tenha acautelamento de colete.

- Porte de armas de calibre de uso restrito

A SAP aguarda resposta de consulta realizada ao Exército sobre a regulamentação de porte de armas de calibre de uso restrito, para elaborar uma norma com maior segurança jurídica.

Segundo Lourival Gomes, a resolução para porte de armas de calibre de uso restrito está pronta. No entanto, a consultoria jurídica da SAP orientou que a matéria deve ser regulamentada por decreto e não resolução.

- Reajuste salarial

De acordo com o secretário, devida à queda de arredação de impostos no estado de São Paulo e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não há previsão de reajuste salarial para 2015.

- PADs de 2014

O SIFUSPESP e o SINDCOP questionaram o secretario sobre os PADs abertos da greve de 2014. Lourival Gomes diz que não tem como intervir quanto aos PADs. O SIFUSPESP e o SINDCOP estão à disposição dos servidores para atuar nestes processos, uma vez que as entidades não podem tomar atitudes jurídicas sem a procuração dos funcionários.

- Rebaixamento de grau de insalubridade de readaptados

O rebaixamento e a perda do grau de insalubridade de readaptados também foi discutida pelo SIFUSPESP e pelo SINDCOP. Ainda que realizem atividades e funções semelhantes, alguns readaptados recebem um grau diferente dos servidores não readaptados. Segundo Lourival Gomes, cada caso deve ser analisado separadamente, no entanto, o grau de atribuições dos readaptados são determinados pelo DPME e não pela SAP.

Os sócios do SIFUSPESP e do SINDCOP devem procurar as entidades para questionar na justiça o rebaixamento e a perda do grau de insalubridade.

 
- Aposentadoria de 25 anos / Aposentadoria com paridade e integralidade

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez um grupo de estudo para regulamentar a Súmula Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal (STF). O SINDCOP entregou proposta para a SAP sobre a Aposentadoria pela insalubridade aos 25 anos de contribuição, que será encaminhada para a PGE.
O SIFUSPESP e o SINDCOP também reinvidicaram paridade e integralidade para os aposentados pela lei 1.190/10.