Sem alarde, o governador Geraldo Alckmin enviou ontem (4) à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Complementar 60/2011, que trata da reestruturação das carreiras do pessoal da área de saúde – lei 674. Trata-se do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários abrangendo todo o pessoal que atua na área de saúde em todas as secretarias do Estado (administração direta e indireta).

No encaminhamento do projeto à ALESP, o secretário da Saúde destaca os seguintes aspectos do PLC 60:

- reenquadramento das classes, com vigência em 01/07/2011, incluindo reajuste salarial, absorção das gratificações GEA, GDS, GAAG, GAR, Geral e Suplementar, e manutenção do GEAH, GEAPE e GERR;

- instituição de gratificações de preceptoria  aos servidores da área da saúde em atividade em unidades das Secretarias da Administração Penitenciária e de Segurança e IMESC;

- institução de gratificação pro-labore específico para médico, cirurgião-dentista e médico sanitarista no exercício das funções de comando;

- evolução funcional por mérito e competências, através de processos de progressão e promoção;

- instituição da classe de Tecnólogo em Radiologia; e,

- reajuste salarial, correspondente a 7% sobre o salário base mais gratificação executiva, a partir de 01/07/2012.

Confira aqui o projeto.