Representantes dos trabalhadores da área de segurança pública estiveram reunidos durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta semana, quando foi lançada a campanha Reaja SP, coordenada pelo deputado Major Olímpio. Junto com autoridades, debateu-se a insegurança no exercício da profissão e a vulnerabilidade factual e jurídica dos chamados agentes da lei. “Todos os profissionais da segurança pública estão particularmente sujeitos a ações de criminosos. E essa particularidade pressupõe garantias do Estado que hoje não temos”, explica João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP e - a convite do deputado Major Olimpio - orador representante dos funcionários do sistema prisional paulista no evento.
Um grupo de servidores do sistema esteve presente à audiência pública. Em sua fala na tribuna, João Rinaldo Machado destacou a situação especial dos agentes penitenciários, vítimas constantes de violência e ameaças dentro e fora das unidades prisionais. Lembrou que a PEC 308, que cria a Polícia Penal, está na Câmara dos Deputados desde 2004, apesar do esforço nacional dos servidores penitenciários em coloca-la em votação. Lembrou também que, apesar da violência contra os trabalhadores, o RDD de Presidente Bernardes está com apenas menos de um terço das vagas preenchidas.
“Hoje o que contamos para inibir a violência contra os servidores do sistema é, basicamente, a RDD. Só que a lei emperra o uso. Para enviar um preso para o sistema de RDD é preciso de uma autorização judicial que raramente é concedida. É quase um novo julgamento. E assim, não podemos contar efetivamente com este recurso para inibir a ação dos criminosos contra os funcionários públicos”, esclarece João Rinaldo, acrescentando que o agente é um dos poucos trabalhadores dessa área (segurança pública) que atua desarmado.
“Queremos e precisamos ter garantias legais para exercermos nossa profissão. Temos uma boa expectativa em relação a esta campanha que está sendo lançada hoje (Reaja SP), pois o agravamento das penas para quem comete crime contra servidores da área de segurança pública certamente irá inibir os criminosos. Mas é preciso também aprovar a PEC 308, a PEC 300, garantir aos agentes o direito de portar arma para poder defender a si e a sua família. Isso sem falar em melhorias significativas nas condições de trabalho, na capacitação continuada do servidor e no pagamento de um salário digno a quem trabalha pela segurança da sociedade”, disse o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
O comandante da PM/SP, coronel Roberval Ferreira França resumiu o sentimento de todos os presentes à audiência pública ao dizer que “é hora de nosso país dar aos profissionais que doam suas vidas ao trabalho mais garantias legais para que possam confrontar o crime de todas as suas formas”. E o deputado estadual Carlos Giannazi acrescentou a falta de compromisso do Governo do Estado para com esses profissionais: “Falta investimento no pessoal. Falta vontade de resolver as coisas. O Estado deixa seus trabalhadores à mercê da criminalidade. E depois que morrem as famílias continuam sofrendo, pois é uma dificuldade para a seguradora pagar às viúvas dos policiais mortos. É um descaso total”.
